Arcoverde: prefeita Madalena comemora regularidade no CAUC. E Zeca prometeu lutar por recursos esquecendo racha

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que o pagamento referente ao mês de abril dos servidores municipais, já se encontra creditado nas contas nesta sexta-feira (30). 

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta (30), até dia 7 de maio todos os contratados receberão seus vencimentos.

O pagamento dentro do mês trabalhado têm sido uma das prioridades do prefeito Djalma Alves. É importante destacar que o gestor municipal vem mantendo rigorosamente o pagamento do funcionalismo público municipal em dia, demonstrando assim compromisso e respeito com os servidores do nosso município. 

A Prefeitura de Itapetim realizou a transferência do pagamento do funcionalismo municipal nesta sexta-feira (30). Neste sábado, Dia do Trabalho, o salário estará na conta dos servidores de todas as secretarias, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas.

“Fico muito feliz em, até hoje, não ter atrasado sequer uma folha de pagamento, mesmo diante das dificuldades e crises que enfrentamos”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Laiane Brito, a tesoureira Roseana Costa e sua equipe, Wesla Larissa dos Recursos Humanos, e Walter Buarque do Previta, para anunciar o pagamento.

Do blog do Robério Sá

O prefeito Clebel Cordeiro se reuniu com o diretor do IML de Petrolina, Dr. Álvaro Miranda, a pauta principal foi levantar as demandas para colocar em funcionamento a Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Central que será composta pelo Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal e Instituto de Identificação, totalizando, assim, 35 policiais locados nesta unidade. As unidades funcionarão em regime de 24h.

Na oportunidade, foram debatidos os serviços da unidade do IML que serão prestados à comunidade, que são perícia sexológica e traumatológica.

O serviço também vai apoiar as ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e crianças, além de agilizar o atendimento da audiência de custódia.

No IC os serviços serão ampliados (além das perícias de local do crime). Será feitas perícia em droga, identificações de amostras biológicas, identificação de veículos, bem como papiloscopia, informática e balística. No IITB será viabilizada a identificação civil e criminal, e as mesmas serão confeccionadas no próprio município.

O prefeito, Clebel Cordeiro, destacou que a implantação do IML em Salgueiro é um ganho muito importante para a população. “Essa é mais uma das conquistas que estamos trazendo para o município. Com a implantação do IML em nossa cidade, os exames periciais serão realizados com mais agilidade, dando assim, mais dignidade as famílias”, concluiu.

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

Artur Amorim também informou ampliação da dose de reforço para faixa etária de 40 a 54 anos

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (29), que a partir desta terça-feira (30), pessoas da faixa etária de 40 a 54 anos que tenham tomado a segunda dose da vacina contra a covid-19 há 5 meses, já pode tomar a dose de reforço.

“Não precisa de agendamento. Basta levar o cartão de vacina que comprove que a pessoa já tenha tomado as duas doses da vacina e se já está dentro do tempo para tomar o reforço.”

Na zona urbana basta ir a Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos e na zona rural a UBS de referência.

Outra novidade informada pelo secretário é com relação a vacina da Janssen. “A Janssen não terá segunda dose. Houve um erro na fala do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que demorou para ser corrigido. As pessoas que tomaram a vacina da Janssen irão tomar a dose de reforço apenas”, destacou Artur.

Carnaval/Festas de fim de ano – O secretário também falou sobre a liberação de eventos até o fim do ano. Tecnicamente e epidemiologicamente falando, o secretário é contra a realização destas festas.

“Acho prematuro estar discutindo sobre liberação de eventos quando ainda não temos o esquema vacinal completo. O Conas – Congresso Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS já emitiram nota técnica se manifestando contra a realização desse tipo de evento. Não sabemos se será seguido. Eu como profissional da saúde e gestor acho que não deveria ter”, destacou Artur Amorim.

Fiscalização –  Artur também comentou sobre a reclamação de duas ouvintes que questionaram o não uso de máscaras dentro de estabelecimentos comerciais e a falta de fiscalização no comércio da cidade. Ele admitiu que realmente está havendo um certo relaxamento dos protocolos por parte de muitas pessoas, mas afirmou que as fiscalizações estão acontecendo. “Mas vou demandar uma ampliação na fiscalização”, afirmou.