Antonio, Admilson, Lino ou Juarez ? Luciano Torres anuncia hoje os seus candidatos

Após a Assembleia Geral realizada na quarta-feira (19), para apresentar a pauta da categoria que foi discutida no Iº Congresso de Base dos Policiais Civis de Pernambuco, o SINPOL-PE protocolou na Secretaria de Administração as pautas que foram aprovadas e também as encaminhou para a Governadora do Estado.

O Sindicato busca agora dialogar com Governo para que, além de resolver os problemas relacionados à Segurança Pública no Estado, as pautas salarial e funcional da categoria sejam atendidas.

Além dos pontos aprovados, foram absorvidos outros três que foram levantados na Assembleia. O primeiro deles é a Construção e ativação de uma casa de detenção provisória para os Policiais Civis. Outro, que o PJES seja pago como hora-extra.  Por fim, que os Policiais Civis fiquem fora de qualquer possível Reforma da Previdência. 

De acordo com o presidente do SINPOL-PE, Rafael Cavalcanti, é fundamental construir uma carreira que seja atrativa para toda a categoria.

“A pauta aprovada contempla a amplitude das necessidades da classe. Envolve os direitos da nossa categoria, nossos entraves funcionais, nossos interesses e demonstra que valorização não é só apenas obter avanços financeiros. Também construir uma carreira que seja atrativa, que respeite as funções que são exercidas de fato e que tenhamos direitos suficientes que estejam à altura correspondente a função primordial da base da Polícia Civil na sociedade pernambucana para que possamos atrnder melhor o povo é o norte das nossa pauta”, afirma Rafael Cavalcanti. 

A categoria busca avançar em busca da valorização salarial e funcional. Foi primordial que todo o projeto apresentado pela categoria em Assembleia e encaminhado ao Governo do Estado tinha sido extraído da discussão com representantes do Litoral ao Sertão da base da Polícia Civil.

“Vamos tocar essa pauta funcional e salarial, sempre prezando por muito diálogo, mas com a firmeza necessária para a defesa intransigente dos interesses da Categoria. Nossa atuação ao longo desses últimos anos à frente desse Sindicato sempre foi com muita responsabilidade, com muita firmeza e com muita luta. Buscaremos o diálogo, mas seremos muito incisivos e contundentes porque a Segurança Pública do povo pernambucano e a vida dos Policiais Civis não podem mais esperar”, finalizou Rafael Cavalcanti.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.

Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.

Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.

“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.

“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.

O trabalho do Iterpe, sob a gestão de Henrique Queiroz, segue no Pajeú.

Na região, chegou a vez do município de Itapetim ser contemplado com as ações do órgão.

A equipe da Unidade Regional do Iterpe de Afogados da Ingazeira, o coordenador Janduir Simões e os técnicos Rodrigo Rebelo e Wender Clayton, realizou reunião com o prefeito Adelmo Santos e o secretário de agricultura, Júnior Moreira, com objetivo de firmar parceria para iniciar as ações de reordenamento agrário no município.

O prefeito disponibilizou toda a infraestrutura e condições necessárias, incluindo os técnicos que serão capacitados para os trabalhos.

No mesmo dia, houve reunião na Câmara de Vereadores com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, da Secretaria Municipal de Agricultura, sindicato e Conselho Rural Sustentável de Itapetim, além de 22 associações, para tratar de estratégias de divulgação do programa de reordenamento agrário em Itapetim.

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e o ex-prefeito Dinca Brandino,  tiveram agenda com a governadora Raquel Lyra. 

O encontro aconteceu na quarta-feira (17), noite anterior à agenda do presidente Lula em Pernambuco.

Nicinha e Dinca tiveram um diálogo de alguns minutos com a gestora estadual e ainda posaram para fotos. 

Claro, houve espaço para tratar de sucessão municipal na Cidade das Tradições, onde a atual prefeita é candidata à reeleição, e também de gestão. 

Nicinha apresentou demandas à governadora.  A principal delas, a rodovia que liga Tabira a Água Branca,  na Paraíba.  O tema já havia sido levado a Raquel por Nicinha na sua agenda em Afogados da Ingazeira. 

Na oportunidade, a governadora disse à imprensa que o valor da obra tinha saltado para mais de R$ 20 milhões.  Também que para isso, seria importante envolver o governo Lula, já que o cronograma desse ano com infraestrutura viária já estaria definido.

Pelo que o blog apurou,  Raquel voltou a prometer empenho para tirar o projeto do papel.