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Aprovado parecer de Armando prorrogando incentivos da Sudene

Por Nill Júnior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Numa outra medida, Armando alterou o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.

A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.

Armando incorporou ao seu parecer – elogiado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Waldemir Moka (MDB-MS) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

Outras Notícias

MP reforça medidas de controle social e contra a corrupção no Pajeú

Depois da reunião que articulou a sociedade civil para o projeto de criação de um observatório social das licitações na cidade, outro importante passo foi dado, agora para as gestões municipais na região. Técnicos da Controladoria Geral da União ofereceram capacitação e qualificação dos Órgãos de Controle Interno Municipais. A reunião também aconteceu na sede […]

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Depois da reunião que articulou a sociedade civil para o projeto de criação de um observatório social das licitações na cidade, outro importante passo foi dado, agora para as gestões municipais na região.

Técnicos da Controladoria Geral da União ofereceram capacitação e qualificação dos Órgãos de Controle Interno Municipais. A reunião também aconteceu na sede do MP e teve como finalidade atender critérios técnicos e de transparência nos processos.

Na noite desta quarta, o MP promoveu ato para na FAFOPAI para marcar o lançamento no Pajeú da Campanha “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha visa à coleta de um milhão e quinhentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para dar um tratamento mais duro no enfrentamento à corrupção no país.

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“A ideia é rodar com os formulários de coleta de assinaturas o Pajeú inteiro, dando nossa contribuição concreta com esse movimento nacional. A exemplo da Lei da Ficha Limpa poderemos dar uma contribuição positiva para o futuro do Brasil”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

No ato, ele esteve acompanhado do promotor Fernando Della Lata e de outros representantes da sociedade civil. Em Afogados, a campanha tem apoio do Rotary Clube, representado no ato pela Presidente Anita e pelo Pároco da cidade, padre Josenildo Nunes. Houve  participação de representantes de entidades como STR, Diaconia e Casa da Mulher do Nordeste.

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A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira deu todo suporte para o ato, representada pelas professoras Socorro Dias e Fátima Oliveira. Muitos universitários participaram e sinalizaram apoiar e difundir a campanha.

Clique aqui e saiba como participar da campanha:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

SJE: Prefeito promete atualizar salários até o pagamento de fevereiro

Por Anchieta Santos Colocando a culpa na crise e na promessa não cumprida do Governo Temer em efetuar os repasses, o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares admitiu atrasos de salários de secretários e servidores municipais. Evandro disse ter pagado na 4ª feira 24 os salários de dezembro e que até o 5º […]

Por Anchieta Santos

Colocando a culpa na crise e na promessa não cumprida do Governo Temer em efetuar os repasses, o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares admitiu atrasos de salários de secretários e servidores municipais. Evandro disse ter pagado na 4ª feira 24 os salários de dezembro e que até o 5º dia útil de março, quando terá que pagar a folha de fevereiro, atualizará o pagamento.

Acompanhado dos secretários Paulo de Tarso, Isabeli Valadares, Augusto Valadares, Roberto Sampaio e Henrique Marinho o Prefeito egipciense falou ontem a Rádio Cidade FM.

Evandro negou nepotismo na sua gestão dizendo que os parentes são todos efetivos e que o pagamento do cachê do cantor Léo Magalhães foi dividido em parcelas de R$ 24 mil reais por mês.

O Secretário de Cultura Henrique Marinho tratou da polêmica sobre a Festa de Reis acusada de ter sido privatizada pela oposição. Ele deixou claro que o modelo é praticado em cidades como Caruaru e Gravatá e que o município fez economia de cerca de R$ 100 mil reais. Henrique acrescentou que para 2019 fará uma consulta popular e definirá o formato da festa.

Sobre a possibilidade de impeachment admitida pela oposição, o Secretário Augusto Valadares contra atacou dizendo que a afirmação do vereador Albérico Tiago se transformou na piada da semana em São José do Egito. Augusto disse que o vereador esquece que a gestão atual até reduziu gastos com o Transporte Escolar em relação a gestão  de Romério Guimaraes e que ainda tem empresa como BPM cobrando conta não paga pelo petista.

Sobre a saúde o Secretário Paulo Tarso citou avanços em relação a gestão passada com um aumento de 286% no número de partos. De acordo com o Secretário o médico do Mais Médicos do Riacho do Meio será substituído, o Dr. Murilo estaria atendendo duas vezes por semana e que o PSF não se resume apenas ao médico. Falando em Programa da família, Paulinho lembrou que o ex-prefeito mesmo sendo médico não criou nenhuma equipe  de saúde.

A Secretária Isabeli Valadares destacou ações e avanços na assistência social. O prefeito Evandro acusou a câmara de São José do Egito de ao invés de apenas fiscalizar, querer atuar como executivo.

Chama a atenção a quantidade de cargos ocupados por dois personagens do governo municipal de São José do Egito. Augusto Valadares é secretário de Finanças, Administração, Licitação, e Previdência, enquanto Paulo Tarso é Secretário de Saúde e Planejamento. Questionados se eles mandam mais que o Prefeito Evandro Valadares, os dois negaram e disseram receber apenas salário referente a uma secretaria.

Leilão do DETRAN-PE terá quase 500 veículos

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (31), o 11º Leilão de 2018. O evento que vai disponibilizar 488 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa […]

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza amanhã (31), o 11º Leilão de 2018.

O evento que vai disponibilizar 488 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os veículos, divididos entre recuperáveis, quando aptos a retornar às ruas, e irrecuperáveis, popularmente chamados de sucata. Os interessados podem conferir os veículos antes da data do leilão. A visitação dos lotes pode ser feita hoje e amanhã (31), das 8h às 9h, no mesmo local em que ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. Pode também ser retirado gratuitamente no escritório do Coliseum Leilões  em Vitória de Santo Antão.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. “O DETRAN cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados”.

Ribeiro informa ainda que, a pessoa que arrematar algum dos veículos deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Nordeste pode ser destino de brasileiros em quarentena por risco de Coronavirus

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo avalia montar a quarentena para brasileiros que voltarem de Wuhan (China) em Anápolis (GO), Florianópolis ou em uma cidade do Nordeste. Segundo Onyx, no momento, a tendência é que seja na cidade goiana. O governo decidiu no fim de […]

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Gaúcha, que o governo avalia montar a quarentena para brasileiros que voltarem de Wuhan (China) em Anápolis (GO), Florianópolis ou em uma cidade do Nordeste. Segundo Onyx, no momento, a tendência é que seja na cidade goiana.

O governo decidiu no fim de semana realizar uma operação para buscar os brasileiros que estão na cidade chinesa, origem do surto de coronavírus. De acordo com Onyx, deverão voltar ao país cerca de 30 a 40 pessoas. Ao chegarem ao Brasil, elas deverão ficar em quarentena, em um local que ainda vai ser definido pelo governo.

Onyx informou que Anápolis é uma opção viável por já ter tido uma experiência semelhante, na década de 1980, quando houve uma contaminação com o elemento químico Césio em Goiânia, cidade vizinha.

“Há uma sinalização muito forte para Anápolis, porque no período do Césio, lá atrás, foi uma área militar que trabalhou com essa coisa do isolamento, que é importante para não permitir eventualmente um escape de vírus. Eles já têm uma bagagem nessa área, mas não há nada definido”, disse o ministro.

“Uma das hipóteses é Florianópolis, que tem uma base que teria condição de fazer isolamento. Dentre outras alternativas, tem alternativas no Nordeste também. Isso ainda está em análise do Ministério da Defesa”, completou Onyx.

Segundo o ministro, o governo acertou com o governo de Israel para que sejam feitas no país, na ida e na volta, as paradas técnicas do avião que buscará os brasileiros na China. O ministro acredita que seja possível enviar o avião no máximo na terça-feira (5), com retorno no final da semana.

“A tendência é no máximo amanhã [terça] essa aeronave sair do Brasil para ir buscá-los e deve estar de volta até quinta-feira ou no máximo sexta pela manhã”, disse.

A situação dos brasileiros egressos de Wuhan é o tema de uma reunião entre ministros no Palácio do Planalto nesta segunda.

De acordo com Onyx, o país precisa de uma lei de quarentena para definir as regras de como deverão ser tratados os brasileiros que voltarem de Wuhan. Ele afirmou que o texto deve ser enviado ao Congresso ainda nesta segunda.

“Nós precisamos fazer uma coisa para cobrir uma lacuna que o Brasil tem: por incrível que pareça, o Brasil não tem uma lei de quarentena sanitária”, disse. Onyx informou que as regras devem ser estabelecidas por meio de uma medida provisória.

Itapetim: governo paga salário nesta sexta

O Governo Municipal de Itapetim pagará o salário dos funcionários municipais nesta sexta-feira (01). O pagamento já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, além de contratados da Educação e da Assistência Social. O prefeito Adelmo Moura esteve reunido […]

O Governo Municipal de Itapetim pagará o salário dos funcionários municipais nesta sexta-feira (01).

O pagamento já estará nas contas dos servidores das secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, além de contratados da Educação e da Assistência Social.

O prefeito Adelmo Moura esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

“Lembro que evitem ir ao Banco. Vão realmente quando for necessário. Procurem fazer as transações pelos aplicativos do celular para evitar aglomerações de pessoas. Também quero pedir a todos os contratados que não façam compromissos futuros, pois pode ser que precisemos diminuir salários por causa da crise”, afirmou Adelmo.