Antônio Moraes sugere que consórcios municipais concedam licença ambiental
Por André Luis
Foto: Jarbas Araújo.
Foto: Jarbas Araújo.
As dificuldades que produtores rurais estão enfrentando para obter outorga de água e licenciamento ambiental foram abordadas pelo deputado Antônio Moraes (PP), na Reunião Plenária desta quinta (15). O parlamentar reforçou em seu discurso a proposta, feita em audiência pública na última segunda (12), de concessão de licenças ambientais por meio de consórcios municipais.
“Na minha região (Mata Norte), há agricultores que desde 2012 não conseguem autorização para suas atividades e, por isso, ficam sem acesso ao financiamento dos bancos oficiais. É uma burocracia que não dá para entender”, relatou Moraes.
Para o deputado, a situação pode melhorar se a concessão das licenças puder ser assumida por vários municípios em conjunto. “Algumas poucas prefeituras já fazem licenciamento, mas a maioria dos prefeitos não quer, por conta dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, com os consórcios, isso seria viável economicamente e atenderia à demanda destas regiões”, avaliou. O parlamentar informou que a Alepe vai participar de reuniões administrativas que podem ajudar a viabilizar a demanda.
A prefeita Márcia Conrado teve 84,8% de aprovação em Serra Talhada, segundo pesquisa realizada neste mês de dezembro pelo Instituto Múltipla. A aprovação da prefeita evoluiu de 76,7% no primeiro trimestre de governo para 81,5% nos primeiros seis meses e chega a dezembro com 84,8%. O resultado positivo foi comemorado pela gestora, que completa seu […]
A prefeita Márcia Conrado teve 84,8% de aprovação em Serra Talhada, segundo pesquisa realizada neste mês de dezembro pelo Instituto Múltipla.
A aprovação da prefeita evoluiu de 76,7% no primeiro trimestre de governo para 81,5% nos primeiros seis meses e chega a dezembro com 84,8%.
O resultado positivo foi comemorado pela gestora, que completa seu primeiro ano à frente da maior cidade da região do Pajeú e segunda maior cidade do Sertão de Pernambuco.
“Eu gostaria de agradecer ao povo serra-talhadense pelo apoio e reconhecimento ao nosso trabalho, nos concedendo um índice altíssimo de aprovação no final do nosso primeiro ano de governo, apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando por causa da crise da Covid-19. Esse reconhecimento da população e o esforço de nossa equipe são combustível para que em 2022 a gente continue trabalhando ainda mais, conquistando recursos, fazendo obras e cuidando das pessoas com muito amor e dedicação”, afirmou.
O levantamento do Instituto Múltipla foi a campo entre os dias 2 a 7 deste mês de dezembro, sendo aplicados 540 questionários entre a população com 16 anos ou mais residente na sede, distritos e zona rural do Município. Foi utilizado o método de amostragem estratificada proporcional. Perfil da amostragem: Masculino (45,9%), Feminino (54,1%), 16 a 34 anos (40,7%), 35 a 38 anos (43,7%) e 60 anos ou mais (15,6%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro de 4,2% para mais ou para menos.
Candidato não participou de entrevista ao G1, que aconteceria em seguida O candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), falou em segurança na sabatina na tarde desta segunda 10, durante o NETV1, na Rede Globo Nordeste. “Nós vamos assumir a coordenação, restabelecer a autoridade e resgatar o Pacto pela Vida”, […]
Candidato não participou de entrevista ao G1, que aconteceria em seguida
O candidato ao governo pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), falou em segurança na sabatina na tarde desta segunda 10, durante o NETV1, na Rede Globo Nordeste. “Nós vamos assumir a coordenação, restabelecer a autoridade e resgatar o Pacto pela Vida”, afirmou Armando ao apresentador Márcio Bonfim.
“O tema da segurança é central: 16.400 pernambucanos perderam a vida nos últimos três anos e meio. Esse ano nós já temos 2.800 mortes. Nós temos 1.600 assaltos a ônibus registrados esse ano. E uma média de quase seis estupros por dia”, citou Armando.
“Vamos criar o Comando Cidadão vinculado diretamente ao Gabinete do Governador. Coordenar as ações. Motivar os policiais, oferecendo a eles, naturalmente, condições mais adequadas, criando centrais de comando e inteligência, implantando as patrulhas rurais, porque hoje quem mora no interior de Pernambuco também vive sobressaltado”.
Armando criticou a falta de comando do governador Paulo Câmara, que segundo ele, permitiu o aumento dos índices de criminalidade.
O candidato também propôs a substituição dos policiais militares que atuam em funções administrativas por quadros oriundos das Forças Armadas. “Podemos ampliar os efetivos, colocando em funções administrativas, por exemplo, egressos do serviço militar. Em vez de você ter policiais treinados fazendo funções administrativas, na retaguarda, vamos liberá-los para que eles possam ir para rua. E vamos colocar nessas funções jovens ou pessoas egressas do serviço militar. É uma medida prática, que implica em usar o efetivo, que já é da folha do Estado. Não significa aumento de gastos”, arrematou.
Ausência no debate do G1 PE: o candidato não participou da entrevista ao G1 marcada para esta segunda-feira (10), no Recife. Durante o NE1, Armando concedeu entrevista ao jornalista Márcio Bonfim, da TV Globo, mas informou logo em seguida que não participaria da sabatina do G1, marcada para as 13h, alegando compromissos de campanha.
As regras foram apresentadas e aceitas por representantes dos candidatos em reunião no dia 6 de setembro. O representante do PTB estava presente e assinou a ata se declarando ciente das regras e da ordem das entrevistas.
Por Anchieta Santos Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal. Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo […]
Mesmo com população equivalente aos municípios de Juru e Imaculada, a Prefeitura de Água Branca/PB na gestão do prefeito Tom (PMDB) não parece preocupada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao apresentar despesas elevadas com pessoal.
Os números estão no SAGRES do TCE/PB e foram repassados a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. Senão vejamos: Água Branca têm 571 servidores, destes 179 são contratados; Imaculada tem folha de 340 servidores sendo 65 contratados e Juru apresenta 479 servidores sendo 66 contratados.
Como se observa, Água Branca tem o dobro de contratados sem concurso. Ainda segundo o SAGRES do TCE/PB o Município de Água Branca apresentou despesa com pessoal contratado no mês de junho/2017 no valor de R$ 264.266,40 – Em Juru a folha somou com contratados R$ 155.744,00, enquanto no Município de Imaculada a soma atingiu apenas R$ 63.166,00.
Os três municípios também possuem populações equivalentes segundo o IBGE: Água Branca, população estimada 10.172; Juru, 9.880 e Imaculada, 11.792.
Também foram denunciadas a assessora do músico e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde […]
Também foram denunciadas a assessora do músico e uma servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Safadão; a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada.
O documento foi protocolado no Poder Judiciário na manhã desta sexta-feira (4), dois dias após o Tribunal de Justiça do Ceará decidir pela liberação das investigações em curso pelo Ministério Público, paralisadas por força de um habeas corpus impetrado pelo cantor em novembro de 2021.
A acusação é assinada por oito promotores de Justiça e resulta de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em julho de 2021, um dia após o casal e a produtora do cantor serem agraciados, de maneira irregular, com doses de imunizante contra o coronavírus, em descompasso com o calendário público previamente divulgado.
O esquema contou com a participação de servidores efetivos e terceirizados da Secretaria de Saúde de Fortaleza, além de assessores e amigos do cantor.
Entenda o caso
O fato que motivou a investigação do Ministério Público ocorreu no dia 8 de julho de 2021, nas dependências do North Shopping Jóquei, um dos locais de vacinação da capital cearense à época.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Wesley estava agendado para receber a primeira dose da vacina nesse mesmo dia, mas no Centro de Eventos do Ceará – Salão Taíba.
A assessora dele, Sabrina Brandão, também estava com agendamento para o mesmo dia e local, mas pelo sistema de drive thru, no estacionamento. Já a esposa do músico, Thyane Dantas, sequer tinha registro de agendamento no sistema Vacine Já, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, naquela data.
No referido momento, estavam ainda sendo imunizados os cearenses com data de nascimento até 1988, e Thyane, por sua vez, diferentemente, apresenta como ano de nascimento 1991.
Segundo as investigações, a escolha de um local diferente do agendado para receber a vacina foi motivada por um interesse do cantor num imunizante específico.
Enquanto no Centro de Eventos a vacina distribuída era do laboratório AstraZeneca, no North Shopping Jóquei, o imunizante aplicado era do laboratório Janssen, aceito à época para ingresso nos Estados Unidos.
Wesley mantinha uma turnê com shows no mês de novembro em cinco cidades norte-americanas, conforme amplamente divulgado pelo próprio músico em suas redes sociais.
Naquele momento, os imunizados com AstraZeneca ainda não estavam liberados para entrar nos EUA.
Para o Grupo de Trabalho do MP, Wesley procurou então por uma vacina amplamente aceita no exterior, em especial nos Estados Unidos e, para tanto, mobilizou servidores efetivos e terceirizados, além de assessores próximos para que fosse viabilizada a imunização dele com a vacina da Janssen.
E, como se não bastasse, aproveitou para contribuir para o desvio de doses em favor da assessora e da esposa, que nem estava agendada para aquele dia, em razão de não possuir a idade exigida.
“…somos pessoas diferentes…”
Ao ser questionada sobre os motivos do tratamento diferenciado dispensado ao casal, em depoimento colhido pelo Ministério Público, a denunciada Thyane Dantas disse: “Eu acredito porque somos pessoas diferentes”. Ao ser indagada em que sentido seriam pessoas diferentes, ela afirma: “No sentido de ser público e ter esse cuidado de não aglomerar. Talvez se ele (Wesley) sentasse ali na fila ia ter pedido de foto. Eu acredito que por isso que ele teve esse cuidado de colocar ali na frente”.
Para o MPCE, isso não justifica a conduta dos denunciados, primeiro porque não cabe a eles a escolha dos locais de vacinação, nem tampouco buscar benefícios com o intuito de supostamente evitar possível aglomeração; e segundo, porque, como claramente é possível observar nos vídeos captados pelo circuito interno do shopping, havia poucas pessoas no local de vacinação, tanto que o próprio delatado Wesley se dispôs a tirar fotos com fãs depois de receber o imunizante irregularmente, sem que isso tenha gerado aglomeração ou tumulto no local.
Mourão declarou em palestra que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios” Do UOL Crítico de Michel Temer e partidário da intervenção militar como remédio contra o “caos” ou a impunidade de corruptos, o general Antonio Hamilton Mourão vai pendurar a farda. Ele passaria para a reserva apenas no final de março […]
Mourão declarou em palestra que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios”
Do UOL
Crítico de Michel Temer e partidário da intervenção militar como remédio contra o “caos” ou a impunidade de corruptos, o general Antonio Hamilton Mourão vai pendurar a farda. Ele passaria para a reserva apenas no final de março de 2018. Mas avisou ao comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que decidiu adiantar o relógio. Formalizará o pedido de desligamento nos próximos dias. A informação foi repassada ao ministro Raul Jungmann (Defesa), que avisou ao presidente da República. Auxiliares de Temer suspeitam que o general tenha pretensões políticas.
Mourão tomou o rumo da saída de emergência após ser comunicado por Villas Bôas sobre seu desligamento do posto de secretário de Economia e Finanças do Exército. Foi uma resposta à palestra ministrada pelo general na quinta-feira. Nela, Mourão declarou que Temer se segura no cargo graças ao “balcão de negócios” (assista no vídeo acima). Também afirmou, pela segunda vez em menos de três meses, que a hipótese de intervenção militar não é carta fora do baralho (assista no rodapé).
O novo surto de loquacidade provocou o deslocamento de Mourão para a função de adido da Secretaria-Geral do Exército. Trata-se de uma espécie de geladeira administrativa. E o general preferiu dar no pé a enfrentar uma rotina glacial até março. Na palestra de quinta-feira, feita no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Terrorismo Nunca Mais, a plateia dirigiu apelos para que o orador participasse das eleições de 2018. E Mourão: ”Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida.”
De resto, corre entre seus colegas de farda a informação de que Mourão disputará no ano que vem a presidência do Clube Militar. Em trajes civis, o general afasta-se da cadeia hierárquica que o obriga a bater continência para Temer. E sua língua ganha o direito de se expressar livremente, sem o inconveniente do risco de punição. Apeado da Secretaria de Economia e Finanças do Exército, Mourão não se deu por achado. “É uma movimentação normal dentro do Exército”, declarou em entrevista. Não é bem assim.
Em viagem ao Oriente Médio, o ministro da Defesa soube que Mourão havia reiterado suas críticas e repisado a tecla da intervenção militar. Pelo telefone, Raul Jungmann acertou com o general Villas Bôas o congelamento do general. O comandate do Exército comunicou aos generais que integram o Alto Comando da Força sobre o envio de Mourão à geladeira. Em seguida, conversou com o próprio Mourão.
Neste sábado, já de volta a Brasília, Jungmann foi ao Palácio do Jaburu, a residência oficial de Temer. Comunicou ao presidente sobre as providências que acertara com o comandante Villas Bôas. Temer avalizou as decisões. Foi a segunda punição anotada na ficha de Mourão. Em 2015, ainda sob Dilma Rousseff, críticas do general ao governo já haviam lhe custado o posto de comandante Militar do Sul.
Mourão migrou de uma vitrine sediada em Porto Alegre para Secretaria de Economia e Finanças do Exército. Agora, despejado também desse posto, Mourão foi enviado para os fundões da burocracia do Exército. Daí a decisão de antecipar o pijama. O novo traje pode liberar de vez a língua do general.
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