Arcoverde: PF investiga obras da gestão Zeca Cavalcanti
Uma equipe da PF de Brasília desembarcou nesta terça-feira (07.06) em Arcoverde para apurar supostas irregularidades em obras realizadas durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).
A investigação foi determinada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para instruir o Inquérito N º 4.094 em curso na corte superior do País. A informação é de Túllyo Cavalcanti ao blog.
O Inquérito N º 4.094 foi instaurado a pedido da Procuradoria Geral da República, tomando como base relatório de irregularidades identificadas pela Controladoria Geral da União – CGU. O procedimento investigatório apura possível superfaturamento de valores referentes às obras dos canais do Riacho do Mel e do São Miguel, em bairros próximos à área central da Cidade.
A Controladoria Geral da União também identificou que parte das obras dos canais, realizadas em 2007 e 2011, fugiu ao que foi estabelecido no projeto aprovado pelo Ministério da Integração Nacional, órgão do Governo Federal que financiou as obras. Em seu relatório, a CGU pede a devolução integral dos valores investidos. O montante já passa de R$ 3,2 milhões, sem contar juros e correção monetária.
Além de ser obrigado a devolver integralmente os valores correspondentes às obras (R$ 3,2 milhões), se for condenado, o deputado Zeca Cavalcanti pode também responder penalmente. Ele pode ser enquadrado no Decreto Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. A pena correspondente ao caso pode chegar a 12 anos de prisão.
Não é a primeira vez que o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) é investigado pela Polícia Federal. Ele é investigado em outros nove (09) Inquéritos Penais no Supremo Tribunal Federal (Inq 4044; Inq 4095; Inq 4083; Inq 4082; Inq 4084; Inq 4120; Inq 4240; Inq 4257; Inq 4236). Quem quiser conferir pode acessar o site do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoParte.asp).





Por André Luis
Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Declaração do presidente foi em coletiva de imprensa nesta terça-feira













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