Aprovação do governo Luciano Duque é de 63%; já 32% desaprovam gestão, aponta Instituto Múltipla

O Deputado Gonzaga Patriota disse em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, que ainda tem esperanças de contar com os votos do gestor afogadense José Patriota. Detalhe: ontem, o blogueiro Júnior Finfa cravou que está fechado o apoio do gestor ao candidato a Federal João Campos.

“Entendo a gratidão de Patriota com a família do ex-governador Eduardo Campos, mas espero um gesto de João. Eu poderia ter saído do PSB como outros fizeram em busca de uma sigla que precisa de menos votos e não saí. João Campos poderá mais a frente entender que ele já tem votos suficientes e eu vou precisar dos votos de Afogados para chegar”.

Gonzaga disse que se no pleito passado obteve 14 mil votos em Petrolina bota fé que este ano terá 28 mil. Sobre Tabira onde perdeu votos pelo apoio a candidatura a vice-prefeita de Genedy Brito na eleição municipal, Gonzaga disse ter apoiado Genedy e não Dinca e assim ainda conta com o apoio de integrantes do Grupo Manú e da própria Genedy.

Para Tabira o parlamentar prometeu nova emenda para o prefeito Sebastião Dias, eleitor de Ricardo Teobaldo, concluir a reforma da Praça Gonçalo Gomes.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reforça o compromisso com a agricultura familiar. No relatório recentemente emitido para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, o município realizou a compra de mais de 25 toneladas de produtos provenientes da Agricultura Familiar, totalizando um investimento de aproximadamente R$ 174 mil, que foram integralmente injetados na economia local.

Os produtos adquiridos incluem uma variedade de itens frescos e de alta qualidade, fornecidos diretamente pelos agricultores familiares de Brejinho. Entre eles estão abóbora, alface, banana, carne bovina, caprina e suína, cebola, cenoura, coentro, couve, farinha de mandioca e de milho, feijão de corda e verde, galinha caipira abatida, goiaba, laranja, limão, mamão, manga, melancia, melão, mel de abelha, milho verde, pimentão, raiz de mandioca, repolho, tomate cereja e convencional.

Essa iniciativa fortalece a economia local e promove a segurança alimentar e o acesso a alimentos frescos e saudáveis. Os produtos adquiridos são distribuídos para diversas entidades do município, incluindo a Cozinha Comunitária, através da distribuição de refeições nos sítios e povoados, a Casa de Apoio em Recife, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o programa Criança Feliz, as escolas municipais e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Além disso, o PAA fortaleceu a apicultura local realizando a compra de mais de 200kg de mel, destacando Brejinho como um dos poucos municípios que adquirem o mel de abelha beneficiado através deste programa, impulsionando assim a produção apícola. Os investimentos contínuos da gestão municipal incluem a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os apicultores, garantindo condições adequadas de trabalho e segurança.

Ao apoiar a produção local e garantir o acesso a alimentos nutritivos para os cidadãos, a Prefeitura de Brejinho reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar e aquece a economia do município, ao comprar alimentos fornecidos por produtores locais.

Do Diário de Pernambuco 

O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a possibilidade da reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), que será divulgado hoje, deverá ser favorável ao pedetista. Em reserva, deputados afirmaram que o procurador-geral da casa, Ismar Teixeira Cabral, argumentará que a emenda 33, proposta em 2011 pelo deputado Eriberto Cabral (PTC), não fere a Constituição do estado. Assim, Uchoa poderá disputar livremente a reeleição pela quinta vez.

O procurador afirmou ao Diario que concluiu ontem o documento após submetê-lo aos demais procuradores da Casa, mas não fez comentários sobre o teor do texto. “Já entregamos o parecer à mesa diretora e ele será divulgado amanhã (hoje)”, resumiu Ismar Teixeira Cabral.

Um dos prováveis adversários de Uchoa na disputa pelo cargo, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), afirmou que já esperava pelo posicionamento favorável a Uchoa, mas que irá contrapor o que for colocado para tentar convencer os seus pares. “Respeito a posição da procuradoria, mas é tão clara a inconstitucionalidade que teremos que contestá-lo. Vamos argumentar e colocar as questões jurídicas e políticas contrárias a essa decisão”, afirmou.

Ontem, Uchoa fortaleceu ainda mais a sua base. Os novos deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupércio (SD), Eduíno (PHS) e João Eudes (PRP) formaram um “bloquinho” e formalizaram o apoio ao pedetista. Uchoa aguarda ainda o posicionamento oficial do PSB, que tem a maior bancada (15) e tende a apoiá-lo. Na oposição, deputados afirmam que o atual presidente teria entre 9 e 11 votos do bloco composto por 13 parlamentares.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação- O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.