Anchieta Patriota sanciona lei que concede aumento dos professores em Carnaíba

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

Pesquisa PoderData divulgada nesta quinta-feira, 6, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 52% dos votos válidos para o segundo turno da eleição presidencial, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 48%. A distância entre ambos, de apenas 4 pontos, é a menor já registrada por esse instituto de pesquisa em um embate direto entre eles.

Quanto aos votos totais, considerando brancos e nulos, o candidato do PT tem 48% da preferência; Bolsonaro, 44%. O presidente tem ampla vantagem entre os evangélicos (69% a 31%). A maior vantagem do petista está entre eleitores do Nordeste (67% a 33%).

O levantamento consultou 3.500 eleitores por telefone entre os dias 3 e 5 de outubro. A margem de erro é de 1,8 pontos porcentuais, para mais ou para menos. O código de registro na Justiça Eleitoral é BR-08253/2022.

Pelo menos 15 homens fortemente armados participaram da investida

Rádio Jornal

Uma agência do Banco do Brasil de Venturosa, no sertão de Pernambuco, foi alvo de explosão na madrugada desta segunda-feira (20). Pelo menos 15 homens fortemente armados explodiram caixas eletrônicos da agência, que fica na Rua Antonio Beliu, no Centro da cidade.

Eles chegaram a efetuar disparos para o alto assustando os moradores. Um vigilante chegou a ser levado de refém, mas foi liberado quilômetros depois.

A investida foi registrada pelo terceiro batalhão da Polícia Militar, que cobre a área, às duas e quarenta e cinco da manhã. As primeiras informações apontam que uma parte do grupo fugiu em direção a Águas Belas. Não há informações de feridos.

Do Congresso em Foco

A um mês da Copa do Mundo, Câmara e Senado ainda estão em marcha lenta em relação à pauta de votações. Sepultada a reforma da Previdência e decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, medida que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores têm se limitado a votar projetos e medidas provisórias não tão polêmicos, por exemplo, quanto a privatização da Eletrobras, que só na última quinta-feira (10) recebeu relatório. Mas o primeiro item da pauta deve gerar confrontos em plenário na esteira da “obstrução política” que a oposição tem posto em campo contra a prisão do ex-presidente Lula e a pauta reformista do governo Michel Temer.

Trata-se da Medida Provisória 811/2017, que altera regras de venda do petróleo da União no âmbito de contratos de partilha. A matéria autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar diretamente a fração de óleo devida à União na exploração da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha, válido desde 2010. Antes da edição da MP 811, a legislação que criou a PPSA (Lei 12.304/2010) apenas permitia a contratação de agentes de comercialização para vender a parte do petróleo da União.

Há semanas a proposição está na pauta, mas esbarra na ação oposicionista. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A nova versão determina que, nos futuros leilões, a União pode optar por receber os valores da venda em dinheiro correspondente à quantidade de petróleo a que tem direito. Em relação aos contratos já firmados, o Ministério de Minas e Energia tem a opção de incluir aditivo contratual com tal alteração.

Seja qual for a escolha de venda, o preço do barril de petróleo será o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na data de produção. Tal preço poderá ser alterado uma vez comprovada vantagem no caso da comercialização de gás.

Cadastro positivo

Deputados também devem concluir, segundo acordo costurado na última semana, a votação do chamado cadastro positivo. Já foi aprovado em plenário, na última quarta-feira (9), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores em uma lista nacional de bons pagadores. A espinha dorsal da matéria foi aprovada por 273 votos a 150, com registro de obstrução de 16 nomes.

De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia. Defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto defendiam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo, entre outras implicações.

Partidos e deputados apresentaram mais de 11 destaques ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto principal. Um dos pontos do texto que podem ser modificados é o artigo que prevê que os gestores poderão criar e compartilhar com outros bancos de dados informações de consumidores reunidas em outras plataformas de informação individuais. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que estabelece que gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes sejam responsabilizados por danos materiais e morais ao cadastrado.

TI

Senadores têm pela frente a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 810/2017, que altera normas de investimento para empresas de tecnologia da informação e da comunicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), como contrapartida para receber isenções tributárias. Caso não seja votada até 20 de maio, que cai em um domingo, o texto da MP terá perdido validade. Como o Congresso só costuma votar medidas provisórias até as quintas-feiras, o que já é raro, tal votação terá que ser realizada até o próximo dia 17 para salvar a proposição.

A exemplo da MP do pré-sal, a MP 810 foi modificada durante a tramitação na Câmara, quando houve o enxerto de um dispositivo para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, da devida situação contributiva junto à seguridade social. Ao editar a medida, o Executivo apontou a necessidade de fortalecer e dinamizar atividades de P&D em tecnologia da informação e em comunicação e, nesse sentido, altera legislações sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

Ride-DF

Também está pautado para votação em plenário o projeto que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Segundo o Projeto de Lei Complementar 102/2015, passam a integrar a região 11 municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício), além de outros dois municípios mineiros (Arinos e Cabeceira Grande).

A Ride-DF foi criada pela Lei Complementar 94/1998 e congrega 22 municípios. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto tem o objetivo justamente de ampliar a abrangência da Ride-DF. Na justificativa da proposição, o parlamentar aponta a significativa correlação socioeconômica entre o Distrito Federal e esse conjunto de municípios limítrofes à região integrada.

Vetos

Além de projetos e MPs, parlamentares também têm se dedicado à análise de vetos presidenciais nas últimas semanas. Vários já foram derrubados em abril, aliás, e a tendência pode ter sequência na próxima terça-feira (15), quando deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 15h, para votar mais dois vetos presidenciais e três projetos do Congresso.

Destaque na pauta, o Veto 12/2018 anulou a autorização para que instituições filantrópicas voltadas a dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tal permissão constava da Lei 13.650/2018, que simplifica regras de obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao vetá-la, Temer anotou que “a possibilidade de pactuação com órgão não integrante do Sistema Único de Saúde viola a premissa constitucional de unicidade do SUS”.

* Com informações das Agências Câmara e Senado.

A pesquisa do Portal do Ricardo Antunes em parceria com o Instituto Múltipla também mediu a disputa pela Câmara dos Deputados em Pernambuco. Ao todo, 19 candidatos receberam pelo menos 1% das citações.

O deputado federal Pedro Campos (PSB) lidera, com 4% das intenções de voto. Em seguida aparecem Anderson Ferreira (PL), com 3,8%, e Miguel Coelho (União Brasil), com 3%. Ambos são ex-prefeitos de Jaboatão dos Guararapes e Petrolina e disputaram a eleição para governador em 2022.
Na sequência estão Delegado Lessa (Republicanos), com 2,7%;

Sílvio Costa Filho (Republicanos), com 2,3%; Fernando Filho (União Brasil), com 2,2%; Chales de Tiringa (PSB) e Daniel
Coelho (PSD), ambos com 2,1%; e Felipe Carreras (PSB), com
2%.

Também foram citados Clarissa Tércio (PP), com 1,8%; Juliana de Chaparral (União Brasil), 1,7%; Gilson Machado (Podemos), 1,3%; Augusto Coutinho (Republicanos) e Carlos Veras (PT), 1,2%; Eduardo Moura (Novo), 1,2%; Jones Manoel (PSOL) e Marcelo Gouveia (Podemos), 1,1%; além de Pastor Eurico
(PSDB) e Célia Sales (PSD), com 1% cada.

Os demais candidatos somaram 17,9%. Outros 23,3% estão indecisos, enquanto 17,7% declararam voto branco ou nulo e 4,1% não opinaram.

Segundo o diretor do Múltipla, Ronald Falabella, a disputa para deputado federal sofre forte influência regional, já que candidatos podem ter maior reconhecimento em determinados municípios.

O levantamento ouviu 900 eleitores pernambucanos entre 22 e 24 de agosto, com margem de erro de 3,3 pontos percentuais e confiança de 95%.

O registro na Justiça Eleitoral é PE-01370/2026.

Confira no carrossel a ordem completa dos nomes citados no levantamento.

Fonte: Blog do Ricardo Antunes
Fotos: Divulgação/Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr