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Armando aprova proposta que libera 1 milhão de pequenos empresários de antecipar impostos

Por Nill Júnior

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O senador Armando Monteiro teve um relatório aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que beneficiará aproximadamente um milhão de micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O relatório exclui a cobrança de Substituição Tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em mais recursos para a ampliação dos negócios.  Nos últimos 12 meses, o setor gerou quase 80% dos empregos formais no País.

Para cerca de 150 mil micro e pequenas empresas que ainda ficaram sob o regime, Armando propôs um prazo maior para o recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, visto que o prazo mínimo passaria a ser de 90 dias. Além disso, o senador sugere um modelo de recolhimento simplificado para que as empresas não sejam mais obrigadas a perder tempo e recurso para o cumprimento das obrigações com o cálculo de imposto.

Armando Monteiro defende a melhoria do ambiente de operação dessas empresas, que estão penalizadas por causa da utilização inadequada da Substituição Tributária por parte dos estados da federação. “Na prática, isso significou um aumento de carga tributária para as pequenas empresas. Então nossa proposta reduziu  o grupo de setores que está hoje submetidos a este regime, o que significa dizer  que um grande número de empresas deixam agora de ser alcançada por esse instrumentos tão penalizador dos pequenos negócios”, salientou.

Armando reiterou que o uso abusivo e indiscriminado do instrumento, compromete os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006).

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Outras Notícias

Raquel presta contas e apresenta propostas para o centro do Recife em encontro de CDL e Sindilojas

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), destacou, nesta sexta-feira (18), a retomada da economia pernambucana, a atração de novos investimentos e as ações estruturadoras realizadas pela sua gestão durante encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) e Sindicato dos Lojistas de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas). Raquel respondeu […]

A governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), destacou, nesta sexta-feira (18), a retomada da economia pernambucana, a atração de novos investimentos e as ações estruturadoras realizadas pela sua gestão durante encontro promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) e Sindicato dos Lojistas de Bens e Serviços do Recife (Sindilojas).

Raquel respondeu a perguntas e reforçou o compromisso de construir, em conjunto com o setor, novas estratégias de revitalização e recuperação do Centro do Recife.

Ao falar sobre a região central da capital, a governadora falou de segurança pública e pública a nova estratégia adotada de ocupação dos imóveis públicos na área, com a instalação de serviços, equipamentos culturais e moradias. “Estou pronta para ajudar no que for preciso para a revitalização do Centro do Recife, e a ocupações já estão acontecendo: prédio da Contax, por exemplo, hoje tem Caixa Econômica e a Secretaria de Saúde”, disse.

Raquel ressaltou o compromisso com o futuro do Centro. “O prédio da Neoenergia, na João de Barros, será a Secretaria de Educação; o prédio do Diario de Pernambuco será a Secretaria de Cultura; já o Liceu de Artes e Ofícios será a Escola de Economia Criativa. Na Cruz de Cabugá, o prédio da Vice-Governadoria terá uma creche nova”, afirmou a candidata. Raquel também citou a reforma do Centro de Artesanato de Pernambuco e a recuperação do Cais do Sertão como iniciativas que contribuem para a requalificação da área. “Através do programa Morar Bem também vamos colocar moradias na área central do Recife. Nós precisamos habitar o Centro, e isso é também uma forma diferente de ocupar”, reforçou Raquel.

Miguel Duque anuncia apoio a Eduardo da Fonte e destaca projeto para tratamento do câncer em ST

O candidato a deputado federal Miguel Duque, de Serra Talhada, no Sertão do Estado, declarou, nesta sexta-feira (18), apoio à candidatura de Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado. Ele destacou a importância de unir forças para ampliar o atendimento especializado em saúde no Sertão do Estado. Miguel ressaltou a parceria com Eduardo e relacionou o […]

O candidato a deputado federal Miguel Duque, de Serra Talhada, no Sertão do Estado, declarou, nesta sexta-feira (18), apoio à candidatura de Eduardo da Fonte (PP/UP) ao Senado.

Ele destacou a importância de unir forças para ampliar o atendimento especializado em saúde no Sertão do Estado. Miguel ressaltou a parceria com Eduardo e relacionou o apoio à defesa de um projeto para levar tratamento contra o câncer para mais perto dos pacientes da região.

Miguel também destacou a atuação do grupo político na área da saúde e citou conquistas como o Hospital da Mulher de Serra Talhada e a maternidade instalada no município.

“Falo aqui em nome do deputado Luciano Duque e de todo o nosso povo, pela nossa luta pelo Hospital do Câncer em Serra Talhada. A gente trabalha com a governadora Raquel Lyra, e o Hospital do Câncer é um sonho. Saber que Eduardo da Fonte levou isso para a região do Araripe, nos dá a esperança de levar essa mesma conquista para o Pajeú, para Serra Talhada”, afirmou o candidato à Câmara dos Deputados.

Eduardo da Fonte destacou que a ampliação do atendimento oncológico no interior está entre as prioridades de sua atuação na saúde. O candidato à Casa Alta citou a experiência do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe, em Araripina, como referência para a interiorização do tratamento especializado. “Levar a saúde para perto das pessoas tem sido nosso compromisso. E vamos levar, sim, o tratamento de câncer de última geração para Serra Talhada, para atender todo o Sertão, como o de Araripina já é uma realidade para o Sertão do Araripe. Tratar as pessoas perto de casa, com dignidade, com respeito e com eficiência, é um compromisso meu, é um compromisso de Miguel Duque, é um compromisso da governadora Raquel Lyra. Juntos com Luciano Duque, nós vamos levar isso para o Sertão, para que a gente possa tratar as pessoas perto de casa”, afirmou o progressista.

SindMetal-PE anuncia apoio a João Campos

João Campos (PSB) recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (SindMetal-PE) à chapa da Frente Popular e assinou uma carta-compromisso com cinco pontos voltados ao fortalecimento da indústria e à geração de empregos no Estado. O encontro aconteceu durante um café da manhã com a categoria, na […]

João Campos (PSB) recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (SindMetal-PE) à chapa da Frente Popular e assinou uma carta-compromisso com cinco pontos voltados ao fortalecimento da indústria e à geração de empregos no Estado.

O encontro aconteceu durante um café da manhã com a categoria, na sede do sindicato, em Santo Amaro, no Recife.

Segundo o presidente do SindMetal-PE, Abinadabe Santos de Lima, a categoria reúne atualmente cerca de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras. A carta entregue a João coloca entre as prioridades a geração de empregos de qualidade, a valorização profissional e a retomada de uma política industrial para Pernambuco.

Entre os compromissos estão o fortalecimento do polo naval de Suape, a qualificação profissional, a criação de espaços permanentes de diálogo entre governo, trabalhadores e empresas, o adensamento da cadeia de fornecedores do Polo Automotivo e a consolidação e expansão da Refinaria Abreu e Lima.

“Eu não assino qualquer carta-compromisso. Eu faço questão de ler. Se for preciso, a gente constrói junto, ajusta, adequa termo, porque eu dou muito valor à palavra. Meu pai dizia que o patrimônio do político é a palavra. Então fiz questão de assinar aqui”, afirmou.

“Como é que a gente vai falar de qualificação profissional se Pernambuco não fez uma escola técnica? “Qual é uma grande indústria que veio para Pernambuco neste atual governo? Nenhuma. Não tem nenhuma grande indústria. Agora, fechou. No Cabo mesmo foram quatro que fecharam. A Gerdau anunciou que vai fechar. Então, o que você tem é fechamento de indústria”, afirmou.

Datafolha: Flávio lidera na maioria das regiões. Lula entre mulheres, jovens e idosos

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto no 1º turno da eleição presidencial, contra 36% de Flávio Bolsonaro (PL). A diferença de três pontos está dentro do intervalo da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa mostra Augusto […]

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra Lula (PT) com 39% das intenções de voto no 1º turno da eleição presidencial, contra 36% de Flávio Bolsonaro (PL).

A diferença de três pontos está dentro do intervalo da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa mostra Augusto Cury (Avante) em terceiro, com 6%. Na sequência, Ronaldo Caiado (PSD) com 4%, Renan Santos (Missão) com 3%, e Romeu Zema (Novo) com 2%.

O Datafolha, encomendado pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 15 e 16 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O número de registro no TSE é BR-04029/2026.

Flávio lidera no Sul, Sudeste, Centro Oeste e Norte. Lula, no Nordeste,  que continua sendo sua salvaguarda.

Entre mulheres,  Lula tem 41% a 32%. Flávio vence entre os homens, de 39% a 37%. Jovens de 16 a 24 anos (39% a 29%), adultos de 35 a 44 anos (41% a 35%) e os 60+ (43% a 33%) ajudam Lula a ter a pequena vantagem que o mantém a frente.

Prefeitura de Tabira inicia trabalhos para construção de 50 casas populares e moderniza serviços públicos

Tabira viveu uma manhã de Sextou em dose dupla, com ações voltadas à modernização dos serviços públicos e ao avanço de um importante projeto habitacional. A programação desta sexta-feira (18) contou com o Sextou com Entrega, na sede da Guarda Municipal, e o Sextou com Obras, na sede da Prefeitura. Na sede da Guarda, o […]

Tabira viveu uma manhã de Sextou em dose dupla, com ações voltadas à modernização dos serviços públicos e ao avanço de um importante projeto habitacional. A programação desta sexta-feira (18) contou com o Sextou com Entrega, na sede da Guarda Municipal, e o Sextou com Obras, na sede da Prefeitura.

Na sede da Guarda, o prefeito Flávio Marques realizou a entrega de novos equipamentos, do espaço preparado para o atendimento e a implantação da Identidade Digital no município. Com os novos materiais adquiridos pela gestão, em parceria com a SDS, Tabira passa a oferecer a emissão do RG de forma digital, modernizando um serviço que ainda era realizado manualmente.

Já o Sextou com Obras marcou a assinatura da Ordem de Serviço para o início dos trabalhos no terreno onde serão construídas 50 casas populares, no Bairro Iraci Pires, próximo ao Anel Viário. A primeira etapa contempla a limpeza da área, com retirada de entulhos, vegetação e outros materiais, preparando o espaço para as próximas fases da construção. O projeto conta com a parceria do Governo Federal e do Governo de Pernambuco, por meio da CEHAB.

Para viabilizar o empreendimento, a Prefeitura de Tabira doou uma área de 11.350 metros quadrados ao Governo de Pernambuco. A localização proporcionará às futuras famílias, acesso a equipamentos públicos e à infraestrutura que vem sendo ampliada na região. O terreno fica próximo à EMEI II, à quadra poliesportiva, ao campo de futebol e ao contorno viário, que está com as obras em andamento.

De acordo com o regulamento do Governo do Estado, o cadastramento das famílias será realizado após 50% da obra construída. As orientações e os critérios para participação serão divulgados pela CEHAB, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher.