Arcoverde : TCE acata argumentação de Prefeitura e inscrições de concurso serão reabertas
Prefeitura (foto) e empresa convenceram TCE. Inscrições serão reabertas
Nesta Quinta-feira, 20, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revogou a Medida cautelar que havia suspendido o Concurso Público para provimento de quadro de funcionários da Prefeitura de Arcoverde.
De acordo com o Conselheiro Relator Carlos Porto, “levando-se em consideração que não há qualquer declaração de inidoneidade da empresa em tela, está revogada a Medida Cautelar monocrática emitida em 14.03.2014, permitindo que se dê continuidade ao Concurso Público nº 001/2014”.
Na última Terça-feira, 18, o Município de Arcoverde, através dos seus assessores, havia protocolado no TCE-PE Agravo Regimental, apresentando toda a documentação que comprova a regularidade do Procedimento Licitatório que ensejou contratação da empresa organizadora do Concurso – CONPASS Concursos Públicos e Assessorias EIRELI.
Na oportunidade a empresa também apresentou sua defesa juntando, inclusive, atestados de capacidade técnica que comprovou a realização idônea e satisfatória de concursos em dezenas de municípios.
Assim, a Prefeitura Municipal, tomando ciência da decisão do órgão fiscalizador, já entrou em contato com a instituição organizadora que reabrirá as inscrições, dando curso normal ao certame.
