Aprovação do governo Luciano Duque é de 63%; já 32% desaprovam gestão, aponta Instituto Múltipla

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota neste domingo (4) em que afirma entender que as manifestações são “legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”. Renan foi um dos alvos das manifestações principalmente após ser classificado como réu pelo Supremo.

Pela manhã, cerca de 5 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar), ocuparam o gramado do Congresso Nacional num protesto contra mudanças realizadas na Câmara em proposta contra a corrupção. O principal alvo da manifestação era Renan Calheiros, que tentou acelerar, na semana passada, a aprovação do texto, que contrariou juízes e procuradores da Operação Lava Jato.

“Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais”, diz a nota de Renan, divulgada pela assessoria de imprensa do Senado.

No ato realizado neste domingo em Brasília, Calheiros foi desenhado como um rato num caminhão de som que animou os manifestantes. Na semana passada, o parlamentar se tornou réu pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto desvio de verba de gabinete.

Na próxima terça-feira (6), o Senado deverá votar outra proposta, de autoria de Calheiros, que busca atualizar a atual legislação contra o abuso de autoridade. O texto também recebeu críticas do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa do Ministério Público responsável pela Operação Lava Jato. Para magistrados e procuradores, se aprovado, o texto vai inibir as investigações e punições contra a corrupção.

Rodrigo Maia: outro alvo dos protestos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também divulgou nota, por meio da assessoria, na qual diz que a Casa “recebe com atenção e respeito” as manifestações deste domingo. O documento também diz que as manifestações “oxigenam” a “jovem democracia” brasileira.

O prefeito Djalma Alves, de Solidão, no Sertão do Pajeú, assinou ordem de serviço para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Antônio Gomes de Souza, no povoado do São Francisco, tornando o sonho de alunos e profissionais da educação que exercem a função no educandário, um sonho realizado.

“Estamos assinando essa ordem de serviço, e logo em seguida será iniciada a obra, este é um sonho de todos que fazem a unidade de ensino, e principalmente dos alunos que frequentam este espaço, e que agora vão poder praticar o esporte, melhorando a qualidade de vida e a saúde”, afirmou Djalma.

O evento contou com a participação da secretária de Educação, Aparecida Ramos, do diretor do educandário, dos vereadores, secretários, e o público presente.

O deputado federal Danilo Cabral intensificou suas agendas de rua no Recife ao lado do prefeito João Campos. Nesta segunda (16), eles participaram da entrega de novas sedes para as escolas municipais UR-5 e Vila Sésamo, no Ibura.

Após as intervenções, mais de 800 alunos do bairro serão contemplados nas unidades de ensino. Na ocasião, o prefeito também anunciou a ampliação da Creche Escola do Ibura.

“Eu cito sempre a figura de Paulo Freire. A Educação, dizia Paulo Freire, não muda o mundo. Mas a Educação muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo. Mais do que nunca a gente tem que valorizar a pauta da Educação como um caminho para reconstrução da vida das pessoas. Aqui, a gente vê que têm muitas mães presentes. A gente sabe que o mais importante que a gente pode dar a quem a gente ama, que são nossos filhos – e eu tenho dois -, não são bens materiais. Mas aquilo que a Educação pode dar é o conhecimento que as pessoas carregam”, destacou Danilo.

Danilo, à tarde, cumpriu agenda com lideranças políticas da Mata Sul e do Agreste Setentrional. Também reuniu a equipe que vai elaborar o programa participativo de governo. Nesta terça, ele viaja para Brasília, onde participará das atividades da Câmara dos Deputados.

MERCADO – Ontem (15), Danilo já havia visitado, com João Campos, o Mercado da Madalena, onde o prefeito anunciou a reforma da coberta da instalação. Na última quinta (5), o socialista também acompanhou o gestor na entrega de títulos de posse na Linha do Tiro; bandeira, aliás, histórica dos governos de Arraes e Eduardo Campos.

Cerca de 550 pessoas serão atendidas na Capital da Poesia, de hoje, pela equipe da Fundação Altino Ventura. O grupo fica na cidade até a sexta-feira, dia 24 de novembro.

O prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Saúde Paulo de Tarso e toda equipe do governo municipal, estiveram logo cedo no Centro de Inclusão Digital recebendo os primeiros pacientes.

A cada dia serão 110 pessoas recebendo atendimento especializado em oftalmologia, numa parceria da Fundação Altino Ventura com a Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre as propostas está o PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.

Desburocratização

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o País. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.

O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.

Consumidor e filantrópicas

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/13) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.

Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Parcerias

O Plenário aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.