Antonio Coelho declara apoio a George Duarte em Santa Maria da Boa Vista

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

O Brasil registrou nesta quinta-feira (27) 662 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 625.169 óbitos desde o início da pandemia. 

Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 417 — a maior registrada desde 11 de outubro do ano passado (quando estava em 440). 

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +201%, indicando tendência de alta nos óbitos decorrentes da doença.

É também a pior marca de vítimas registradas em um só dia desde 5 de outubro do ano passado (quando tivemos 686).

O país também registrou 228.972 novos casos conhecidos de Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 24.782.922 diagnósticos confirmados desde o início da pandemia. 

Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias foi a 170.572 – a maior marca registrada até aqui e marcando o décimo recorde seguido. 

Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +150%, indicando tendência de alta nos casos da doença.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve reunido com o governador Paulo Câmara e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação Tomé Franca.

“Na oportunidade, firmamos o compromisso alusivo ao convênio que libera mais de 6 milhões de reais para obras de pavimentação de nosso município, através do Plano Retomada, do Governo de Estado de Pernambuco”, informou.

“Sigamos em frente! Que Deus permaneça nos abençoando”, concluiu.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Flores, Marconi Santana, atendendo convite de Cida Maia, integrante da Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (CRESOL), esteve participando da entrega de maquinários agrícolas, na sede da cooperativa.

Na ocasião, o gestor participou da entrega de Ordenhadeiras Mecânicas, Ensiladeiras, e Máquinas Debulhadoras de milho e feijão, que fazem parte do projeto Empreendimentos Coletivos e Solidários de Fortalecimento do Cooperativismo no Nordeste.

Marconi Santana reconheceu a importância da presença do sistema cooperativista no território nacional e, destacou as ações de seu governo nessa área dizendo: “em nosso município, reforçamos o nosso compromisso em firmarmos parcerias, e destacamos o olhar e as ações que nossa administração tem desenvolvido para melhorar a vida do homem e da mulher do campo”, pontuou.

No ato, o Prefeito ainda citou como exemplo, a criação de programas em Flores, como o CAR Gratuito e o Programa Plantando o Futuro, onde a administração municipal assegura equipamentos agrícolas para produção de hortaliças, as quais têm 30% dessa produção comprada.

Marconi também defendeu na Sede do CRESOL, “a união das instituições, na busca de assegurarmos mais investimentos para o nosso produtor rural, sempre pensando em um município cada vez mais próspero”, ressaltou o gestor Florense.

G1 PE

O protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido) reuniu diversas pessoas neste sábado (19), no Centro do Recife.

O ato foi convocado por movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e centrais sindicais, que pediram também vacinação contra a Covid-19 e políticas de erradicação da fome e da pobreza.

Às 11h, a manifestação chegou até a Ponte Duarte Coelho, onde ocorreram os primeiros ataques da Polícia Militar aos manifestantes no dia 29 de maio. Foi nesse local que o adesivador de táxis Daniel Campelo foi atingido e perdeu a visão do olho machucado por uma bala de borracha atirada pela PM.

Os manifestantes fizeram um espécie de abraço simbólico, ocupando a Rua da Aurora, Rua do Sol e as pontes Duarte Coelho e Ponte Santa Isabel – foi nesta última que o arrumador de contêiners Jonas Correia de França foi atingido no olho quando voltava do trabalho. Assim como Daniel, Jonas perdeu a visão do olho depois do ocorrido.