Arcoverde: Após chuvas, Operação Tapa Buraco chega a Avenida Conselheiro João Alfredo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu os primeiros materiais da campanha no segundo turno dos candidatos à presidência Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Adesivos e panfletos da petista estavam sendo distribuídos, na última quarta-feira (15), dentro do Campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na terça-feira (14), a comissão de propaganda do Recife havia recolhido bandeiras de Aécio dispostas no canteiro central da avenida Agamenon Magalhães.

Pernambuco passou a ser “a menina dos olhos” dos candidatos, que disputam o espólio de eleitores deixado por Marina Silva (PSB), candidata derrotada no primeiro turno, mas que saiu vitoriosa no Estado. Nesta semana, os comitês estaduais dos presidenciáveis intensificaram a distribuição dos materiais. Porém, a condução das campanhas estão em desconformidade com a legislação eleitoral.

Ontem, por volta das 11h30, os oficiais de justiça do TRE-PE realizaram uma diligência na UFPE depois de terem recebido denúncias por e-mail. Segundo a comissão de propaganda, cerca de 15 alunos estavam na saída do refeitório universitário abordando os transeuntes para entregar o material. Foram apreendidos sob posse do grupo, dois rolos de “praguinhas”, adesivos para carro e dois lotes de panfletos.A lei proíbe propaganda eleitoral de qualquer natureza na universidade, por considerá-la um “bem de uso comum”.

No dia anterior, a equipe de fiscalização apreendeu 47 bandeiras de campanha de Aécio, pois as bases de concreto estavam dispostas sobre uma área gramada, pública, localizada na Agamenon Magalhães.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente licenciado da Amupe, José Patriota é  o convidado do Debate das Dez desta sexta (30) na Rádio Pajeú, para fazer uma avaliação do ano político em Afogados da Ingazeira, quando foi reeleito à Prefeitura municipal.

Patriota  alcançou em outubro 15.639 votos, ou 83,25% dos votos válidos, um recorde na cidade, batendo Emídio Vasconcelos e Itamar França. Ele também também avalia o ano administrativo e fala sobre os rumores em torno do anúncio do Secretariado e da escolha da Mesa Diretora da Câmara.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Ex-deputado estadual e atual secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico solicitou nesta sexta-feira (27/09) a desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual era membro há 19 anos. O comunicado oficial foi feito por meio de uma carta, direcionada a presidente estadual da sigla, Alessandra Vieira.

No documento, Eurico resgata um pouco do que viveu enquanto integrante do partido, onde também foi presidente. “Pude acompanhar de perto conquistas importantes da sigla no estado e no Brasil. Avançamos em políticas públicas essenciais para a população, a exemplo da estabilidade econômica alcançada através do Plano Real, em 1994, e da implantação dos medicamentos genéricos, em 1999”, diz um trecho.

Como pontos importantes para a desfiliação, Pedro Eurico aponta a exaustão e o afastamento da sigla das suas bandeiras históricas. “Mesmo depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, [o PSDB] foi incapaz de formular políticas inovadoras no campo da social democracia. Passou a ser um partido que caminha para o populismo e para o fisiologismo, tornando-se apenas um satélite da nova direita brasileira”, finaliza.

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.