Após 4 meses parada na Câmara, PEC do foro privilegiado corre risco de ser engavetada

Por André Luis – Com informações do blog do Marcelo Patriota

Na manhã deste sábado (23) faleceu Telma Ocione (51), filha do ex-prefeito de Itapetim João Passos, em um acidente de trânsito próximo ao Distrito de Nazaré do Pico, município de Floresta. Telma vinha de Paulo Afonso-BA onde fora visitar sua irmã.

Segundo relatos da Polícia Militar, Telma perdeu o controle do carro em uma curva, o air-bag não funcionou e ela morreu no local presa as ferragens. Mais três pessoas estavam no carro com Telma; Tânia Passos, Teresa Passos e sua neta, que sofreram apenas escoriações leves, foram atendidas no Hospital Álvaro Ferraz em Floresta e passam bem.

Segundo informações do blog do Marcelo Patriota, Telminha, como era carinhosamente chamada, era empresária do ramo de farmácias, tinha 51 anos e era a filha mais nova do ex-prefeito de Itapetim João Passos, que comandou o executivo da cidade de 1972 a 1976.

O Prefeito Wellington Maciel realizou, nesta quinta-feira (12), visita ao canteiro de obras do Parque Verde Urbano Dr. Ruy de Barros Correia Filho (Prefeito de Arcoverde entre 1983 e 1988), localizado no trecho final da Rua Dr. Manoel Borba que divide os bairros do São Cristóvão e Tamboril, na zona oeste da cidade. 

Durante a visita, o Prefeito anunciou que a entrega oficial do novo espaço urbano será realizada no próximo dia 27 deste mês, uma sexta-feira, às 17h, devendo constituir-se no último ato inauguração da sua gestão. 

Esta primeira etapa, em fase final de acabamento, terá aproximadamente 800 metros quadrados de área construída de um total projetado de mais de 3 mil metros quadrados, sendo que 600m² será de área verde composta por jardins estruturados através de um memorial botânico que inclui árvores frutíferas a exemplo de mangueiras, abacateiros, jambeiros e caramboleiras, dentre outras, além de uma horta comunitária.

A estrutura também contará equipamentos para prática de atividades físicas e de lazer, composta por pista de bique; miniquadra esportiva; Playground completo juntamente com brinquedos para crianças com deficiência; aparelhos que simulam atividades de academia, dispondo de estrutura para atender pessoas com deficiência; além de espaços para convivência, descanso e contemplação.

O projeto urbanístico do segundo Parque Verde Urbano de Arcoverde é assinado pelo Arquiteto e Urbanista Gustavo Farias, sendo a FB Engenharia e Consultoria, através do Engenheiro Felipe França, responsável pela construção.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.

Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.

Pelo terceiro ano seguido, o Brasil voltou a registrar em 2021 queda nas coberturas vacinais do calendário básico de imunização —que compreende as vacinas do PNI (Plano Nacional de Imunizações). Apenas 68% das crianças que deveriam ser atendidas foram vacinadas.

A queda na cobertura vacinal começou em 2016 —desde então, houve apenas uma pequena recuperação em 2018. Em 2020, o país já tinha atingido patamares similares aos de 1980. No ano passado, para piorar, houve uma nova redução, de 12%.

Segundo especialistas, o maior problema está na sucessão de quedas, sem sinal de reação. Em 2021, os profissionais acreditavam em uma inversão nessa tendência, após o primeiro ano de pandemia de coronavírus (em 2020, os serviços de saúde foram bem mais impactados).

Ao UOL, o Ministério da Saúde disse que monitora os dados e tem desenvolvido campanhas e novas estratégias para reverter o cenário (leia mais abaixo).

“Esperávamos, sim, um aumento da cobertura, até porque tivemos uma grande adesão à vacinação contra a covid-19 e porque os serviços de saúde estavam mais acessíveis. Achávamos que isso levaria as pessoas aos postos, mas isso não ocorreu”, explica Juarez Cunha, presidente da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

Diante de um cenário em que cada vez mais brasileiros abandonam as vacinas, Cunha e especialistas ouvidos pela coluna afirmam que o país está recriando, como em décadas passadas, uma geração de pessoas suscetível a doenças contagiosas —algumas delas que estavam erradicadas ou em baixíssima circulação no Brasil.

“Com certeza estamos criando uma geração desprotegida. Vamos pensar no caso da pólio: a cobertura ficou em quase 70%; são 3 milhões de doses esperadas por ano, então temos aí pelo menos 900 mil crianças que estão suscetíveis. Isso vai se somando [a crianças não vacinadas nos anos anteriores], porque nossas coberturas vêm caindo”, diz.

Somente este ano já foram confirmados casos da doença no Malauí e em Israel, países onde não havia circulação do vírus. No Brasil, segundo dados do PNI, a cobertura vacinal da pólio foi 67,7% —quando o esperado é atingir 95%.

Cada doença tem uma cobertura vacinal indicada, de acordo com a capacidade de transmissão: meningite e HPV: 80%; rotavírus, influenza e BCG (Tuberculose): 90%; demais vacinas: 95%.

Em 2021, o país não atingiu nenhuma meta. “Isso sem falar nos reforços. No caso da pólio, metade não tem o reforço, ou seja, falamos de 50% de crianças [mesmo vacinadas] sem a proteção adequada”, diz Juarez Cunha. “E a tendência é que todas as doenças cresçam em números pela flexibilização pós-covid [com a volta de eventos e aglomerações].”

“Nós temos 50 anos de sucesso do PNI no mundo. A população acredita e esperamos que isso contribua para recuperação das coberturas vacinais. O risco por essas baixas coberturas é previsível, mas evitável”, diz Juarez.

Fake news crescem

Um dos fatores apontados como determinante para a queda da vacinação infantil foi a recente disseminação de notícias falsas sobre os imunizantes.

“Houve uma desinformação compartilhada sobre vacinas. Abordaram sobre covid, mas isso impactou nas demais. Quando você coloca em dúvida, mina a confiança da população”, diz Juarez Cunha.

O pediatra e professor da UFS (Universidade Federal de Sergipe) Ricardo Gurgel concorda que a falsa ideia disseminada de que “vacinas não funcionam” impactou no resultado de 2021. “Foi lançada uma série de ressalvas à vacinação como um todo. O próprio governo federal pôs dúvida na vacinação, e claro que as pessoas ficaram receosas”, diz.

Gurgel chegou a ser nomeado no Diário Oficial, em 7 de outubro de 2021, para assumir o PNI, mas não tomou posse porque teve o nome vetado por posições contrárias ao que pensa o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que, agora, a única saída é que o país tente correr atrás do tempo perdido.

“Precisamos de uma atuação mais proativa dos governos. Algumas estruturas de vacinação ficaram exclusivas para covid-19. Estamos vendo escolas recebendo ações para vacinação da covid. Por que não atualizar também a caderneta vacinal? Temos de pensar soluções”, afirma.

Sem a vacinação, diz, o risco de termos de volta doenças já erradicadas é “altíssimo”. “A pólio não temos, teoricamente, o vírus circulando hoje aqui; ele foi todo substituído pelas cepas vacinais. Mas a gente pode importar pelas movimentações aéreas de um país para outro, algo muito mais frequentes hoje”, observa.

“A maior parte das vacinas pode ser resgatada. A pessoa que não tomou nenhuma contra pólio no começo da vida, pode tomar a qualquer momento. Só não pode contra o rotavírus –que só pode se imunizar até cinco meses de vida”, explica Ricardo Gurgel, pediatra e professor da UFS. Leia a íntegra da reportagem de Carlos Madeiro em sua coluna no UOL.