Anderson diz que vai rediscutir PPP do Saneamento Básico

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, esteve na manhã de hoje (30), na cidade de Tuparetama.

Ele dialogou com as trabalhadoras e com os trabalhadores sobre a luta pela anulação da reforma trabalhistas e da terceirização, contra a reforma da Previdência Social e em defesa do ex-presidente Lula.

O objetivo foi mobilizar a população para os atos do 1º de Maio. “Vamos fazer um ato histórico, desmontando nossa resistência e nossa capacidade para transformar essa conjuntura de ataques aos nossos direitos”, afirmou Veras.

Penas variam de quatro a oito anos de reclusão e multas que podem chegar a R$ 100 mil

Por André Luis

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, com as forças estaduais e federais de segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), onde estão sendo coordenadas ações para garantia do fluxo nas rodovias federais e investigações dos responsáveis pelo bloqueio de vias.

No CICCR, estiveram presentes Antônio Vital, superintendente da PRF no Estado; Bernardo Torres, diretor regional executivo da PF; coronel Rogério Coutinho, comandante do CBMPE; Ronaldo Tavares, diretor de Planejamento Operacional da PMPE e Nehemias Falcão, chefe da PCPE.

Segundo o secretário, na segunda-feira (31/10) já foram feitas algumas desinterdições por meio do diálogo e nesta terça-feira (01/10), esteve conversando com o Ministério Público Federal e se reunião com procuradores da República e com o Ministério Público Estadual, que também participam das definições de ações no campo legal.

Humberto destacou que a Polícia Federal garantiu que foi instaurado inquérito policial para identificar algumas pessoas responsáveis pelas interdições.

“Já foram identificadas algumas e serão responsabilizadas criminalmente por essas interdições. As penas para esses crimes vão de quatro a oito anos de reclusão, também temos penas pecuniárias, multas que podem ser impostas em torno de R$ 5mil, R$ 17 mil, e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, multas que podem ir até R$ 100 mil por pessoa, destacou o secretário.

Humberto Freire voltou a dizer que algumas pessoas já foram identificadas e que está sendo feito um relatório para encaminhar ao Ministério Público Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. “Para que sejam adotadas essas medidas complementares, o inquérito instaurado na Polícia Federal é que vai apurar qual é a amplitude dessas ações e quais são os tipos penais que essas pessoas podem ser enquadradas”, afirmou.

Freire explicou que atos que visam atacar a democracia são ilegais. “O resultado que foi divulgado é soberano e isso a gente precisa respeitar e não vamos admitir atos violentos que atentem contra esse resultado. O próprio pronunciamento do Presidente da República, demonstra que interdição de vias não é o caminho para nada e que isso está fora da legalidade”, destacou o secretário. 

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade. 

O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto de intervenções que somam cerca de R$ 640 milhões no terminal pernambucano, voltadas à ampliação da capacidade operacional, à melhoria da experiência dos passageiros e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Durante a visita, o ministro destacou que os aportes envolvem diferentes frentes de investimento no aeroporto, incluindo obras de mobilidade, infraestrutura e qualificação urbana. O terminal intermodal, com 20 mil metros quadrados de área construída, é uma das principais iniciativas desse pacote.

“Estamos falando de um conjunto robusto de investimentos que transforma o Aeroporto do Recife em um equipamento cada vez mais moderno e conectado à cidade. São ações que geram emprego, renda e impulsionam o turismo de lazer e de negócios, além de fortalecer a economia da Região Metropolitana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O diretor-geral da concessionária Aena Brasil, Joaquín Rodríguez, destacou o cronograma do empreendimento e o compromisso com a entrega do projeto. “O terminal intermodal é uma obra estratégica para o Aeroporto do Recife, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da experiência do passageiro. Em março, a empresa responsável pela execução será contratada, o que permitirá dar ainda mais celeridade ao andamento das obras.Trata-se de um investimento estruturante, pensado para o longo prazo, que fortalece a integração do aeroporto com a cidade, amplia a acessibilidade e valoriza o entorno urbano, sempre com respeito ao patrimônio histórico da área”, afirmou.

O terminal intermodal vai concentrar, em um único espaço, o acesso a ônibus urbanos, táxis, transporte por aplicativo e veículos particulares, organizando o fluxo de passageiros que chegam e saem do aeroporto. A obra também prevê integração com ciclovias e a qualificação do entorno, ampliando a acessibilidade e incentivando a mobilidade ativa.

Durante visita ao espaço onde será realizada a obra, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da intervenção para a mobilidade urbana e para o crescimento do aeroporto. “A gente celebra recorde atrás de recorde. O aeroporto bateu quase 10 milhões de passageiros, é o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil e disputa posição com grandes hubs fora do eixo Sudeste, como Porto Alegre e Brasília”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que a ampliação faz parte de um processo contínuo de crescimento da infraestrutura aeroportuária e da capacidade operacional do terminal. “A AENA já vem realizando uma expansão há alguns anos, aumentando a capacidade de operação, e essa é uma das etapas mais importantes dessa relação do aeroporto com a cidade, porque estamos construindo aqui um terminal intermodal”, explicou.

O ministro também ressaltou que a ampliação da infraestrutura aeroportuária ocorre em paralelo ao crescimento da demanda. “Estamos expandindo a capacidade de operação e essa etapa é uma das mais importantes, porque fortalece a relação do aeroporto com a cidade e com a região”, completou.

Além das melhorias operacionais, o conjunto de obras contempla ações de preservação do patrimônio histórico e cultural da área. Por se tratar de um espaço com tombamento federal e estadual, o licenciamento exigiu cuidados específicos, incluindo a preservação de painéis artísticos e a recuperação da Praça Ministro Salgado Filho, que passará por obras de restauro. Também está prevista a implantação de ciclovia no entorno, em parceria com a prefeitura.

Os investimentos reforçam o papel estratégico do Aeroporto do Recife para a conectividade aérea do Nordeste, a atração de novos negócios e a consolidação do terminal como um vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para Pernambuco.

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama da última sexta-feira (21), trouxe à pauta importantes projetos de lei e requerimentos que visam melhorias significativas para a comunidade local. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à cultura, educação, funcionalismo público e saúde.

Um dos pontos altos da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei n° 006/2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Tuparetama. Este projeto visa estabelecer diretrizes para a promoção e valorização das atividades culturais na cidade, fortalecendo a identidade cultural local e incentivando a participação da comunidade em eventos culturais.

Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei n° 04/2024, de autoria dos vereadores Maria Luciana e Sebastião Sales. Esta proposta prevê a capacitação em primeiros socorros para todos os professores da rede municipal de ensino de Tuparetama. A iniciativa tem como objetivo preparar os educadores para agir rapidamente em situações de emergência, garantindo maior segurança para os alunos.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 001 de 7 de março de 2024, que trata dos quadros de cargos e funções públicas no município de Tuparetama e estabelece um plano de carreira para os servidores municipais. Este projeto visa organizar e valorizar o funcionalismo público, promovendo uma estrutura mais eficiente e justa para os trabalhadores da administração municipal.

O Requerimento n° 09/2024, apresentado pelo vereador Joel Gomes, trouxe à discussão o incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), conforme os Projetos 460/2019 e 479/2023, já aprovados pela Câmara Federal. O objetivo é fortalecer o trabalho desses profissionais, que desempenham um papel crucial na prevenção e controle de doenças na comunidade.

A PE-475, localizada na região do Sertão Central pernambucano, está sendo beneficiada com a operação tapa-buracos, no trecho que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Ceará, com extensão de 26,7 quilômetros.

A ação, que está sendo realizada pelo Governo de Estado, por meio da Secretaria de Transportes, consiste em melhorar a trafegabilidade da via, garantindo a segurança aos usuários com boas condições de sua estrutura, a exemplo do trabalho concluído que recuperou parte do acostamento da rodovia, danificado pelas chuvas. Ainda estão previstos os serviços de roço.

A iniciativa reforça o escoamento da produção agrícola da região, fortalece o comércio e a prestação de serviços de vários municípios localizados nas proximidades da PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela execução da ação, a via possui um fluxo diário intenso de veículos, tendo em vista que é rota para quem segue com destino aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no Ceará.