Após debate e polêmica, Câmara de Serra aprova marco do saneamento

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), fez avaliação positiva do seu ciclo de oito anos de gestão no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

O gestor começou citando várias ações no ciclo de oito anos de gestão nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura.

Patriota ainda afirmou que deixará uma gestão saneada para o vice e prefeito eleito, Sandrinho Palmeira, com dinheiro em caixa e possibilidade de já começar a gestão dando sequência, executando ações e programas. Em valores, disse que, considerando recursos próprios e carimbados,  passa a prefeitura com um montante na casa dos R$ 5 milhões.

O prefeito lamentou que não tenha conseguido resolver questões como  a do lixão, saneamento e do disciplinamento do trânsito. Sobre esse último tema, adiantou que será firmado um convênio com o Estado, além de um trabalho de organização para os primeiros passos da organização do trânsito. Ele disse que uma autarquia de trânsito não poderá ser criada agora porque  com a legislação atual em virtude da pandemia, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, não pode realizar concurso a não ser para repor cargos.

O prefeito também falou de futuro. Sobre a AMUPE, admitiu que tem sido pressionado para se colocar como candidato a reeleição. Também que o estatuto permite que le seja candidato mesmo sem mandato por atender alguns critérios. “Muitas associações tem esse perfil porque é muito difícil ser prefeito e ocupar essa função”.

Patriota ainda falou sobre a possibilidade de ser candidato a Estadual em 2022. Afirmou que até chega a pensar no assunto, mas tende a recuar diante da dificuldade de unir a região. Deixou nas entrelinhas que o poder econômico que “loteia” espaços prejudica muito. “Alguns falam com sinceridade dessa possibilidade, mas é muito difícil”, disse, lembrando de gestores ou políticos que já tem compromisso ou que colocam o fator financeiro na frente.

José Patriota disse que vai participar da gestão Sandrinho da forma como ele desejar que participe. “Vou  continuar ajudando Afogados da Ingazeira”, sem deixar claro se, por exemplo, ocupará alguma Secretaria na gestão ou se contribuirá como consultor ou conselheiro.

Patriota defendeu o direito de Sandrinho de escolher seu secretariado e afirmou que assim como ele teve, o eleito deve ter liberdade plena para fazer suas escolhas. “Todos podem opinar, mas a escolha é de Sandrinho”, afirmou, fazendo também uma analogia com o futebol ao dizer que ele põe o time em campo. Ao final, agradeceu emocionado à população, equipe e à família.

Fotos: Jandyson Henrique

Evento vai além do âmbito esportivo e se propõe a conhecer e explorar as belezas da Caatinga Pernambucana em época de chuvas; edição de 2024 tem mais de 600 participantes

Acontece neste domingo (19), o 8º Encontro Afogadense de Bike em Afogados da Ingazeira (PE), Sertão do Pajeú. O foco do evento se baseia no conceito de cicloturismo. A edição de 2024 reúne ciclistas amadores de 66 municípios e seis estados diferentes.

Organizado pelo grupo de ciclistas Afogados Bike Club, com apoio do comércio local e governo municipal, o evento teve recorde de inscritos, com mais de 547 cadastros e mais de 630 participantes, incluindo toda a equipe de apoio. 

“Nosso evento tem se consolidado como um dos grandes momentos do esporte no interior do estado e também em todo nordeste, trazendo visibilidade para nossa cidade e estimulando fortemente a economia local” afirma Bruno Senhor, um dos integrantes da comissão organizadora.

FIM DE SEMANA

O evento começa neste sábado (18), com confraternização, entrega dos kits e música ao vivo no centro da cidade. No domingo (19). A largada será na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, pontualmente às 7h da manhã. O percurso contemplará algumas trilhas na zona rural do município, por uma caatinga esverdeada e embelezado pelo período chuvoso no sertão. 

Acompanhe mais detalhes e fotos e vídeos pelo instagram.com/afogados_bike_club 

Por João Batista Rodrigues *

No próximo dia 13 de julho, a cidade turística de Triunfo sediará o encontro de Ex-Xepeiros, nome dado aos sócios internos e externos da Casa do Estudante de Pernambuco -CEP – instituição fundada nos anos 30 por estudantes para oferecer moradia e refeições na capital do estado, Recife, a alunos do interior de Pernambuco e de outros estados.

Na época da fundação da Casa do Estudante, Recife era o maior centro educacional do Nordeste, oferecendo cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Engenharia, entre outros de grande importância na formação acadêmica dos estudantes que sonhavam em conquistar um diploma universitário. A cidade atraía estudantes de todo o Brasil, mas a falta de alojamento e locais para refeições para estudantes pobres do interior motivou a criação desse abrigo estudantil.

Desde então, a CEP tem prestado relevantes serviços à comunidade estudantil, oportunizando a formação e o desenvolvimento econômico de diversas pessoas, especialmente do interior pernambucano, que, sem essa ajuda, dificilmente poderiam estudar na capital, o único centro universitário da época.

A expressão “Namore com um xepeiro(a) e case com um doutor(a)” era frequentemente dita com orgulho pelos beneficiários da Casa em suas tentativas de conquista amorosa na praça do Derby. De fato, a Casa do Estudante formou muitos “doutores” para o Nordeste. Entre estes estão, o anestesista do Hospital Português Antônio Silvino Teles, o cardiologista Edmundo Viana do Hospital Santa Marta em Serra Talhada, Dr. Benome, de São José do Egito, João Lopes Bodinho, José Gusmão e José Eudes Alencar .

Em Triunfo, onde ocorrerá o encontro, dois prefeitos passaram pela CEP: o atual prefeito e médico anestesiologista Luciano Bonfim, e o ex-prefeito João Batista, advogado municipalista, além dos vereadores Carlos Ferraz e Antônio Estevão.

Na política e na gestão pública, a Casa do Derby abrigou personalidades como Carlos Porto e Adalberto Farias, ex-deputados e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado; o ex-deputado Vital Novaes; o ex-secretário estadual João Arraes; o ex-ministro Everardo Maciel; Tadeu Novaes, ex-prefeito de Carnaubeira da Penha; Brivaldo Alves, ex-prefeito de Bodocó; Tadeu Alencar, ex-vereador de Belém do São Francisco; Euclides Mendes e Ivo, ex-vereadores de Ouricuri; Geni Pereira, ex-prefeito de Serra Talhada; Francisco Freire, ex-presidente da Câmara de Petrolina; Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia; Rona Leite, vereador de São José do Egito; e Renê Alencar, vice-prefeito de Parnamirim, Antônio Valadares ex Prefeito de São José do Egito dentre outros.

Os músicos Capiba e Ednaldo Queiroz, e o artista plástico Juracy Jusee também são prova de que o talento artístico frequentava os corredores da Casa do Estudante.

Ao longo de sua existência, a CEP enfrentou momentos de turbulência e ameaças de fechamento. Nesses momentos, a voz e a luta de ativistas como Iêdo Ferraz, Marcos Príncipe, Gilberto Rodrigues, Adaildo Carvalho, João Arnaldo, Manoel José e Paulo Novaes foram essenciais para garantir que este patrimônio continuasse a atender os estudantes do interior.

Apesar das dificuldades, a convivência na Casa sempre foi harmoniosa. Para matar as saudades e reviver as histórias, os ex-sócios, agora espalhados por diversos municípios sertanejos e outras regiões brasileiras, se reunirão no próximo final de semana em Triunfo. O evento será uma oportunidade para comemorar o orgulho de terem sido Xepeiros, no “oásis do sertão”, aproveitando o clima friozinho da cidade. Mais informações podem ser obtidas com Iêdo Ferraz pelo telefone 075-99298-8323.

*João Batista Rodrigues, Advogado Municipalista, Ex-Prefeito de Triunfo e Ex-Xepeiro.

A Polícia Federal pediu o afastamento do prefeito de Petrolina, Simão Durando (União Brasil), no âmbito da operação deflagrada nesta quarta-feira (25) para apurar desvios de emendas parlamentares.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino seguiu a PGR e indeferiu a solicitação da PF.

Procurado, o  prefeito de Petrolina, que não se manifestou até o momento.

Simão Durando é aliado do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e dos filhos dele, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União) e o deputado federal Fernando Filho (União-PE).

Os quatro foram alvos de buscas e apreensões em operação deflagrada na manhã da quarta-feira (25).

“Foram detectados fortes indícios de que a organização criminosa em tela continuaria (e continua) enveredando em práticas criminosas até a atualidade, mais uma vez se valendo de recursos liberados pelo Ministério da Integração Nacional – hoje Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional -, e muitas vezes se prevalecendo de repasses federais efetuados em favor da Prefeitura de Petrolina/PE, a qual desde janeiro de 2017 remanesce sob a gestão da família COELHO, sendo atualmente exercida pelo então Vice de MIGUEL COELHO SIMAO DURANDO, que foi reeleito nas Eleições de 2024”, diz trecho da representação da Polícia Federal mencionado na decisão do ministro.

Simão Durando assumiu a prefeitura de Petrolina em março de 2022, após a renúncia de Miguel Coelho, que foi candidato a governador.

Durando foi reeleito prefeito em 2024 e tem um primo de Miguel Coelho, Ricardo Coelho, como vice.

Atualmente, Miguel Coelho é pré-candidato a senador.

Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e na ocultação de patrimônio”, diz nota divulgada pela PF.

A suspeita dos investigadores é da prática de crimes como frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e fraude em licitação e contrato, além de peculato, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.