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Justiça Eleitoral considera que equipamentos luminosos com imagens dinâmicas se equiparam a outdoors eletrônicos, proibidos durante a campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na quinta-feira (27), proibir o uso de equipamentos luminosos dinâmicos, como painéis de LED, telas eletrônicas, videowalls e monitores, em comitês eleitorais no Recife.

Segundo a decisão, o efeito visual produzido por esses equipamentos os equipara a outdoors eletrônicos, cuja utilização é proibida pela legislação eleitoral. A restrição vale independentemente do tamanho das telas.

A determinação foi assinada pelas juízas Luciana Ferreira de Araújo Magalhães, da 9ª Zona Eleitoral, e Maria Cristina Souza Leão de Castro, da 1ª Zona Eleitoral, além do juiz Francisco de Assis Galindo, da 7ª Zona Eleitoral.

A medida foi adotada após fiscalização apontar irregularidades nos comitês de André Ferreira (PL) e Gilson Machado Filho (Podemos), candidatos a deputado estadual, e Eduardo Moura (Novo), Sílvio Costa Filho (Republicanos) e Gilson Machado Neto (Podemos), candidatos a deputado federal.

No caso de Sílvio Costa Filho, a fiscalização registrou que o material foi retirado depois da indicação da irregularidade.

Na decisão, os magistrados afirmam que o brilho contínuo e a alternância de imagens projetadas para as vias públicas caracterizam efeito semelhante ao de um outdoor eletrônico.

A Justiça Eleitoral permite materiais de propaganda nas fachadas dos comitês com área de até quatro metros quadrados. A limitação de tamanho, porém, não torna permitido o uso de equipamentos eletrônicos com conteúdo dinâmico.

Em caso de descumprimento, a decisão determina o recolhimento e a apreensão dos equipamentos, além da apuração de possíveis infrações ao artigo 347 do Código Eleitoral, relacionado ao cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Maurício Ferry

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Candidato do PSOL destacou experiência como jornalista, atuação em organizações de defesa de direitos e passagem pela Câmara do Recife.

O candidato ao Governo de Pernambuco Ivan Moraes (PSOL) usou o guia eleitoral exibido nesta sexta-feira (28), para apresentar ao eleitor sua trajetória profissional e política.

Na peça, de caráter biográfico, Ivan destacou a experiência como jornalista, a atuação em organizações ligadas à defesa de direitos e os dois mandatos exercidos como vereador do Recife.

“Já trabalhei em jornais e rodei Pernambuco todinho atrás de gente que faz a diferença. Há mais de 20 anos, participo de organizações que lutam por direitos”, afirma o candidato no vídeo.

Ivan também relacionou sua entrada na política eleitoral à insatisfação com o cenário político. “Indignado com a política, me tornei vereador e fiz história no Recife”, declarou.

Ele foi eleito vereador do Recife pela primeira vez em 2016, tornando-se o primeiro representante do PSOL eleito para a Câmara Municipal. Em 2020, conquistou um segundo mandato. Durante a passagem pelo Legislativo, atuou em pautas relacionadas aos direitos humanos, participação popular, comunicação, igualdade racial e sexual e políticas urbanas.

O programa também buscou reforçar a imagem de independência política do candidato. “Não tenho parentes na política, não estou aqui à toa”, afirmou Ivan, antes de apresentar sua candidatura ao Governo de Pernambuco.

Ao encerrar a peça, declarou: “Agora eu quero governar Pernambuco porque a gente merece muito mais”.

Ivan disputa o governo pela federação PSOL/Rede, com apoio do PCB. Na pesquisa Quaest divulgada nesta semana, aparece com 1% das intenções de voto.

Fonte: Diario de Pernambuco
Frame: Reprodução

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Ex-banqueiro foi ouvido por videoconferência a partir da Papudinha em investigação que apura suspeitas de favorecimento ao Banco Master por ex-servidores do Banco Central.

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (28), por cerca de quatro horas. A oitiva foi realizada por videoconferência a partir da Papudinha, no Distrito Federal, onde ele está preso.

Vorcaro foi ouvido no inquérito que investiga a atuação de dois ex-servidores do Banco Central suspeitos de terem recebido vantagens indevidas para favorecer o Banco Master durante o período em que exerciam atividades de supervisão sobre a instituição financeira.

Em nota, a defesa afirmou que esta foi a primeira oportunidade de Vorcaro se manifestar diretamente sobre as investigações do caso Master e responder aos questionamentos levantados contra ele.

Segundo os advogados, o ex-banqueiro respondeu a todas as perguntas formuladas pelos investigadores. A defesa também negou a ocorrência de corrupção envolvendo os servidores investigados.

“Restou demonstrado, em especial, que não houve qualquer ato de corrupção envolvendo os servidores mencionados na investigação em curso”, afirmaram os advogados. A declaração representa a versão da defesa no processo investigativo.

Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal.

As investigações apuram fraudes bilionárias relacionadas ao banco. Segundo a Agência Brasil, o impacto estimado para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável pelo ressarcimento de investidores dentro das regras de cobertura, pode chegar a R$ 47 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Nova legislação também abre espaço para incentivos a minerais estratégicos, fertilizantes e iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.

O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

O texto havia sido aprovado no início de agosto pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados. A medida busca criar mecanismos para reduzir os impactos econômicos provocados no mercado internacional de energia pelo conflito no Oriente Médio.

Pela nova legislação, uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

A lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Esses dispositivos permitem a adoção de incentivos destinados a setores considerados estratégicos para o país, incluindo a produção de fertilizantes e a exploração e desenvolvimento de minerais críticos.

A legislação prevê ainda tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo

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Do Causos e Causas

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02711.000.010/2026 para fiscalizar e coibir irregularidades na propaganda política em Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

A portaria, assinada pelo promotor Carlênio Mário Lima Brandão na quarta-feira (26) e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (27) de agosto de 2026, mira o combate à poluição sonora e o desrespeito às vias públicas durante a campanha eleitoral.

A fiscalização constatou práticas abusivas em eventos de rua, como o uso de motocicletas com escapamentos adulterados, queima de fogos de artifício e o emprego de som em alta potência, os paredões.

O MPE reforçou que a legislação permite som em carreatas, caminhadas e comícios até o limite estrito de 80 decibéis. A medida destaca a proteção à saúde da população, em especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergências afetadas pela hipersensibilidade auditiva.

Bandeiras bloqueando calçadas 

O órgão ministerial também identificou a instalação irregular de bandeiras partidárias bloqueando calçadas e prejudicando a visão dos motoristas nas cidades. Diante dos abusos, a promotoria determinou a notificação de partidos, coligações e federações, além de convocar dirigentes para uma audiência que alinhará as condutas permitidas e coibirá as infrações sob pena de responsabilização legal dos beneficiários da propaganda.