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A Câmara de Vereadores de Itapetim  teve sua 3ª Sessão Ordinária, dentro da 18ª Legislatura, presidida por Júnior Moreira.

Entre os projetos discutidos, destaque para o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025, de autoria dos vereadores Júnior Moreira, Antônio Júnior e Cleúbia do Nascimento, que estabelece uma tabela de pagamentos para indenização de despesas relacionadas a viagens e estadias de vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025, de autoria do presidente da Câmara, Júnior Moreira, e dos vereadores Cleúbia do Nascimento e Carlos Nunes, que propõe a denominação do Cruzeiro Mirante como “Cruzeiro Mirante Padre Ailton”.

Na sequência, foi lido o Projeto de Decreto do Legislativo, elaborado por Júnior Moreira, Cleúbia do Nascimento e José Romão, que concede o título de cidadão ao Sr. Roberto Loureiro Ri

Na sequência, foi lido o Projeto de Decreto do Legislativo n° 01/2025, elaborado por Júnior Moreira, Cleúbia do Nascimento e José Romão, que concede o título de cidadão ao Sr. Roberto Loureiro Ribas.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram diversas indicações. O vereador José Romão, por meio da Indicação nº 10/2025, solicitou o asfaltamento das principais vias do povoado de Piedade. Já a vereadora Cleúbia do Nascimento, por meio da Indicação nº 14/2025, convocou a Compesa para tomar providências em relação à lagoa de saneamento. Também foi apresentada uma solicitação para a construção de duas passagens molhadas no sítio Mocambo, por meio da indicação, n° 015/2025, feita pelo vereador Mário José.

Durante a sessão, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de aplausos em homenagem a todas as mulheres.

Além disso, foram aprovadas moções de homenagem póstuma para prestar condolências às famílias dos falecidos. O vereador Niedson Araújo homenageou Josefa, enquanto o vereador Mário José reverenciou Geralda Maranhão Vasconcelos.

Nesta sexta-feira (16), o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, ouviu o delegado Ubiratan Rocha, que detalhou a investigação que acabou pedindo a prisão temporária do fisioterapeuta Cleyton Leite.

Na quinta-feira (15), o blog do Nill Júnior e o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, mostraram que as investigações da Polícia Civil, descartou a possibilidade de suicídio da esposa do fisioterapeuta, Aiane Michele Pereira Leite, de 26 anos, que foi encontrada morta no banheiro da Clínica da Dor, de propriedade de Cleyton.

A investigação de Ubiratan indica a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Ouça abaixo a íntegra do que disse o delegado no Podcast Pajeú.

Nesta quarta-feira (13), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), continuou em Brasília e foi recebido por lideranças do PT.

Entre os encontros, destacou-se a reunião com a senadora Teresa Leitão (PT) e com Mozart Sales, secretário especial da Presidência da República, também filiado ao PT. 

Durante as conversas, Fredson expressou a urgência de captar recursos para investimentos e projetos voltados ao crescimento de São José do Egito, e recebeu uma resposta positiva. A senadora e o secretário se comprometeram em auxiliar a gestão de Fredson.

Fredson enfrentou uma chapa adversária apoiada pelo PT e pelo PSB, consolidando sua vitória contra o apoio conjunto dos dois partidos. Entretanto, pouco tempo após a vitória, se encontrou com o senador petista Humberto Costa, o que rendeu críticas do presidente do PT de São José do Egito, Rona Leite.

Pela primeira vez na história do município, pai e filho comandarão Executivo e Legislativo

O vereador eleito e médico, Victor Patriota (PSB), deverá ser o novo presidente do Poder Legislativo de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco.

A eleição da mesa diretora da Câmara para o biênio 2017/2018 acontecerá no próximo domingo (01/01), durante a cerimônia de posse dos eleitos no pleito de 02 de outubro.

A chapa governista, será formada por  Cícero Batista (Vice-presidente), Irmão Adilson (Primeiro Secretário) e Alex Mendes (Segundo Secretário). O acerto foi fechado  na manhã desta terça-feira (27), segundo o Blog de Aryel Aquino.

Dos onze vereadores, Victor Patriota, que é filho do prefeito eleito, Anchieta Patriota (PSB), já conta com o voto de sete parlamentares. “Ele pode ser eleito presidente até com oito votos”, adiantou uma fonte. Victor foi eleito vereador com 682 votos, o equivalente a 5.89% dos votos válidos. A oposição ainda não anunciou se terá a sua chapa.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento

O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítimas crianças”, afirmou. As informações são da Agência Câmara de Notícias.