Arcoverde: começa venda de ingressos para o Baile Municipal

As decisões seguem o entendimento de que não cabe à Corte processar e julgar autoridades sem foro por prerrogativa de função.

Diversos pedidos de investigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo remetidos à Justiça Federal ou à Justiça do Distrito Federal e Territórios, em razão da perda de foro por prerrogativa de função. Segundo a jurisprudência da Corte, o término do mandato extingue a competência penal originária do STF para processar ações referentes a condutas criminosas atribuídas a autoridades no exercício do cargo e em razão dele.

7 de Setembro

Esta semana, a ministra Cármen Lúcia remeteu cinco casos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para distribuição ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, que tratam da suposta ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e eventual utilização da máquina, de equipamentos e de recursos públicos nos atos antidemocráticos do feriado de 7 de Setembro de 2021. As decisões foram tomadas nas Petições PETs 9910 (apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues), 9911 (Partido Democrático Trabalhista – PDT), 9913 e 9914 (ex-deputado Elias Vaz) e 9918 (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, Associação de Juízes para a Democracia e o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho).

Segundo as alegações, isso configura, em tese, crimes de atentado contra a ordem constitucional, o Estado de Democrático de Direito e a separação dos poderes, além de delitos tipificados na antiga Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e no Código Penal.

Motociata e racismo

A mesma determinação foi feita pela ministra na PET 10406, em que o ex-deputado federal Alencar Santana questiona a realização de motociata em Orlando, nos, EUA, e nas PETs 10363 e 10364, que haviam sido apensadas, apresentadas pela deputada federal Sâmia Bomfim e pelo deputado federal Orlando Silva a partir de suposta declaração racista de Bolsonaro a um homem negro que seria seu apoiador.

Difamação

A PET 9804 foi remetida pelo ministro Edson Fachin ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para encaminhamento posterior a uma das varas criminais da Justiça do DF. Trata-se de queixa-crime em que o senador Randolfe Rodrigues acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação em razão de publicação em redes sociais, em julho de 2021, que teria atribuído ao senador a negociação de vacinas Covaxin sem licitação, no contexto da pandemia da covid-19.

Injúria

O ministro Luiz Fux também determinou a remessa da PET 8352 ao TJDFT. Na queixa-crime, a ex-presidente da República Dilma Rousseff alega que Bolsonaro teria ofendido sua honra ao publicar vídeo no Twitter depreciando os trabalhos da Comissão da Verdade e supostamente praticando o crime de injúria.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e em parceria com a Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta quarta-feira (19), o encontro mensal do grupo “Renascer” na COHAB. 

A temática foi “Outubro Rosa, abordada por profissionais da Atenção Básica: Janaína Tenório (coordenadora) e Cíntia Fabiane (apoiadora). Na ocasião, foram ofertados testes rápidos de HIV, hepatite B e C e Sífilis. 

Os moradores também puderam tirar dúvidas sobre o Cadastro Único, com a coordenadora Luzia Gomes. Estiveram presentes a secretária de Assistência, Janiele Mabele, assim como outros profissionais da pasta e também da UBS 01.

A ESSE Engenharia começou hoje a sinalizar as faixas de rodagem da PE 380, a Estrada de Ibitiranga, ligando o distrito a Afogados da Ingazeira e conectando melhor aquela importante região com o Pajeú.

O flagrante é da Internauta Repórter Rayara May.

O trabalho mostra a diferença de uma via quando começa a ser sinalizada. A obra é do Governo do Estado e em breve a governadora Raquel Lyra deverá vir para a entrega oficial.

Em junho, o blog noticiou que foi iniciada a colocação de camada de asfalto na via.

Em maio, o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, informou que as obras na estrada haviam sido retomadas.  Agora, a via começa a ganhar forma.

 

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Morreu na noite deste domingo (24) em São Paulo, aos 86 anos, o empresário e presidente de honra do Grupo Votorantim, Antônio Ermírio de Moraes. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, ele morreu em sua casa, no Morumbi (Zona Sul), por insuficiência cardíaca.

O corpo do empresário será velado a partir das 9h desta segunda-feira (25) no Salão Nobre do Hospital Beneficência Portuguesa. A partir das 16h, o cortejo deve seguir ao Cemitério do Morumbi, onde o emprersário vai ser sepultado. Antônio deixa a esposa, Maria Regina Costa de Moraes, e nove filhos.

Candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira qualificou como mais uma agressão à população a promessa do candidato Danilo Cabral (PSB) de criar 11 “mini-Ceasas” no interior de Pernambuco. 

Anderson ressaltou que discorda totalmente da promessa e que o importante é valorizar as feiras tradicionais, responsáveis pela geração de milhares de empregos, e que são parte dos costumes e tradições nordestinas. 

A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), durante reunião com a equipe do programa de governo.

“Nós precisamos de soluções que venham a somar, que se complementem, e não que inviabilizem a capacidade da cadeia produtiva existente. A grande questão é que o governo Paulo Câmara (PSB) não apoia os municípios e muito menos os ajudam a estruturar as feiras e os feirantes. É isso o que pretendemos fazer”, disse Anderson.

“A hora em que se instalarem equipamentos como esses, os custos dos produtos serão maiores e isso vai enfraquecer as feiras nas cidades do interior. O efeito vai ser devastador. O Governo do Estado não consegue sequer organizar e estruturar a Ceasa no Recife, quem dirá gerir essa geringonça toda que Danilo está prometendo”, acrescentou o liberal. E ironizou: “Já reparou que tudo de Paulo Câmara, Danilo e do PSB é mini? Foi assim com as ‘mini-Upinhas’ que nunca foram entregues e agora com esses ‘mini-Ceasas’”.