Anchieta Patriota elogiado por Câmara

No início da manhã deste domingo (28) o candidato ao Governo do Estado, Armando Monteiro cancelou a caminhada que faria pela orla de Boa Viagem e, segundo a assessoria, o motivo foi a agenda do dia anterior (Gravatá e Caruaru) que terminou durante a madrugada. Antes de fazer o trajeto que passou por oito bairros, Armando conversou com a imprensa e falou sobre as estratégias finais de sua campanha eleitoral. Mostrar ao eleitor a importância de votar “casado”, alinhando o voto da presidente Dilma Rousseff (PT) com o dele, para garantir o ritmo de crescimento que Pernambuco vem recebendo com a parceria federal.

“Qual o melhor arranjo para Pernambuco? É um estado aliado da Presidência. Vamos casar o voto com ela (presidente Dilma)”, disse Armando. Ele também ressaltou que o estado precisa de um governador que tenha autonomia e seja experiente, atributos que ele afirma que seu adversário na disputa, Paulo Câmara (PSB), não tem. “Ficou claro para todos que Paulo (Câmara) se esconde na sombra de Eduardo Campos. Ele precisa se apresentar”, afinetou.

Acompanharam Armando Monteiro na carreata o candidato ao Senado João Paulo (PT), o senador Humberto Costa (PT), a vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) e o vereador Henrique Leite (PT). Eles acenaram e pediram votos para os moradores de Jordão Baixo, Ibura de Baixo, UR-1, UR-2, UR-3, comunidade de 25 de novembro, Lagoa encantada e UR-5.

Uma nota ao blog assinada pelo Pastor Helder Torquato Fernandes, em nome do Conselho de Pastores de Serra Talhada repudia o decreto do Governador Paulo Câmara que exige teste negativo de covid ou carteira de vacinação para que as pessoas possam adentrar aos templos evangélicos.

A medida vale para igrejas com capacidade de 300 pessoas ou mais. “Essa atitude tira a liberdade de ir e vir do indivíduo, que é um direito constitucional, ensaia um controle social desnecessário  e viola o direito das pessoas prestarem culto a Deus nos templos”.

Em nota, alegam que algumas perguntas são necessárias de serem respondidas pelo Estado.

“Num processo de vacinação ainda em andamento e que exige uma eficácia maior dos órgãos de saúde, como os indivíduos responderão  por algo que não depende somente deles? O Estado fornecerá os testes de Covid a todos os não vacinados ainda? E qual a validade destes testes, já que os cultos são realizados semanalmente?”

Segundo a nota,  as igrejas serão mais uma vez prejudicadas, mesmo se  preocupando com os protocolos e fornecendo um lugar seguro, quando avaliado à luz de outros locais públicos.

“Que outras medidas virão pela frente? Amanhã será exigido de igrejas com menor capacidade? O quanto mais a liberdade das pessoas será restringida? A preocupação é realmente com a saúde das pessoas?”

E concluem: “fica aqui a nossa tristeza diante de tal atitude, por parte da autoridade maior do nosso Estado e continuamos orando para que Deus nos dê dias melhores, onde as decisões sejam elaboradas com uma sensatez e compaixão maior”.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

G1

Um funcionário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), de 39 anos, foi detido pela Guarda Municipal do Recife suspeito de tráfico de animais silvestres.

O homem foi abordado pela equipe com 100 pássaros silvestres dentro de um carro oficial do TJPE. Ele teria confessado ter recebido uma quantia para vender as aves na capital pernambucana.

O caso ocorreu na noite da última quinta-feira. De acordo com o Comandante da Guarda Municipal do Recife, Marcílio Domingos, a equipe foi acionada por um morador que suspeitou de um carro muito tempo parado em um posto localizado na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife.

“Uma viatura do Grupo Tático Operacional estava realizando rondas quando acessou a pista local da avenida. Lá, se deparou com um morador acenando para a equipe. Ele achou estranho que o carro do TJPE estava muito tempo parado no posto. Ao se dirigir até o veículo, os guardas encontraram as gaiolas com as aves”, pontuou.

Questionado pelos três guardas, o suspeito teria dito que recebeu uma quantia e os pássaros de um homem no município de Tabira, no Sertão. Ele teria que vender as aves no Recife.

No momento da abordagem, o funcionário estava usando o crachá do órgão de justiça. Ele foi encaminhado para a Central de Plantões da Polícia Militar e pode responder por tráfico de animais silvestres. De acordo com a Polícia Civil, ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e vai responder em liberdade.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco afirmou que o funcionário, um motorista, foi exonerado após o conhecimento do fato, nesta sexta-feira (09). “O Tribunal obteve informações de que motorista, sem autorização, estaria transportando gaiolas e aves silvestres em viatura do órgão. O fato está sendo apurado”, disse.

A Secretaria de Finanças, através da Diretoria de Impostos de Tributos – DIRT, lança campanha do Imposto Predial Territorial Urbano 2015.

A cota única ou definida para ser quitada até o dia 29 de maio com desconto. Os contribuintes que preferirem, serão três parcelas com vencimentos no dia 29 de maio, 30 de junho e 31 de julho.

De acordo com Wanderson Lira, Diretor da DIRT, os carnês já estão sendo distribuídos pelas residências com a folha anexa da cota única já com o valor final com o desconto e as demais folhas, para quem deseje dividir.

A arrecadação é revertida em forma de obras e benefícios à população, e representa um importante reforço nas finanças do município segundo nota.

Para mais informações, os interessados devem procurar a DIRT, de segunda à sexta, das 08h às 13h, ou através do telefone 3821.9051.