Arranjos produtivos locais recebem fomento de R$ 4,7 milhões em Pernambuco

A Secretaria de Educação de Arcoverde realizou na última quinta-feira (17), a reunião Família Creche, no formato on-line, e proporcionou aos alunos e pais das Creches Municipais, um momento único nesses tempos de distanciamento social e de extremo cuidado com a saúde.

A cultura nordestina, que fica ainda mais viva no período junino, foi representada por trio pé de serra formado por integrantes do Projeto Músicos do Futuro.

“Nossos agradecimentos ao Maestro Ronaldo, professor e coordenador desse projeto maravilhoso aqui em Arcoverde”, destacou o secretário municipal de Educação, professor Antônio Rodrigues.

Como o blog noticiou, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi um dos alvos de matéria do Fantástico da Rede Globo, neste domingo. A reportagem tratou de brasileiros que fiscalizam os gastos de parlamentares com itens como refeições acima da média, que costumam se reembolsados,  além dos vencimentos já pagos pelo contribuinte.

Gonzaga Patriota foi questionado pelas despesas no restaurante Geraldo do Bode Assado. O recibo é de R$ 1.493,00, referente a refeições nos períodos de 1 a 15 de janeiro e 4 a 6 e 11 a 13 de fevereiro de 2011. “Minha residência é em Petrolina também, mas lá não tem quem faça comida”, explica Gonzaga quando perguntado.

O Deputado emitiu nota ao blog: “A TV Globo, no programa Fantástico, deste domingo dia 05/11, me incluiu na relação de deputados que gastaram acima do limite, dizendo que fiz refeição no valor de R$ 1.493,00 o que não é verdade. Não se trata de uma refeição e sim, de 18 refeições, nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2011”, argumenta.

Gonzaga afirmou que a questão foi verificada no recesso parlamentar, “em atividades políticas no município de Petrolina e região, tudo de acordo com a legislação da Câmara dos Deputados, que, há época, permitia a acumulação de despesas”.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. O texto estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. A proposta segue para sanção presidencial.

Sem considerar a dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimentos. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal para 2026 é de superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero.

O relatório final retirou as despesas com precatórios do cálculo, conforme autorização constitucional, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Parte do espaço foi utilizada para ampliar emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais e R$ 11,2 bilhões de bancada, além de R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.

O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026, com impacto em benefícios previdenciários e assistenciais. Também está prevista reserva de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões, com prioridade para obras do Novo PAC.

Na área social, os gastos com ações e serviços públicos de saúde estão projetados em R$ 254,9 bilhões, acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal terá aumento de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes e provimento de cargos.

O texto foi aprovado com consenso majoritário, com votos contrários apenas das bancadas do Novo na Câmara e no Senado. Parlamentares destacaram a aprovação do Orçamento antes do encerramento do ano legislativo como fator de previsibilidade para o início de 2026.

Professores que estão na luta pela aprovação do novo Estatuto da categoria em São José do Egito saíram frustrados da Câmara de Vereadores, que tem a responsabilidade de apreciação do projeto.

Dentre as conquistas do estatuto, a gestão democrática por meio da eleição de Diretores.

A queixa é  pela postura dos próprios parlamentares. Primeiro, a Comissão da Educação não dá o seu parecer sobre a matéria. Até agora, os vereadores Flávio Jucá, Albérico Thiago, Tadeu dos Hospital Davi, Beto de Marreco, Damião e Ediek já declararam apoio à categoria.

Mesmo com os professores de São José do Egito lotando a Câmara de Vereadores a apresentando um protesto para aprovação do estatuto, mais uma vez ele não foi colocado em pauta pelo Presidente Doido de Zé Vicente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)