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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, implanta nesta quinta-feira (26), de forma pioneira, os serviços de vistoria de identificação veicular, com o objetivo de combater roubo e furto dos veículos, além de avaliar as condições de conservação dos veículos e verificação de legitimidade, autenticidade da documentação para a realização dos procedimentos do Estado.

Segundo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, as Empresas Credenciadas de Vistoria de Veículos – ECV’s, somente têm acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistoria – SISCSV, por meio do Módulo de Biometria dotada das tecnologias de Reconhecimento Óptico de Caracteres por Imagem – OCR, e filmagem, que tem como objetivo assegurar a eficiência e eficácia na fiscalização e, consequentemente, a inibição de fraudes, permitindo a facilidade e a rapidez no rastreamento. Ribeiro informa ainda que, as vistorias já agendadas serão realizadas normalmente, evitando dessa forma que o usuário seja prejudicado.

Destacando que não houve aumento de taxa, mas, sim, a prática de uma lei elaborada e aprovada por unanimidade, em 2015, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, onde está prevista a vistoria fora da sede, no valor de R$ 150,00, o que significa dizer que, pelo investimento tecnológico e para dar à população a segurança de que o seu veículo foi realmente transferido, que não foi clonado, nem furtado, o Detran/PE está inserindo uma opção a mais de serviço.

“Por que opção a mais?”, questiona o próprio Charles. “Porque o mesmo valor de R$ 47,77, cobrado no Detran/PE, continuará sendo cobrado nos shoppings Tacaruna, Guararapes, Costa Dourada, Difusora e Caruaru, além das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, de Araripina, Petrolina, Salgueiro e Cabo de Santo Agostinho”.

Ribeiro também esclarece que se, por comodidade, o cidadão optar por mais rapidez no serviço e por não fazer o agendamento, ele deve procurar qualquer Empresa Credenciada de Vistoria de Veículos (ECV), que está apta a fazer o serviço de transferência pelo valor de R$ 150,00, reforçando que os outros serviços continuam sendo feitos pelo Detran/PE, pelos mesmos custos”.

Esse serviço é o passo inicial de adequação às futuras Inspeções Técnicas Veiculares (ITV’s), que, segundo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), deverá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

“É importante lembrar, também, que Pernambuco não é o único Estado a implantar os serviços de vistoria de identificação veicular. Minas Gerais faz o processo de forma híbrida (Detran e ECV’s) igual a nós. Em São Paulo e no Paraná, só quem faz são os credenciados. Em Santa Catarina, só os despachantes estão autorizados a fazer o serviço. Na Paraíba, o processo está começando agora. Em resumo, estamos adequando Pernambuco à modernidade já existente nos principais estados do país”, esclarece Charles Ribeiro.

Para encontrar os Postos de Vistoria de Identificação Veicular – PVIV, basta acessar o sitewww.detran.pe.gob.br, clicar no banner vistoria credenciada. Lá, será possível visualizar a lista das empresas prestadoras do serviço e escolher a que deseja fazer o procedimento. Após realizar a vistoria veicular, o usuário poderá agendar normalmente o atendimento para o seu veículo em qualquer uma das unidades do DETRAN-PE e realizar o serviço apresentado o laudo recebido pelo vistoriador.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (31), a restauração da PE-483, importante via de acesso ao Sertão Central.

O trecho requalificado, que se estende por 13,7 quilômetros, vai do entroncamento com a BR-232 até o distrito de Umãs, em Salgueiro, beneficiando diretamente mais de 62 mil moradores da região. A iniciativa contou com investimentos de R$ 22 milhões. O evento de entrega foi realizado no município de Salgueiro.

“Estamos entregando, dentro do PE na Estrada, mais uma rodovia, que foi sonhada por muita gente da região. Essa população esperava há mais de 40 anos para poder andar numa estrada segura. Estamos devolvendo o direito das pessoas de poderem transitar com tranquilidade, e terem mais acesso à segurança e à saúde. A entrega faz parte do nosso volume de investimento que estamos fazendo nas estradas de Pernambuco, do Sertão ao Litoral”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A obra, que havia sido paralisada em anos anteriores, foi uma das principais demandas levantadas pela população durante a plenária do programa Ouvir para Mudar. A intervenção inclui terraplenagem, pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), e a ampliação da plataforma da rodovia de 6 para 8 metros, incluindo acostamentos em dez quilômetros do percurso.

Presente na entrega, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, pontuou que o Governo de Pernambuco é parceiro da cidade. “O povo lutou muito por essa obra, mas não desistiu. O Governo do Estado agora traz a dignidade para a população, garantindo o ir e vir de todos que transitam por aqui”, disse o gestor municipal.

Também foram instaladas defensas nos segmentos mais perigosos, próximos aos aterros, e o sistema de drenagem está sendo finalizado. Foram implantadas também a sinalização horizontal e vertical, além dos redutores de velocidade no trecho urbano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a cobertura da imprensa brasileira sobre as eleições na Venezuela.

Em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo no Mato Grosso, o chefe do Executivo disse que a mídia trata a crise “como se fosse a Terceira Guerra Mundial”, mas considerou que “não tem nada de anormal”.

Em trecho da entrevista, Lula considera não ver gravidade na situação do país vizinho. “Não tem nada de grave, nada de assustador”, comenta.

“Na hora que tiver apresentadas as atas e for consagrada que a ata é verdadeira, todos nós temos a obrigação de reconhecer o resultado eleitoral na Venezuela”, pontuou.

Lula foi criticado por opositores porque não questionou ou condenou o resultado suspeito pró Maduro.

Na primeira sessão deliberativa após a volta do recesso parlamentar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou o compromisso com o Estado Democrático de Direito e a independência entre os Poderes. Para o presidente do Senado, quem abusa de suas prerrogativas para enfraquecer qualquer dos três Poderes acaba enfraquecendo toda a sociedade.

— Abusar de prerrogativas para enfraquecer qualquer dos Poderes da República é enfraquecer a sociedade brasileira. Reitero, portanto, que o Senado Federal possui compromisso sólido, verdadeiro e perene com a estabilidade e a moderação institucionais. Somente retomaremos o caminho do desenvolvimento pleno — social e econômico — com instituições fortes, legítimas e, sobretudo, democráticas, com as quais devemos, desde sempre, estar comprometidos — disse.

Para o presidente do Senado, respeitar o papel de cada um dos Poderes não significa simplesmente concretizar a vontade daqueles que estão à frente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; as atribuições de cada um deles, como lembrou Pacheco, são estabelecidas na Constituição, e agir fora dos limites determinados significa a ruptura da harmonia desse sistema.

O respeito aos limites e às atribuições constitucionais já havia sido ressaltado por Rodrigo Pacheco em julho. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que a realização das eleições em 2022 é “inegociável”, e ressaltou que o pleito não decorre da vontade de autoridades políticas, e sim da Constituição.

Números

Pacheco destacou que, apesar do momento difícil pelo qual passa o país e das perdas sofridas no Senado — os senadores José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olímpio morreram devido à covid-19 —, a Casa continuou cumprindo seu papel para o enfrentamento da crise sanitária e o desenvolvimento do Brasil.

Segundo o presidente do Senado, a quantidade de proposições aprovadas nos 100 primeiros dias da sessão legislativa foi a maior dos últimos 26 anos, inclusive com o maior número de proposições de iniciativa de senadores desde 1988. Nesse período, foram aprovadas 38 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 86 projetos de lei, cinco projetos de lei complementar, 21 projetos de resolução e cinco propostas de emenda à Constituição.

— É um feito extraordinário, um notável esforço dos congressistas, levado a termo em um cenário de incertezas, apreensões e conflitos. Mesmo em tempos de pandemia, o Senado Federal vem se mostrando à altura dos desafios que o Brasil nos apresenta — comemorou.

Posse

Antes de abrir a sessão deliberativa, o presidente do Senado participou da posse do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil. Além de desejar boa sorte ao novo ministro, Pacheco deu as boas-vindas à suplente, Eliane Nogueira, que já assumiu a vaga do senador.

— A bancada feminina, já muito atuante nesta Casa, ganha mais força e representatividade no Senado Federal. Seja bem-vinda, senadora Eliane Nogueira. As informações são da Agência Senado.