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Anvisa adota medida cautelar para lotes da vacina CoronaVac

Por André Luis

Medida suspende a utilização de alguns lotes da vacina e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A Anvisa determinou neste sábado (04.09) a interdição cautelar de lotes da vacina CoronaVac, proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na Autorização de Uso Emergencial (AUE). 

Em reunião iniciada às 16h do dia 3 de setembro de 2021 (sexta-feira) e, posteriormente, por meio de ofício encaminhado às 20h44 do mesmo dia, a Agência foi comunicada pelo Instituto Butantan que o parceiro Sinovac, fabricante da vacina CoronaVac, enviou para o Brasil 25 lotes na apresentação frasco-ampola (monodose e duas doses), totalizando 12.113.934 doses. 

A unidade fabril responsável pelo envase não foi inspecionada e não foi aprovada pela Anvisa na Autorização de Uso Emergencial da referida vacina. 

O Instituto informou ainda que outros 17 lotes, totalizando 9 milhões de doses, também envasados no local não inspecionado pela Agência, estão em tramitação de envio e liberação ao Brasil. 

Decisão da Anvisa 

Nesses termos, a vacina envasada em local não aprovado na AUE configura-se em produto não regularizado junto à Anvisa. 

Assim, torna-se essencial a atuação da Agência com o intuito de mitigar um possível risco sanitário. Tal ação se dará por meio da publicação de duas Resoluções (RE), em Edição Extra do Diário Oficial da União (D.O.U.): 

Resolução (RE) para a interdição cautelar proibindo a distribuição e o uso dos lotes envasados na planta não aprovada na AUE; e 

Resolução (RE) determinando a proibição de distribuição dos lotes ainda não distribuídos. 

As medidas cautelares não são decisões condenatórias em caráter punitivo, mas sim medidas sanitárias para evitar a exposição ao consumo e ao uso de produtos irregulares ou sob suspeita. 

As medidas cautelares também são um ato de precaução que visa proteger a saúde da população, sendo adotadas em caso de risco iminente à saúde, sem a prévia manifestação do interessado, fundamentadas nos termos da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, sendo aplicáveis para a ação de fiscalização de interdição cautelar. 

A interdição cautelar como ação da medida cautelar aplica-se aos casos “em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, hipótese em que a interdição terá caráter preventivo ou de medida cautelar”. 

Esta medida tem o prazo de 90 dias, conforme o art. 23, § 4º, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. 

Durante esse período, a Anvisa trabalhará na avaliação das condições de Boas Práticas de Fabricação da planta fabril não aprovada, no potencial impacto dessa alteração de local nos requisitos de qualidade, segurança e eficácia das vacinas, e no eventual impacto para as pessoas que foram vacinadas com esse lote. 

Além disso, serão feitas tratativas junto ao Instituto Butantan para a regularização desse novo local na cadeia fabril da vacina junto à Agência. 

A Anvisa tem por finalidade institucional, entre outras atribuições, promover e proteger a saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. 

Outras Notícias

“Doleiro dos doleiros” aparece em investigações desde os anos 80

G1 Uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro” é a dimensão dada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro a esquema atribuído a Darío Messer, o “doleiro dos doleiros”. Com prisão decretada pela Justiça Federal, Messer foi o principal alvo de operação do MPF realizada nesta quinta-feira (3) para desmembrar uma organização criminosa que […]

G1

Uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro” é a dimensão dada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro a esquema atribuído a Darío Messer, o “doleiro dos doleiros”. Com prisão decretada pela Justiça Federal, Messer foi o principal alvo de operação do MPF realizada nesta quinta-feira (3) para desmembrar uma organização criminosa que teria movimentado, desde 2011, R$ 6 bilhões.

Há mandado de prisão contra ele no Paraguai, e seu nome já foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, o que em tese dificultaria deslocamento por aeroportos.

Engenheiro por formação, Darío Messer está no radar da Polícia Federal há cerca de 30 anos, com citações em inquéritos policiais desde o fim dos anos 1980. Já naquela época, o doleiro aparecia como operador de personalidades do Rio. Por exemplo, Waldomiro Paes Garcia, o Miro, então patrono da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro.

Há 15 anos, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado também esbarrou em Messer. Foi descoberta uma movimentação de R$ 8 bilhões de forma irregular entre 1996 e 2002 ligada ao doleiro. Na ocasião, houve pedido de indiciamento de Messer, que não foi sequer preso.

Em mais um caso milionário, Messer acabou citado em depoimentos no esquema de envio irregular de US$ 33 milhões para o exterior por fiscais da Fazenda do RJ e auditores fiscais. O escândalo ficou conhecido como “Propinoduto”.

Já no escândalo do “Mensalão”, a PF apontou o doleiro como responsável por enviar US$ 1 bilhão de forma irregular para o exterior e entregar o dinheiro, em reais, no Banco Rural para integrantes do PT. O doleiro foi citado, ainda, em investigação acusado de ser dono de uma offshore no Panamá no caso do Swissleaks.

Messer também era “figurinha carimbada” no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Pelo órgão, foram expedidos, pelo menos, cinco relatórios sobre o doleiro que atestavam irregularidades em transações financeiras entre 2010 e 2015.

Na decisão desta quinta-feira que determina a prisão do doleiro, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, escreve: “Tendo agido como financiador por algumas vezes do dinheiro necessário para a formação de capital de giro indispensável às transações”.

O doleiro é conhecido por frequentar festas na alta sociedade carioca. Tem entre amigos jogadores de futebol e políticos. Em uma busca e apreensão a seu apartamento em 2004, policiais federais encontraram um quadro do pintor Portinari, na cobertura que tem no Leblon, na Zona Sul.

Influente, ao se estabelecer no Paraguai, Messer virou amigo do presidente do país. Uma investigação local aponta o doleiro como um dos interessados em financiar um cassino.

Em nota, os advogados de Darío Messer informaram que ele “se pronunciará exclusivamente nos autos do processo”.

Paraíba: concurso público para a Polícia Civil vai oferecer 1.400 vagas

Por André Luis O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas. “Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os […]

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

Mário Viana diz que não há eleição fácil, mas “rejeição de Luciano” ajuda seu projeto

Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema […]

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Pré-candidato se diz otimista quanto ao futuro enfrentamento com Lino Morais

Os pré-candidatos a Prefeitura de Ingazeira Mário Viana Filho e Chico Bandeira foram os convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Mário disse que a escolha de Lino Morais e Juarez Ferreira pelo bloco governista criou um grande problema para eles resolverem. Mário falou que a pré-campanha é empolgante na oposição, mas descartou eleição fácil.

“Não existe eleição fácil ou definida. Respeito Lino e Juarez, não temos problemas pessoais. Mas o Prefeito brincou com o sentimento do grupo. Manipulou todos e jogou entre eles. Ele mesmo disse que a chapa teria rejeição”, disse.

Já o Chico de Bandeira falou de sua trajetória, desde o nascimento na Fazenda Pinga Fogo até segundo ele,  deixar a cidade por falta de oportunidade. Ele atuou como cineasta com a irmã, a ex Miss Núbia Santana e no Instituto Social Lumiar, em Brasília.

Chico negou o rótulo de que será candidato porque agregará economicamente à campanha. “Estou trazendo experiência de empresário para Ingazeira”. Também não viu problema em ser conhecido como “o irmão da Miss”. “Não tenho como desvincular meu nome de minha irmã, Núbia Santana, que tem trânsito em Brasília”.

Mário criticou a gestão Luciano, a quem acusou de baixa popularidade. “Luciano fez muitas promessas vazias. Faltam  ações voltadas ao homem do campo. Falta apoio aos jovens, cursos profissionalizante, investir no empreendedorismo. A gestão é inerte. Na saúde, faltam plantonistas, não há calendário cultural”, afirmou.

Ele disse que ano passado 2015 foram quase R$ 12 milhões para Ingazeira. Também negou que a popularidade de Luciano Torres esteja alta. “A popularidade está em baixa há muito tempo. Há grande rejeição. Disse também que o prefeito vive na Amupe ou fazenda, sem presença no município”. Também classificou a gestão de “nepotista”.

“Minha Casa Minha Vida”: em parte do debate, os ouvintes que questionaram Mário  insistiram em questioná-lo com  Chico por não residirem em Ingazeira e sim em Afogados. Mário disse que tinha terrenos e acima de tudo serviços prestados ao município. Chico disse que não veio antes para Ingazeira por não ver estrutura na cidade, em crítica a Luciano. “Ele, Luciano, é que não vive na cidade”.

Também houve manifestação de ouvintes que afirmaram conhecer Mário e Chico, hipotecando solidariedade e apoio ao pré projeto, além de criticar a condução da chapa governista.

Ex-governador Beto Richa vira réu por corrupção passiva e organização criminosa

G1 A Justiça aceitou a denúncia e tornou réu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. A aceitação da denúncia foi divulgada no domingo (10). O G1 entrou em contato […]

G1

A Justiça aceitou a denúncia e tornou réu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná.

A aceitação da denúncia foi divulgada no domingo (10). O G1 entrou em contato com a defesa do tucano às 7h25 desta segunda-feira (11) e não recebeu um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Além do ex-governador do Paraná, outras nove pessoas viraram rés pelos mesmos crimes. Trata-se da denúncia que investiga o núcleo político.

Segundo o MPF, o esquema desviou R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões.

Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

À época, a defesa de Richa afirmou que ele não cometeu irregularidades e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos.

Não é a primeira vez que Richa vira réu. A Justiça recebeu a denúncia contra ele, por exemplo, na Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo”.

O MPF dividiu as acusações em duas denúncias. Essa envolve agentes públicos, como Beto Richa, Pepe Richa – irmão do ex-governador e ex-secretário de Infraestrutura e Logística do estado – e mais outras oito pessoas.

Empresários réus: já a outra denúncia é relacionada aos empresários envolvidos no esquema. Entre os 23 réus, estão ex-presidentes das seis concessionárias investigadas no esquema, além de funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Todos vão responder por organização criminosa e corrupção ativa. O juiz Paulo Sérgio Ribeiro rejeitou a denúncia contra eles pelo crime de lavagem de dinheiro.

O juiz Paulo Sérgio Ribeiro rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele argumentou que “há aparente prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento do denúncia”.

“No curso das investigações, o MPF apresentou vasto conjunto de provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado do Paraná (denominado “Anel de Integração do Paraná”), bem como indícios suficientes de participação de cada um dos denunciados no esquema criminoso”, declarou.

O esquema: as denúncias sustentam que o esquema de pagamentos de propina pelas concessionárias de pedágio teve início há cerca de 20 anos. Conforme os procuradores, a corrupção elevou as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, e fez com que apenas 25% das obras previstas fossem realizadas.

Em delação, o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior, afirmou que as irregularidades começaram em 1997, na apresentação de propostas das concessionárias, que foram superfaturadas.

Além disso, os investigadores dizem que o método usado para calcular o investimento que as concessionárias deveriam fazer em obras nas rodovias permitiu que as empresas se desobrigassem de concluir obras iniciadas, sob alegação de que já haviam cumprido a meta financeira estipulada por elas mesmas.

Segundo a Lava Jato, as concessionárias se comprometeram a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no início dos contratos, mas até hoje apenas 273,5 quilômetros foram duplicados.

” O prejuízo vai muito além e se estende sobre toda a cadeia produtiva do estado do Paraná que deixou de se valer de uma infraestrutura adequada. Nós temos uma infraestrutura de rodovias muito pior do que nós deveríamos ter”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

Brejinho: Gilson Bento anuncia programação da Festa de Janeiro 2024

Por André Luis No último sábado (9), o Povoado de Lagoinha, em Brejinho, foi palco da tradicional Festa do Caju, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento contou com uma animada programação de shows que agitou a comunidade, apresentando Júlio Vaqueiro, As Meninas e Fabinho Testado como atrações musicais. O prefeito Gilson Bento marcou presença no […]

Por André Luis

No último sábado (9), o Povoado de Lagoinha, em Brejinho, foi palco da tradicional Festa do Caju, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento contou com uma animada programação de shows que agitou a comunidade, apresentando Júlio Vaqueiro, As Meninas e Fabinho Testado como atrações musicais.

O prefeito Gilson Bento marcou presença no evento e, além de curtir os shows ao lado dos munícipes, aproveitou a ocasião para fazer importantes anúncios. Em um gesto de antecipação, Gilson Bento revelou as atrações que irão compor a aguardada Festa de Janeiro de 2024, um dos eventos mais esperados no calendário do município.

Com a promessa de uma festividade ainda mais grandiosa, a Festa de Janeiro do próximo ano promete surpreender os moradores e visitantes de Brejinho. Detalhes sobre a programação e outras novidades serão divulgados em breve pela administração municipal.

Além das revelações sobre a festa, o prefeito anunciou realizações que representam conquistas significativas para a comunidade de Lagoinha. Entre elas, destacam-se a chegada da “Água do Rio São Francisco” e a tão esperada pavimentação asfáltica para o Povoado de Lagoinha. Essas iniciativas, consideradas sonhos antigos da população local, indicam o compromisso da administração municipal em atender às necessidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores.