Amupe lança 6° Congresso Pernambucano de Municípios em assembleia

Projeto “Portas Abertas” obriga rede pública a oferecer acolhimento humanizado e acompanhamento jurídico prioritário para crimes de gênero.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo para mudar a realidade de quem sofre com a violência extrema no Sertão. Através do Procedimento Administrativo nº 02831.000.204/2025, a Promotoria de Custódia passa a coordenar uma estrutura de atendimento que coloca a vítima — e não apenas o processo — no centro das atenções.

O foco principal são os crimes dolosos contra a vida, com prioridade absoluta para feminicídios e transfeminicídios.

Muitas vezes, a família de uma vítima de feminicídio enfrenta um labirinto burocrático que agrava o sofrimento. O projeto busca extinguir a chamada “revitimização” através de medidas práticas e obrigatórias:

Rastreio de Processos: O MPPE fará um pente-fino em todos os inquéritos de feminicídio em andamento na comarca para garantir que nenhuma família esteja desamparada.

Protocolo de Investigação: Reuniões com as polícias Civil e Militar vão padronizar o preenchimento de Boletins de Ocorrência. O objetivo é seguir o Protocolo Nacional de Feminicídios, garantindo que as provas colhidas no local do crime sejam robustas o suficiente para evitar impunidades.

Rede de Proteção Integrada: O Ministério Público vai monitorar diretamente o trabalho do CREAS, CRAS e CAPS. Esses órgãos municipais deverão oferecer atendimento psicossocial especializado e interprofissional, garantindo que o acolhimento seja sensível às questões de gênero.

Sigilo e Respeito: Todo o fluxo de atendimento será monitorado pelo sistema do Ministério Público, mas com garantia de confidencialidade, protegendo a intimidade de quem já passou por um trauma profundo.

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou que toda a terceira etapa do programa – e não apenas a modalidade Entidades – está suspensa e passará por um processo de “aprimoramento”.

Araújo estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio X da principal vitrine de seu ministério. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa vai depender da análise das contas públicas a cargo da equipe econômica de Temer, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“É preferível que identifiquemos os reais limites do programa e que os números anunciados sejam o limite de contratação”, afirmou. Segundo ele, “metas realistas” não geram expectativas falsas tanto nos empresários – que precisam fazer o planejamento pelo tamanho do programa – como para os beneficiários.

Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília.

Naquele dia, prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, número que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Posteriormente, recuou para 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União.

A terceira etapa do programa, porém, não engatilhou, e o ministro diz que todas as condições serão reavaliadas, até mesmo a grande novidade – a criação da faixa intermediária, batizada de faixa 1,5 – que nunca saiu do papel.

Ela beneficiaria famílias que ganham até R$ 2.350 por mês, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do “desconto”, os juros do financiamento, de 5% ao ano, também seriam subsidiados com recursos do FGTS.

O ministro disse que vai propor a Temer fazer uma cerimônia simbólica para inaugurar, simultaneamente, as moradias do programa que estão prontas, mas que aguardavam a agenda de ministros para eventos de inauguração.

De acordo com a Caixa, 46,2 mil moradias da faixa 1 do programa (que atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil) estão com as obras concluídas, em fase de legalização para serem entregues aos beneficiários.

Dessas, 15,5 mil estão localizadas em cidades do interior, com menos de 50 mil habitantes. Ainda segundo o banco, desde que foi criado, o programa já contratou 1,73 milhão de moradias na faixa 1, das quais 967 mil foram entregues. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Governo Municipal de Itapetim através da Secretaria de Educação estará entregando nesta quarta-feira (26/05), a segunda remessa dos kits de merenda escolar 2021 para os alunos beneficiários do Bolsa Família.

A entrega será feita conforme cronograma divulgado pela Secretaria de Educação.

“Muito importante que estas crianças consigam manter esta refeição em casa, já que as aulas ainda estão sendo realizadas de forma virtual por causa da pandemia”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Ramal da Adutora do Pajeú entre São José do Egito e Itapetim segue tocado por empresa MRM

Foram iniciadas e continuam caminhando as obras Adutora do Pajeú no Ramal entre São José do Egito e Itapetim, passando pelo Ambó. São cerca de 18 quilômetros de trecho. Falando ao colaborador Marcelo Patriota, o engenheiro Emilio Duarte, da MRM não falou em data para conclusão, mas estimou que pelo tempo de trabalho no trecho entre Afogados e São José do Egito, tem perspectiva de aproximadamente seis  meses, avançando 3,6 km ao mês.

A obra está com a tubulação colocada desde a ETA São José do Egito, cortando os bairros São João, Borja e Planalto. A tubulação já atravessou a área urbana da cidade seguindo no sentido do Ambó.

Sobre etapa entre Ambó e Brejinho deverá ser feito uma ramal de 6 quilômetros com uma tubulação complementar, como foi feito entre Riacho do Meio e Tuparetama.

Água em Iguaraci e Ingazeira: segundo o prefeito Luciano torres, falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os testes da Adutora que levará água a Iguaraci, Jabitacá e Ingazeira estão na fase final,. Em Iguaraci, a perspectiva é de que a água deverá chegar nesta quinta. Em Ingazeira, a água deverá chegar até sábado, garante.

“Deveria chegar amanhã mas houve estouramento na fase de testes. A Compesa mobilizou equipes para resolver a questão e fazer a água chegar em Iguaracy”.

Ele informou também que a Compesa  confirmou a liberação de R$ 430 mil para Adutora  em Tuparetama. Há  a necessidade para evitar falhas e interrupções na distribuição.  “Terça uma equipe da Compesa irá a Ingazeira, para dispensar cobrança das famílias que não receberam água”.