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André Paulo ingressa com embargos tentando mudar decisão do TRE sobre número de vereadores

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

Outras Notícias

Serra Talhada inicia aulas 100% presenciais nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (03/03), os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada retornam integralmente às aulas 100% presenciais após um período de aulas remotas.  O retorno presencial será para os estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II de creches e escolas), Anos Iniciais (1º ao 5⁰ ano), Anos Finais (6⁰ […]

A partir desta quinta-feira (03/03), os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada retornam integralmente às aulas 100% presenciais após um período de aulas remotas. 

O retorno presencial será para os estudantes da Educação Infantil (Pré I e Pré II de creches e escolas), Anos Iniciais (1º ao 5⁰ ano), Anos Finais (6⁰ ao 9⁰ ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Quanto ao Maternal, o retorno será gradativo. 

“O retorno das turmas de Maternais nas creches acontecerá o mais breve possível, de forma gradativa. O cronograma será amplamente divulgado em breve. Retornaremos da forma que seja mais segura para todos”, explicou a secretária de Educação, Marta Cristina. 

PROTOCOLOS SANITÁRIOS

Para garantir um retorno seguro às aulas, todos os protocolos de biossegurança serão seguidos conforme orientação das autoridades sanitárias. Serão disponibilizadas máscaras para os alunos e kits de proteção para os professores, contendo máscaras e protetores faciais. 

As Unidades Escolares deverão manter os cuidados com o uso dos EPIs e EPCs distribuídos pela Secretaria de Educação: máscaras, frascos individuais e borrifadores de álcool, totens, lavatórios portáteis, termômetros, toucas e luvas, além de continuarem seguindo os protocolos constantes na cartilha de volta às aulas. 

A cartilha orienta o uso obrigatório de máscara, higienização constante das mãos, aferição da temperatura corporal, distanciamento social sempre que possível, limpeza constante dos ambientes escolares, levantamento dos estudantes vacinados e orientação sobre a importância da vacinação. As crianças com sintomas gripais não deverão ser enviadas à escola, e em casos confirmados de Covid-19, o estudante ou servidor deverá ser afastado para cumprimento do período de isolamento, enquanto os demais deverão ser observados diariamente.

Cármen Lúcia suspende decisões que determinaram ação de policiais em universidades

Ministra também suspendeu efeitos de atos que determinaram o recolhimento de documentos e interrupção de aulas. Decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário. Do G1 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso […]

Ministra também suspendeu efeitos de atos que determinaram o recolhimento de documentos e interrupção de aulas. Decisão é provisória e terá de ser analisada no plenário.

Do G1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.

De acordo com a assessoria do STF, a ação será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (31).

Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais nesta semana. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.

No despacho, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.

“(…) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (…)”, escreveu a ministra.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na noite desta sexta-feira (26).

A ministra sustenta que as decisões que autorizaram as buscas nas universidades apresentam um ‘subjetivismo’ incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei.

“O processo eleitoral, no Estado democrático, fundamenta-se nos princípios da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de informação e de ensino e aprendizagem, da liberdade de escolhas políticas, em perfeita compatibilidade com elas se tendo o princípio, também constitucionalmente adotado, da autonomia universitária”, escreveu Cármen.

Serra: Alunos do Colégio Aplicação aprovados no vestibular de Medicina e Direito da UPE

Na manhã desta segunda-feira (15), a direção da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET e do Colégio Aplicação reuniram pais, alunos e professores para festejar o desempenho dos estudantes do colégio no vestibular 2018.1, em cursos de Medicina e Direito. O encontrou aconteceu na sala de videoconferência da AESET, e contou com a presença […]

Na manhã desta segunda-feira (15), a direção da Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET e do Colégio Aplicação reuniram pais, alunos e professores para festejar o desempenho dos estudantes do colégio no vestibular 2018.1, em cursos de Medicina e Direito. O encontrou aconteceu na sala de videoconferência da AESET, e contou com a presença do prefeito Luciano Duque, vice-prefeito Márcio Oliveira, da diretora da autarquia, Eliane Cordeiro, e do diretor do Colégio Aplicação, Adriano Barros.

Segundo a instituição, os alunos Joabe Serafim (17), José Vinicio Andrada (17) e Ariel Medeiros (17) foram aprovados no vestibular para o curso de Medicina na Universidade Estadual de Pernambuco – Campus Serra Talhada, enquanto João Vitor Melo (17) e Luana Bezerra (17) passaram para Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS e Ícaro Vinicius (17), foi aprovado para Direito na Universidade de Pernambuco – UPE.

O prefeito Luciano Duque parabenizou os estudantes aprovados e destacou os esforços da Aeset na qualificação da instituição de ensino. “Esses resultados são para mim também uma vitória muito grande, porque enquanto gestor eu olho para o governo em sua plenitude, a gente interpreta o sonho do povo e tentr transformá-lo em realidade, e foi isso que nós fizemos com o Aplicação. Assim estão todos de parabéns, esses resultados mostram que estamos no caminho certo. E a Aeset, como mantenedora, tem um papel fundamental na melhoria do ensino dessa escola, que vem a cada ano se superando e se transformando numa escola de interior que é referência no estado de Pernambuco”, afirmou.

Pai do estudante Joabe Serafim, de 17 anos, aprovado em Medicina na UPE, Jânio Serafim falou emocionado sobre a conquista do filho. “Eu pesquisei onde colocar meus filhos para estudar e escolhi o Aplicação por ser a escola que mais aprova alunos para o vestibular, porque tem um ensino de muita qualidade; meu filho acabou de passar para Medicina e no ano que vem o mais novo também vai fazer o vestibular, e tá se preparando pra isso”, comemorou. “Estamos muito felizes com o resultado, estudamos muito e conseguimos”, comentou Joabe.

Aprovado em Direito na UPE e bastante entusiasmado, o estudante Ícaro Vinicius, de 17 anos, falou sobre o empenho nos estudos para conseguir o resultado e sobre os planos para o futuro. “Eu estou no Aplicação desde os meus dez anos, e não tenho dúvida que essa é a melhor escola de Serra Talhada. Aqui eu me preparei, tive bons professores, e hoje estou muito feliz em poder seguir na área que eu gosto, que é a área de leis, criminalística, que pretendo seguir e fazer um concurso para promotoria no futuro”. Aprovado em Medicina na UPE, Ariel Medeiros, também de 17 anos, citou o diferencial do ensino no Aplicação. “Aqui nós sempre tivemos muita liberdade para estudar, aprofundar nas áreas que a gente mais gosta, porque o sistema integral facilita a aprendizagem, e isso fez muita diferença pra mim”, comentou.

Criança de dois anos é encontrada sozinha em parapeito de imóvel de Afogados

Encontrada, mãe responderá por abandono de incapaz O efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia de abandono de incapaz no centro de Afogados da Ingazeira. No local, uma testemunha relatou que a mãe constantemente sai e deixa os filhos sozinhos em casa. Ontem,  o filho de apenas dois […]

Encontrada, mãe responderá por abandono de incapaz

O efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações para averiguar uma denúncia de abandono de incapaz no centro de Afogados da Ingazeira.

No local, uma testemunha relatou que a mãe constantemente sai e deixa os filhos sozinhos em casa. Ontem,  o filho de apenas dois anos estava próximo ao parapeito da casa. “Ele corria o risco de cair ou levar um choque elétrico. Já a menina de dez anos estava na rua”.

O Conselho Tutelar foi acionado e a mãe após localizada foi encaminhada à Delegacia de Polícia local. Ela vai responder por abandono de incapaz.

Pela lei, um adulto que abandona uma criança que está sob seus cuidados e é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono é crime previsto em lei. É o chamado ‘abandono de incapaz’, que consta do Código Penal brasileiro e pode resultar em pena de 4 a 12 anos de prisão no caso de morte da criança.

“O abandono é o distanciamento do agente (pai, mãe ou responsável) de maneira que ele perde controle sobre o que pode acontecer com aquele incapaz”, relata o advogado criminalista Leonardo Pantaleão. Por “incapaz” entenda-se toda pessoa que por incapacidade psíquica ou motora não tem condições de se defender sozinha dos riscos aos quais está sujeita durante o abandono.

Além de uma criança, portanto, isso pode acontecer com um idoso ou uma pessoa com deficiência física ou mental, por exemplo. Segundo Leonardo, o simples fato de realizar o abandono prevê detenção de seis meses a três anos – a pena varia de acordo às consequências do abandono.

Em nota oposição cobra explicações do governador Paulo Câmara

Hoje, mais uma vez, os pernambucanos tomaram conhecimento de uma operação da Polícia Federal envolvendo diretamente agentes do Governo do Estado e pessoas ligadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Operação Torrentes é a 6ª realizada em nosso Estado para investigar o desvio de recursos públicos nas gestões do PSB. Nas operações anteriores – Fair […]

Hoje, mais uma vez, os pernambucanos tomaram conhecimento de uma operação da Polícia Federal envolvendo diretamente agentes do Governo do Estado e pessoas ligadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A Operação Torrentes é a 6ª realizada em nosso Estado para investigar o desvio de recursos públicos nas gestões do PSB. Nas operações anteriores – Fair Play, Turbulência, Vórtex, Politeia e Catilinária – o governador e os demais dirigentes do PSB adotaram o silêncio como resposta.

Nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht e JBS usaram a mesma tática. Ou seja, nunca conseguiram dar uma explicação convincente ao povo de Pernambuco.

Agora, novamente a gestão Paulo Câmara divulga nota evasiva, apresentando dados já divulgados e classificando a ação como “desproporcional e espetacularização negativa das ações de controle público”. Mas, em nenhum momento, se pronuncia sobre os indícios de desvio de parte dos R$ 450 milhões repassados pelo Governo Federal para o socorro às vítimas das enchentes.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cumprindo o seu papel constitucional de fiscalizar, exige do governador Paulo Câmara uma resposta convincente a todos os pernambucanos.

Até quando o governador e os demais dirigentes do PSB vão continuar subestimando a inteligência do povo de Pernambuco?

Bancada de Oposição