Aprovado parecer de Armando prorrogando incentivos da Sudene
Por Nill Júnior
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (17), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam, que venceriam em dezembro próximo. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.
Numa outra medida, Armando alterou o projeto de lei para possibilitar que seja usada para capital de giro metade da opção dada às empresas instaladas com os incentivos fiscais da Sudene e Sudam de reinvestir 30% do imposto de renda devido. Estima-se que tais recursos, depositados no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia, somem mais de R$ 650 milhões.
A outra metade dos 30% do IR devido será destinada obrigatoriamente a reinvestimentos, como compra de máquinas e equipamentos. Este benefício, que vencia em dezembro próximo, foi também prorrogado por cinco anos.
Armando incorporou ao seu parecer – elogiado pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Waldemir Moka (MDB-MS) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) estendendo os incentivos fiscais da Sudene e da Sudam (redução de 75% do imposto de renda) aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, atendidos pela Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que as máquinas para as obras de pavimentação do Povoado de Santa Rosa já chegaram. A obra deverá ser iniciada até este sábado, dia 25. Segundo Luciano, serão pavimentadas mais três ruas e o contorno da igreja. Os investimentos foram conquistados na gestão do […]
O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que as máquinas para as obras de pavimentação do Povoado de Santa Rosa já chegaram.
A obra deverá ser iniciada até este sábado, dia 25. Segundo Luciano, serão pavimentadas mais três ruas e o contorno da igreja.
Os investimentos foram conquistados na gestão do governador Paulo Câmara, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada no ano passado pelo Secretário Tomé França.
Por André Luis Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos. Um dos projetos em pauta foi o […]
Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos.
Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de estabelecer outras providências. A proposta visa regulamentar a atividade e garantir a segurança e a organização desses estabelecimentos.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que aborda a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama, estabelecendo diretrizes para sua proteção e conservação. A proposta visa valorizar e preservar a identidade cultural e histórica da cidade, assegurando a manutenção de seus bens culturais e naturais.
Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal, estabelecendo regras e diretrizes para a seleção e atuação desses estudantes. A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens do município.
Durante a sessão, foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O vereador Arlã Markson Gomes de Souza propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, enquanto o vereador Danilo Augusto apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2023 e Emendas Modificativas aos artigos 29 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Além dos projetos e emendas, também foram discutidas indicações de grande relevância para a cidade. O vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou a Indicação nº 028/2023, que sugere a colocação de bustos dos ex-prefeitos já falecidos na Praça dos Prefeitos, localizada no centro da cidade. Essa iniciativa busca homenagear e preservar a memória dos gestores municipais que contribuíram para o desenvolvimento de Tuparetama.
Outro ponto discutido durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a transferência de recursos da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, destinados ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates e discussões em prol do desenvolvimento do município. Os projetos, emendas e indicações apresentados demonstram o empenho dos vereadores em buscar soluções e melhorias para a comunidade local. A participação ativa dos parlamentares é fundamental para o progresso de Tuparetama.
A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL). Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de […]
Ministro também tinha confiança de Bolsonaro. Pode cair nesta quinta
A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL).
Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de fundo partidário a uma empresa ligada a outro assessor do político. A suspeita é que ela tenha sido usada como candidata laranja.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a empresa em questão é uma gráfica do irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antonio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. Em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais, Cleuzenir afirmou que foi pressionada por Haissander a transferir R$ 30 mil dos R$ 60 mil que ela recebeu de verba pública do partido.
“Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica. Estou indo pagar o restante do meu bolso”, reforça o assessor em seguida. Ele trabalhou no gabinete de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 até o início deste ano.
A troca de mensagens contradiz a versão apresentada pelo ministro e seus assessores na época. Álvaro Antônio diz que, assim que tomou conhecimento das acusações da candidata , mandou apurar e que “a denunciante foi chamada para apresentar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”.
O ministro Marcelo Álvaro tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira com Jair Bolsonaro.
A freira francesa Nathalie Becquar, nascida em Fontainebleau em 1969, terá direito a voto no grupo de bispos, que desde 1965 é encarregado de analisar grandes questões de doutrina da Igreja Católica e aconselhar o pontífice. Becquart, que já atuava como consultora do órgão desde 2019, foi nomeada no sábado ao lado do padre espanhol […]
A freira francesa Nathalie Becquar, nascida em Fontainebleau em 1969, terá direito a voto no grupo de bispos, que desde 1965 é encarregado de analisar grandes questões de doutrina da Igreja Católica e aconselhar o pontífice.
Becquart, que já atuava como consultora do órgão desde 2019, foi nomeada no sábado ao lado do padre espanhol Luis Marín de San Martín, que ocupará o mesmo cargo.
O secretário-geral do Sínodo dos Bispos, o cardeal Mario Grech, afirmou que a nomeação sinaliza o desejo do papa “por uma maior participação das mulheres no processo de discernimento e tomada de decisões na Igreja”.
– Nos últimos sínodos, aumentou o número de mulheres que participaram como especialistas ou ouvintes. E com a nomeação da irmã Nathalie Becquart e sua possibilidade de participar nas votações, uma porta foi aberta – afirmou Grech.
O sínodo é composto por bispos e cardeais que podem votar nas decisões tomadas pelo grupo, e também por especialistas que não votam. Em 2019, um sínodo especial sobre a Amazônia teve 35 mulheres convidadas, mas nenhuma teve o direito a voto.
Há anos as mulheres católicas pedem não só uma maior participação feminina no Sínodo dos Bispos, mas também que lhes seja permitido votar, uma vez que fazem parte da mesma Igreja. A próxima reunião do órgão está marcada para o segundo semestre de 2022.
Becquart, de 52 anos, estudou filosofia, sociologia e teologia, fez mestrado em administração na prestigiosa Escola de Altos Estudos Comerciais de Paris (HEC Paris) e se especializou em eclesiologia em Boston, nos Estados Unidos.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou defesa de Temer à CCJ da Câmara após relator recomendar o prosseguimento da denúncia contra o presidente. Do G1 O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer […]
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou defesa de Temer à CCJ da Câmara após relator recomendar o prosseguimento da denúncia contra o presidente.
Do G1
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer tenha “recebido um vintém”.
Mariz apresentou a defesa do presidente à CCJ logo após o relator da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar o prosseguimento do processo.
“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, afirmou Mariz à CCJ.
“Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto bem elaborado do relator. A primeira é que o presidente da República ‘recebeu’. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando e de quem”, acrescentou.
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