Após 59 dias internado, Agnaldo Timóteo recebe alta de hospital em SP

Na última sessão  a Câmara de Vereadores de Tabira discutiu a questão do prédio onde funciona atualmente a Escola Maurício Ricardo Pereira de Vasconcelos – ESMAR, que pertence ao município de Tabira, mas foi cedido no ano de 2002 pelo então prefeito Dinca Brandino, por meio de Termo de Cessão por Comodato, para instalação da referida escola particular.

De acordo com o vereador Edmundo Barros (PMDB), o ex-prefeito Dinca enviou à Câmara em 2002 o Projeto de Lei 013/2002, solicitando autorização para ceder o imóvel de propriedade do município, o qual encontrava-se em construção, pelo prazo de 10 anos, à pessoa de Felizete dos Santos, residente em Juazeiro, Bahia, para funcionamento da Escola ESMAR, sendo o projeto aprovado em 06 de dezembro de 2002, em 1º turno, e em 13 do mesmo mês e ano, no 2º turno.

No entanto, em 29 de dezembro de 2010, o então prefeito Dinca publicou o decreto 038, constatando que o município de Tabira não detinha a posse ou propriedade do terreno. “O ex-prefeito Dinca começou a produzir provas entre 2008 e 2012 para dificultar o resgate do prédio pelo poder público, enquanto isso, o município fica prejudicado, pois não pode utilizar o prédio, sendo obrigado a pagar aluguel de algumas repartições, por isso, a Câmara formou uma comissão para acompanhar o processo na Justiça”, disse Edmundo Barros.

Recentemente, o presidente da Câmara, Marcos Crente, juntamente com o setor jurídico da casa legislativa, esteve na Promotoria Pública acompanhando o desenrolar do processo de devolução do prédio ao município, sendo informado que o referido processo já encontra-se pronto para ser despachado. “Estamos acompanhando o processo e aguardando um desfecho o mais rápido possível, pois o município está sendo prejudicado”, afirmou Marcos Crente.

A Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira retomou nesta quarta (07), as atividades da usina de produção de leite de soja, conhecida popularmente como vaca mecânica.

Os equipamentos passaram, nas duas últimas semanas, pela manutenção preventiva anual, ação rotineira que visa garantir o seu funcionamento pleno durante todo o ano. Logo em seu primeiro dia de atividade a procura foi grande.

São produzidos sete mil litros de leite de soja por mês. A distribuição é gratuita e ofertada aos mais de 700 cadastrados pela Secretaria, além das diversas entidades sócio assistenciais do município, a exemplo da ASAVAP, Pastoral carcerária, abrigos e casas de acolhida. “É muito importante essa parada no início do ano para garantir o bom funcionamento das máquinas. Estamos estudando a possibilidade de adicionar sabores ao leite, como morango e chocolate. Faremos um teste e se for aprovado pela população que se beneficia do leite iremos implantar a novidade,” afirmou a Secretária de Assistência, Joana Darc.

PADARIA COMUNITÁRIA – outra iniciativa importante da secretaria, também está com suas máquinas em fase final de revisão. A previsão da Secretaria é de que a padaria volte a funcionar plenamente ainda na próxima semana. Atualmente são produzidos 15 mil pães por mês, distribuídos gratuitamente para entidades sócio assistenciais.

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

G1

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.