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A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá no dia 18 de agosto, a partir das 7h, na Praça da Matriz, o Dia D contra o Diabetes.

O objetivo é conscientizar a população sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença, além de oferecer serviços de atendimento e orientação.

A programação inclui consultas médicas, coleta de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, atendimento com nutricionista, avaliação por bioimpedância e entrega de dieta orientativa.

Também serão realizadas atividades abertas ao público, como café da manhã, aula de dança e palestra com orientações sobre cuidados e prevenção do diabetes.

O governo de Pernambuco divulgou, na noite deste sábado (20), a abertura de mais 32 leitos de terapia intensiva para pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19, elevando o total para 1.387.

Ainda assim, a taxa de ocupação era de 98% nas UTIs da rede pública, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

O presidente estadual do PT, deputado  Doriel Barros, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa de apoio às famílias produtoras rurais atingidas pelas fortes chuvas que vêm castigando o Agreste Meridional e a Zona da Mata de Pernambuco. 

Segundo o parlamentar, que está desde ontem visitando as áreas atingidas pelas enchentes,  agricultoras e agricultores perderam as suas produções e estão sem fonte de renda.

Ainda no ofício encaminhado ao governador Paulo Câmara, Doriel Barros pediu para que o Estado, por meio de suas secretarias,  restabeleça, o mais rápido  possível, a infraestrutura necessária à mobilidade dessa população, a exemplo das passagens molhadas e estradas vicinais, danificadas por causa das enchentes. 

“As nossas solicitações consideram o clamor das famílias que estão sofrendo com as chuvas que assolam essas regiões há alguns dias e que, ou perderam as suas plantações, ou estão  com dificuldade de escoar a produção, a exemplo  do leite, que já começou a ser perdido em algumas localidades ”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, é necessário criar condições para que essas pessoas possam recompor suas vidas e retomar o trabalho, para que consigam manter o sustento de suas famílias. Nesse sentido, ele também acionou o Governo Federal, por meio dos ministérios da Agricultura e das Desenvolvimento Regional.

Auxílio-Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou a ampliação do Auxílio-Pernambuco para todos municípios que decretarem estado de emergência em decorrência das fortes chuvas.

“O governador atendeu o nosso pedido. O auxilio foi uma iniciativa importante para o Recife e Região Metropolitana e, agora, terá um papel fundamental para o Agreste e Zona da Mata”, comemorou Doriel. Nesses dois dias, o deputado esteve em sete municípios atingidos.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.