Assassinato de comerciante em Tabira completa um mês sem solução

Por Heitor Scalambrini Costa*

Vivemos tempos sombrios. A música da artista Vanessa da Mata, “Absurdo”, retrata muito bem esta situação, quando em um dos versos diz “Falsos bens, progresso? Com a mãe, ingratidão. Deram o galinheiro, pra raposa vigiar”.

Lembrei do que disse o ex-capitão, de passagem pela presidência da República, ao nomear o advogado (sic!) Ricardo Salles como antiministro do meio ambiente. Segundo relatado na reportagem da jornalista Julia Lindner, do Estado de São Paulo (18|12|2018), Bolsonaro afirmou: “Quando vi entidades ambientais, criticando Ricardo Salles falei acertamos”.

Este comentário provocativo representa o objetivo da nomeação do ex-secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmim (afamado de pertencer à organização religiosa ultraconservadora, Opus Dei). Indicar alguém que tem as mesmas opiniões, e que fará tudo o que o ex-capitão mandar, um estafeta. A decisão de empossá-lo não levou em conta o currículo (uma verdadeira folha corrida) do indicado, com inúmeras falcatruas respondendo na justiça, por denúncias de enriquecimento ilícito, e já condenado por improbidade administrativa.

Logo, a tão propalada propaganda de que o atual governo é incorruptível, é conversa para enganar e iludir os tolos. Casos e denúncias se avolumam contra membros do desgoverno, e atinge o mais íntimo círculo de ministros e assessores, chegando mesmo aos filhos do despresidente.

Mas voltando ao Salles, inimigo do meio ambiente, a denúncia atual encaminhada pela Embaixada Americana em Brasília, acabou resultando na Operação Akuanduba da Polícia Federal, ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, para investigar desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. Foram cumpridos vários mandatos de busca e apreensão em endereços ligados ao antiministro, e no próprio prédio do MMA; além do afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Eduardo Bim, homem de confiança, e suposto membro da quadrilha.

Pesa sobre o ministro estafeta, e funcionários do IBAMA e do MMA, crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Em outras palavras, o antiministro é acusado de liderar um esquema criminoso de facilitação de contrabando de produtos florestais.

Para corroborar o quão nocivo é o estafeta do despresidente, pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), fizeram um levantamento de suas ações à frente do MMA. Um estudo chamado “Dando Nome Aos Bois” (https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/salles-boiada-levantamento-inesc/), realizou um detalhamento das medidas adotadas pela gestão Salles até o momento. Desde o início do mandato do ex-capitão em 2019, ao menos 124 medidas foram adotadas pelo MMA podendo ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil. Tal estudo classificou a existência de pelo menos 76 medidas de risco médio, 38 de risco alto e 10 de risco muito alto com perda da capacidade de proteção ambiental.

Foram identificadas também, de acordo com o estudo, 40 medidas de médio, alto e muito alto risco para enfraquecimento da estrutura do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), cujas principais funções são: apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Com a intenção clara e declarada de acabar com o MMA, o despresidente colocou na pasta alguém que pudesse destruí-lo, de afrouxar e mesmo extinguir a legislação ambiental do país. E o estafeta de Bolsonaro tem feito com afinco e dedicação esta tarefa. Além, conforme denúncias, amealhar alguns milhões de reais para seu cofre pessoal.

Assim, mesmo com tudo que tem sido revelado sobre a atuação deste que é, sem dúvida, o pior ministro do meio ambiente, seu chefe declarou nas suas redes sociais (20/5/2021) “Ricardo Salles, é excepcional”.  Semelhante posicionamento teve o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que publicou em seu twitter “Ricardo Salles é o melhor ministro do Meio Ambiente da história deste país”.

Está na hora dos membros do Ministério Público reagirem com firmeza contra tudo o que está acontecendo. Mesmo diante de afirmações, declarações e ações, cada vez mais frequentes, de que a Procuradoria Geral da República (PGR) está aparelhada por interesses nada republicanos.

Na prática a cadeira de ministro do Meio Ambiente esta vaga. O antiministro não tem mais condições políticas, morais e ética de continuar à frente do MMA. O que se espera agora é uma ação rápida dos órgãos da República de formalizar a vacância.

E não adianta trocar seis por meia dúzia, pois o ex-capitão continua. E com certeza encontrará um outro estafeta para obedecer suas ordens.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, exercício de 2020, sob responsabilidade da presidente do Legislativo, Jordania Gracielle Siqueira Gonçalves. A relatoria do processo (TC nº 21101013-3) foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

A auditoria avaliou o cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei de Acesso à Informação; no Decreto Federal nº 7.185/2010, que regulamenta a LRF; consolidados pela Resolução TC nº 33/2018.

Na ocasião, os auditores do TCE constataram que a Câmara Municipal não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência pública na gestão fiscal. 

Identificou-se, por exemplo, que as informações relativas às prestações de contas anteriores no site oficial do legislativo, além de serem intempestivas e incompletas, não estavam em formato estruturado nem disponibilizava dados atualizados da receita e despesa.

A equipe de auditoria também encontrou dificuldades de acesso ao Portal de Transparência, o que impediu a obtenção de informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as especificações da despesa consolidada por empenho, entre outras coisas. Com base nos fatos, a Câmara Legislativa atingiu em 2020 um Índice de Transparência Municipal de 0,29, considerado insuficiente.

Notificada, a vereadora Jordania Gonçalves apresentou defesa informando ter assumido a presidência da Câmara a partir de 2021, eleita para o biênio 2021/2022, não podendo ser responsabilizada pela gestão de 2020. Ela confirmou que o sistema de informática contratado apresentou falhas por culpa da matriz geradora e do provedor de internet, mas que as informações requeridas pelo TCE já se encontravam disponíveis no site e no portal.

O fato foi confirmado pelo próprio relator em consulta realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, levando à proposição de voto pela regularidade do relatório de Gestão Fiscal. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas durante o julgamento.

A prefeitura de Flores, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano realizou na última sexta-feira (3), a assinatura da ordem de serviço de drenagem e pavimentação, de 4 ruas, no Bairro Cemitério.

O investimento vai acabar com o esgoto ao céu aberto e com mau cheiro, além de proporcionar a valorização dos imóveis e acabar com as doenças causadas com a falta de saneamento – uma indicação da vereadora Jeane Lucas.

Já o secretário de Infraestrutura, Júnior Campos, destacou: “Um dia festivo, aonde o governo vem trazer ações, nestes primeiros dias de governo. O momento é de crise e dificuldade, mas Marconi tem planejado e consegue trazer ações logo no início do governo. Parabéns aos moradores, por receberem este importante investimento”.

A Polícia Federal instaurou inquérito, sob supervisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), para investigar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho (PP), por possível envolvimento em esquema de corrupção eleitoral e administrativa com a facção “Nova Okaida” (OKD) durante as eleições de 2024.

As apurações derivam da Operação Território Livre, que identificou indícios de cooperação entre grupos criminosos e campanhas eleitorais na capital paraibana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Gaeco apontam que a primeira-dama, Maria Lauremília Lucena, teria atuado como intermediária nas negociações, oferecendo apoio eleitoral da facção em troca de cargos e benefícios públicos.

Lucena, reeleito com 63,9% dos votos, teria acompanhado as tratativas, segundo comunicações interceptadas pela PF. O MPE sustenta que o prefeito foi o principal beneficiário político do esquema, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entende que ainda não há provas suficientes para oferecer denúncia formal.

O juiz-relator Bruno Teixeira de Paiva autorizou a continuidade das investigações e o desmembramento do inquérito para que outros envolvidos sem foro privilegiado sejam apurados na Justiça Eleitoral de 1º grau.

Em nota, a defesa do prefeito e da primeira-dama afirmou que “não há qualquer denúncia, acusação formal ou decisão judicial que aponte vínculo do casal com organização criminosa” e que ambos “têm colaborado com todas as autoridades competentes, mantendo postura de transparência e respeito às instituições”.

O prefeito de Iguracy, Zeinha Torres (PSB), destacou em suas redes sociais, que acompanhou a agenda da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em Serra Talhada, neste domingo (23).

Zeinha infomou que foi acompanhado dos vereadores Jorge Soldado, Lequinho, Manoel Olímpio e Neguinho de Irajaí. Também de membros da equipe de governo e amigos. 

O prefeito aproveitou para reafirmar o seu voto em Lula, para presidente da República.

“Acompanhei neste domingo a agenda da nossa futura governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, na cidade de Serra Talhada, acompanhado pelos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho, Manoel Olimpio e Neguinho de Irajaí, de membros da nossa equipe de governo e amigos. Vamos juntos Iguaracy, é Raquel Lyra 45, e Lula 13”, escreveu Zeinha.