André Paulo ingressa com embargos tentando mudar decisão do TRE sobre número de vereadores

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, coordenou, na noite da última terça-feira (5), mais uma reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados responsável por acompanhar a situação das comunidades atingidas pelas fortes chuvas que caíram em Pernambuco no último mês. 

Também participaram da atividade parlamentar o deputado estadual João Paulo (PT), as vereadoras do Recife, Aline Mariano (PP) e Dani Portela (PSOL), e o vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL).

A reunião aconteceu no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e contou com a participação de moradores de algumas das localidades mais atingidas pelos efeitos das chuvas, entre as quais, Jardim Monteverde, Três Carneiros, UR-10, Sancho, Estância, Lagoa Encantada, Vila Betel e outras comunidades. 

“Estamos fazendo vários pedidos de informação aos governos municipais locais e ao Executivo Estadual, mas, até agora, não houve respostas. O Governo do Estado, por exemplo, está com cerca de R$ 5 bilhões em caixa, mas que está sendo usado para negociar apoios ao invés de cuidar da nossa gente”, afirma Marília Arraes.

“Esses recursos deveriam estar ser usados, por exemplo, para a construção de barragens e recuperação de rodovias. Há comunidades inteiras isoladas, outras embaixo de água, em várias cidades”, destaca.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco fez questão de lembrar dos bons resultados obtidos na atenção à população que reside em áreas de riscos pela gestão do ex-prefeito do Recife, João Paulo. 

“João Paulo mostrou que essa questão de convivência com os morros exige uma política de estado para habitação, para a urbanização eficiente e inteligente, que dialoga com o saneamento, com o planejamento e a inversão de prioridades. Ou seja, sabemos que é sim possível cuidar das pessoas de uma forma diferente do que hoje se faz no Recife e em Pernambuco”, analisa.

O deputado estadual João Paulo corroborou com a pontuação de Marília. “Para salvar vidas, é necessário política pública e prioridade. É importante ter um programa de monitoramento permanente. Parabenizo Marília pela iniciativa de instalar essa comissão externa que tem um objetivo muito importante”, comenta.

As vereadoras Aline Mariano e Dani Portela também falaram sobre a importância da comissão.

 “É uma importante ação da Câmara dos Deputados. Na Câmara de Vereadores também tomamos a mesma iniciativa”, afirma Aline. 

“Temos que pensar em soluções definitivas para esses problemas das áreas de risco e para a questão do déficit habitacional”, ressalta Dani Portela. 

O vereador Ivan Moraes também reforçou o sentimento de indignação do plenário. “Falar que foi surpreendido pela quantidade de chuva não é desculpa”, pontua. 

Depois das chuvas que tiraram a vida de 132 pernambucanos, nos últimos dias, o estado viu novamente a população sofrer por conta das chuvas. Quase 29 cidades da Mata Sul e do Agreste foram atingidas por fortes precipitações. 

Atualmente, são mais de 5.9 mil desalojados, 1.085 desabrigados e 15 cidades que decretaram estado de emergência. A próxima atividade da Comissão será uma visita à Mata Sul do Estado.

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

Na última terça-feira (4), ao participar de reunião com moradores e representantes da associação das comunidades rurais de Travessão, Pereiros e Encruzilhada, o prefeito e candidato à reeleição Sandrinho Palmeira (PSB) destacou o programa Terreiro Iluminado, iniciativa de sua gestão.  

Segundo nota da assessoria do candidato, “já são mais de 800 famílias beneficiadas com iluminação em LED no terreiro de suas casas, com 70% das comunidades rurais já atendidas”. 

“Essa é uma ação que leva cidadania aos moradores de nossa zona rural, dando mais segurança a todos. E a nossa meta é atingir 100% dos terreiros de nossa zona rural,” destacou Sandrinho.  Ele também afirmou que a Prefeitura tem levado iluminação em LED para os bairros e área central da cidade. “Com o trabalho do nosso departamento de iluminação pública já temos 80% da área urbana da cidade com iluminação em LED instalada, gerando mais luminosidade, segurança e economia,” finalizou Sandrinho. 

Outra informação passada durante a reunião, é que as máquinas, sejam as adquiridas pela Prefeitura, sejam as contratadas por licitação, já estão trabalhando na região para recuperar as estradas de acesso às comunidades. “Fico muito feliz em ouvir o relato de vocês e em poder dialogar também sobre as novas demandas,” afirmou Sandrinho.

A presidente da associação, Ronilva Freire, começou a reunião lendo tópicos da cartilha de orientação política, editada pela CEBE – Comunidades Eclesiais de Base. Tolerância, respeito aos adversários e capacidade de diálogo como condições fundamentais para solidez da democracia.

Durante a reunião, ela também lembrou a construção da passagem molhada na encruzilhada, obra também realizada pelo prefeito Sandrinho e o sistema simplificado de abastecimento de água instalado na gestão do ex-prefeito José Patriota.

Sandrinho também ouviu as novas demandas da comunidade. Ele esteve acompanhado na reunião pelo vice, Daniel Valadares (MDB), além de candidatos e candidatas a vereador pela Frente Popular.

G1

O presidente da República, Michel Temer, recebeu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria de Governo) neste domingo (1º) no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. O encontro não conta na agenda oficial do presidente.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a conversa entre Temer e os dois ministros é uma agenda privada.

Moreira é um dos principais conselheiros do presidente, assim como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que deverá seguir para o Jaburu assim que retornar de Porto Alegre no fim da tarde deste domingo.

Os três são alvos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação que pode levar ao afastamento temporário de Temer da Presidência da República está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Temer, Moreira e Padilha foram notificados da chegada da denúncia à Câmara na última quarta-feira (27). A defesa deles terá prazo de até dez sessões do plenário para apresentar os seus argumentos à CCJ, que apreciará o caso antes de enviá-lo ao plenário da Casa.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente da República decidiu intervir para assegurar a permanência do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na relatoria da denúncia na CCJ.

Ainda de acordo com a colunista, o peemedebsita está preocupado com o ambiente na Câmara e quer garantir um relatório favorável já na primeira discussão na CCJ, evitando a necessidade de articular um relatório paralelo, como ocorreu na primeira denúncia contra ele, em julho.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da nova denúncia gerou um desconforto dentro da ala da bancada tucana da Câmara que defende o desembarque do PSDB do governo. Atualmente, o partido comanda quatro pastas na Esplanada dos Ministérios: Secretaria de Governo, Cidades, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

Na sexta-feira (29), Temer viajou a São Paulo para discutir a estratégia de defesa com defensores e conselheiros. Ele esteve na capital paulista com os advogados Antonio Claudio Mariz, que deixou sua defesa na semana passada, e Eduardo Carnelós, seu novo defensor. Embora tenha deixado a causa, Mariz segue como um de seus principais conselheiros.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria municipal de Saúde (SMS), tem desenvolvido, uma programação voltada para o mês dedicado à mobilização de prevenção ao vírus HIV, AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) – o Dezembro Vermelho.

Adriano Vieira, Secretário de Saúde explica que durante todo o mês de dezembro, as ações de prevenção, diagnóstico e adesão ao tratamento do HIV serão intensificadas.

“As ações foram iniciadas logo no início deste mês, com ações em todos os postos de saúde do nosso município, e, neste trabalho estamos alertando a população para o cuidado com a prevenção, para a busca pelo teste rápido para HIV nas unidades de saúde”; disse completando:

“Também estaremos reforçando a importância da adesão ao tratamento para aqueles pacientes que têm o vírus HIV”, frisou.

O Dezembro Vermelho é uma mobilização nacional com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do tratamento precoce contra o HIV (Vírus de Imunodeficiência Humana), a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis.