Arcoverde anuncia a programação festiva do São João 2023

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na tarde desta sexta-feira (04) em audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara.

O principal ponto da conversa foi o andamento das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

O prefeito colocou para o governador a necessidade de celeridade dos trabalhos e a garantia da empresa vencedora da licitação, a ESSE Engenharia,  de que entregaria a obra até setembro desse ano.

A empresa chegou a sublocar a obra para a Construpav, que não realizou o serviço a contento.

Segundo o blog apurou, o governador entrou em contato com a Secretária Fernandha Batista solicitando que a pasta cobre o compromisso à empresa de celeridade nos trabalhos. O prefeito também tratou de parcerias e convênios.

Magistrada ainda julgará mérito da ação

A Justiça em São José do Egito negou o pedido de liminar do PT local contra a Comissão Provisória do PSB (Partido Socialista Brasileiro) local após verificar em diversos carros adesivo perfurado com logomarca da legenda e a inscrição “PSB 40”.

De acordo com a ação, encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o ato configura propaganda antecipada e, por este motivo, foi solicitado que todos os adesivos em carros de pré-candidatos ou simpatizantes do PSB sejam retirados e que as penalidades sejam conferidas aos infratores da lei.

O Judiciário entendeu não haver crime, já que não havia nome de pré-candidatos. A Juiza Ana Marques Veras alegou em sua decisão não haver elementos suficientes para atender o pedido. Não há como se verificar a contemporaneidade da referida propaganda, devendo ser submetida ao contraditório, disse.

A Juiza agora julgará o mérito da ação. Para isso, notificou o PSB local a presentar defesa no prazo de cinco dias.

Texto visa revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código; ele pode ir a plenário nos próximos dias, segundo Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação nos próximos dias um projeto de lei complementar de 372 páginas e 902 artigos que traz diversas alterações na legislação eleitoral, incluindo censura às pesquisas de intenção de voto.

Lira afirmou nesta terça-feira (3) que o texto, protocolado na segunda (2), vai passar pelo crivo de deputados e por discussões. A votação chegou a ser prevista para esta quarta-feira (4), mas ainda não foi confirmada.

“Normalmente temos um prazo se quisermos que ele atue nas eleições do ano que vem, que ele tenha vigência, mas sem açodamento”, disse Lira. “Todas as discussões estão sendo feitas com o máximo de transparência.”

Além de restrições às pesquisas eleitorais, entre outros pontos, a proposta enfraquece as cotas para estímulo de participação de mulheres e negros na política, esvazia regras de fiscalização e punição a candidatos e partidos que façam mau uso das verbas públicas e tenta colocar amarras ao poder da Justiça de editar resoluções para as eleições.

O projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, pretende revogar toda a legislação eleitoral e estabelecer um único código eleitoral. Para entrar em vigor ainda nas eleições de 2022, a medida precisa ser aprovada por Câmara e Senado e ser sancionada pelo presidente da República até o início de outubro, um ano antes da disputa.

Em seus 902 artigos, o projeto estabelece censura a pesquisas eleitorais, para que elas só possam ser divulgadas até a antevéspera da eleição.

O texto determina ainda que os institutos que fazem esses levantamentos informem um percentual de acertos das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. O dispositivo é criticado por especialistas, que lembram que as pesquisas retratam a realidade de determinado momento, não o voto dado.

Além da condução de Lira, a medida conta com apoio considerável no Congresso, que vem se empenhando, a cada ano pré-eleitoral, em afrouxar as regras de controle e punição a partidos e candidatos.

O atual projeto, por exemplo, dá amplo poder aos partidos para usar como bem entenderem as verbas do fundo partidário, que distribui a cada ano cerca de R$ 1 bilhão às legendas. Não raro, siglas têm usado essas verbas para gastos de luxo, na aquisição de carros e aeronaves, e em alguns dos restaurantes mais caros do país.

Ao mesmo tempo, esvazia significativamente o poder de análise da Justiça Eleitoral das contas de partidos, ao delimitar a apuração das prestações de contas entregues anualmente pelas legendas. Leia a íntegra da reportagem de Ranier Bragon e Danielle Brant na Folha de São Paulo.

Uma professora de Camaragibe está presa em Brasília após participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.

A professora Adilma Silva foi presa em flagrante pela policia do Distrito Federal após ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília. Adilma é a única pernambucana presa no presídio feminino da Colmeia, no DF.

Familiares e amigos estão fazendo uma campanha nas redes sociais para tentar ajudar ela a sair da prisão e voltar para casa. Mas não será fácil. Adilma responderá por crimes contra as Instituições Democráticas,  Abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Está sendo enquadrada no  Artigo 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais. Pena: reclusão, quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

Ainda o Artigo 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Sem contar os crimes pela invasão previstos no Código Penal. Artigo 286: Incitar, publicamente, a prática de crime Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa. A mesma pena será aplicada para quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Junte-se o Artigo 288: associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes Pena: reclusão, de um a três anos A pena aumentará até a metade se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.