Arcoverde: prefeitura mantém feiras do Cecora e São Cristóvão, mas faz recomendações

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. 

Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O dispositivo declarado inconstitucional é o parágrafo 2º do artigo 23. O dispositivo faculta a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, caso sejam ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal nas diversas esferas do poder público. Para a maioria dos ministros, a possibilidade de redução fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Votos – O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela improcedência da ação, por entender possível a redução da jornada e do salário. 

Seguiram seu voto os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs um voto médio, no sentido de que a medida só poderia ser aplicada depois de adotadas outras medidas previstas na Constituição Federal, como a redução de cargos comissionados, e atingiria primeiramente servidores não estáveis.

O ministro Edson Fachin abriu a divergência, por entender que não cabe flexibilizar o mandamento constitucional da irredutibilidade de salários para gerar alternativas menos onerosas ao Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, e Marco Aurélio votaram no mesmo sentido. A ministra Cármen Lúcia acompanhou em parte a divergência, ao entender que é possível reduzir a jornada de trabalho, mas não o vencimento do servidor.

Conclusão – Na sessão de hoje, o decano se alinhou à corrente aberta pelo ministro Edson Fachin no sentido da violação ao princípio da irredutibilidade dos salários prevista na Constituição.

Com o voto do ministro, a Corte confirmou decisão liminar deferida na ação e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal e de parte do parágrafo 1º do mesmo artigo, de modo a obstar interpretação de que é possível reduzir os valores de função ou cargo provido.

O colegiado, também por decisão majoritária, julgou inconstitucional o parágrafo 3º do artigo 9º da lei, que autorizava o Poder Executivo a restringir de forma unilateral o repasse de recursos aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O voto de desempate do ministro Celso de Mello seguiu o do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que a permissão ofende o princípio da separação de Poderes e a autonomia financeira do Judiciário.

A Prefeitura de Solidão, em parceria com a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude e as igrejas evangélicas locais, realizará no próximo sábado, 20 de setembro, a 5ª edição do Dia do Evangélico. O evento terá início às 18h, na Praça de Eventos do município.

A programação deste ano inclui a participação do cantor Marcos Antônio, conhecido no cenário da música gospel nacional. O tema escolhido para a edição é “A Ele a Glória”.

De acordo com a organização, a programação completa será divulgada nos próximos dias.

Do G1

Yane Marques foi eleita a porta-bandeira do Brasil em uma votação encerrada no último domingo, mas somente nesta quinta-feira foi que a medalhista olímpica encontrou um tempo para falar com calma sobre a honra. Em seu perfil em uma rede social, ela mostrou ansiedade para a cerimônia de abertura que vai acontecer nesta sexta, no Maracanã, e disse que vai ser certamente um momento “inesquecível”.

A pernambucana venceu o líbero Serginho e o velejador Robert Scheidt na votação e será apenas a segunda mulher a ser porta-bandeira do Brasil em Jogos Olímpicos.

– Olá, pessoal! Tô passando um pouquinho atrasada, mas quero agradecer a todos vocês que votaram em mim para ser porta-bandeira amanhã na abertura da Olimpíada. Eu estou ainda em Curitiba, vim fazer a fase final da preparação para os Jogos. Amanhã eu treino de manhã, e, à tarde, vou para o Rio para viver esse momento que acho que vai ser inesquecível na minha vida. E graças a vocês, a esse desejo que vocês tiveram de me ver lá levando a bandeira e representando todo mundo. Eu estou muito feliz e orgulhosa de estar vivendo isso. Obrigado de coração a todos vocês que votaram. Se não for pedir muito, continuem na oração, na torcida para que eu possa fazer uma boa prova. Estou na luta. Um beijo! – disse ela

A pernambucana de 28 anos tem no currículo uma medalha de bronze olímpica, conquistada nos Jogos de Londres 2012, além de dois ouros (2007, no Rio, e 2015, em Toronto) e uma prata (Guadalajara, México, em 2011) em Jogos Pan-Americanos. Nos Campeonatos Mundiais, são dois pódios: prata em 2013, em Taiwan, e bronze em 2015, em Berlim, na Alemanha. Em termos nacionais, tem 11 prêmios de melhor atleta do país no pentatlo moderno, conquistados ininterruptamente desde 2005.

Yane Marques estreia na Olimpíada no dia 18 de agosto, quando começam as disputas de esgrima.

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital.

Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou a informação sobre as presenças na programação em Afogados da Ingazeira está mal informado.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez. 

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.