Anchieta Patriota anuncia licitação do asfalto entre Afogados e Ibitiranga

A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva por ato de improbidade administrativa. O esquema, que ficou conhecido como um “loteamento político” da Câmara Municipal, ocorreu nos biênios 2005/2006 e 2007/2008 e ganhou repercussão nacional à época, sendo até mesmo tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

De acordo com os autos do processo, os ex-parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara. Em contrapartida, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários.

O relator do caso, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, foi seguido pelos demais membros da Câmara, Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Em sua decisão, o relator rejeitou todas as teses da defesa, que alegava prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e falsidade do documento.

O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos por oito anos, devido à gravidade da conduta, mas ajustou o valor da multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O Tribunal, no entanto, reduziu a penalidade, determinando que seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.

A Prefeitura de Tabira informou em nota que efetuou o pagamento da primeira parcela referente a aquisição da Usina de Asfalto, no valor de R$ 162 mil.

No ato da licitação o Governo Municipal firmou compromisso com a Empresa J. Colombo, vencedora do certame, em pagar o valor da usina de asfalto em três parcelas, sendo que a primeira já seria efetuada agora em fevereiro.

As próximas parcelas serão pagas nos dias 20 de março e 20 de abril no valor de R$ 155 mil cada, totalizando o valor de R$ 472 mil. Também no ato da licitação ficou acordado que no dia 1º de março pelo menos quatro das cinco máquinas, já iriam chegar ao município.

Em janeiro,  o prefeito anunciou que iria sacrificar o carnaval para poder comprar a usina de asfalto. “Nos 70 anos de Tabira, em maio, o maior presente que a gente pode dar ao município é promovermos ruas asfaltadas e sem buracos”, disse Sebastião.

Há pouco menos de 30 dias para o início oficial da campanha eleitoral (16/08), o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB de Arcoverde, que tem à frente a ex-secretária e pré-candidata a prefeita, Nerianny Cavalcanti, tem mobilizado militantes em reuniões e encontros para debater os problemas da cidade e zona rural.

Na última semana, a trabalhista esteve em duas áreas do bairro do São Cristóvão (Ruas Duque de Caxias e Padre Anchieta) quando conversou com moradores e falou de seus projetos para a retomada do crescimento de Arcoverde nos próximos anos. “A cidade precisa por fim ao modelo ultrapassado da política de perseguição, de obras de maquiagem e estruturar todo o município para os desafios que a população arcoverdense cobra que sejam enfrentados, como a saúde caótica e o desemprego”, disse.

Na Rua Padre Anchieta, a trabalhista teve a companhia do comerciante Erb Lins e dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual), todos do PTB, além de dezenas de pré-candidatos a vereadores de várias legendas que acompanha a chamada “Caravana da Esperança”, como vem sendo denominados os movimentos do PTB pelos bairros da cidade.

Além dos encontros no bairro do São Cristóvão, a Caravana liderada pela trabalhista Nerianny Cavalcanti circulou ainda no final de semana pelas comunidades do Deserto e na comunidade da Barriguda.

No Deserto, a população é mais uma vítima da falta de governo, pois há mais de três anos e meio nunca chegou uma máquina promovendo a limpeza de barragens e barreiros. Já na Barriguda, localizada numa área mais afastada e irregular do Distrito Industrial de Arcoverde, uma ação judicial da prefeitura pode tirar mais de 20 famílias de suas terras aonde vivem há mais de 30 anos.

do Blog da Folha

A festa de confraternização com os jornalistas era do governador João Lyra (PSB), mas o que mais se ouvia nas rodas de conversa, na noite de quarta-feira (10), era todo tipo de projeção sobre o futuro secretariado do governador eleito, Paulo Câmara (PSB), que será anunciada na próxima segunda (15), às 15h, no Recife Praia Hotel, no Pina.

 Apesar de poucos políticos presentes, as informações sobre quem vai ocupar tal cadeira circulavam na festa. Nome fácil na boca de todos, o atual secretário de Administração, José Neto, era o mais citado, e para várias pastas. No entanto, a maioria dizia acreditar que ele irá para a Casa Civil. Pelo bom trato que tem com as pessoas e por ser o homem de confiança de Câmara.

Outros citados com frequências os deputados federais Danilo Cabral (reeleito) e Felipe Carreras (eleito), ambos do PSB. Sobre o primeiro, a aposta era que ele assumirá a pasta de Desenvolvimento Econômico, enquanto cogitavam o segundo para a Secretaria das Cidades.

Também apontado como nome forte da próxima gestão, o Secretaria de Planejamento e Gestão, Fred Amâncio, era mais citado como possível indicado para a Fazenda.

Mas é bom lembrar que isso está no campo das especulações. Todas as pessoas próximas a Paulo Câmara juram que ele não fez nenhum convite ainda, até para evitar vazamentos, mas que fará isso amanhã e no sábado. E tentar segurar as bocas de todos no domingo.

Ainda repercute a iniciativa do Sindicato dos Médicos do Ceará, que para protestar contra atrasos no pagamento de salário da categoria, lançou a campanha “Cachê de Réveillon em dia. Pagamento de médico atrasado”.

A presidente do sindicato, Dra. Mayra Pinheiro, declarou que, diante da grave crise que afeta a saúde pública, a classe médica se espanta, mais um ano consecutivo, com os gastos exorbitantes com a festa de Réveillon de Fortaleza.

“Enquanto isso, nós continuamos com hospitais sem medicamentos, com equipamentos quebrados, sem condições de salubridade e de segurança para os profissionais trabalharem, o que coloca em risco a qualidade do atendimento à população”, destacou a médica.

Dra. Mayra disse ainda que “a inversão de prioridades fica evidente quando de um lado nos deparamos com contratações milionárias para a festa e de outro temos profissionais com pagamentos atrasados que, mesmo em meio a essas adversidades de infraestrutura estão, diuturnamente, prestando serviços à população”.

Com base nas denúncias feitas pela categoria, o sindicato constatou que em Fortaleza estão em atraso as remunerações dos médicos que prestam serviços nos Gonzaguinhas, Frotinhas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Nossa Senhora da Conceição e na Santa Casa de Misericórdia, através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e de Cooperativas.

A Assessoria Jurídica do sindicato está realizando o levantamento em todo o estado do Ceará e vai tomar providência contra os órgãos públicos que estão em atraso ou se negando a pagar as remunerações dos médicos.