Amupe analisa portal da transparência de Tabira

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou e julgou o processo 191004121, referente à Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O trabalho teve como objetivo apurar denúncias feitas por vereadores municipais sobre irregularidades nas obras e serviços de engenharia contratados pelo município.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, que resultou no julgamento unânime da Segunda Câmara.

O Tribunal considerou o objeto da auditoria regular com ressalvas, responsabilizando os secretários Hugo Santana de Oliveira (Transporte) e Manoel Bernardo Neto (Infraestrutura), além da prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes.

Por outro lado, a Corte afastou a sugestão de ressarcimento ao erário público proposta pela equipe de auditoria, bem como rejeitou o pedido de aplicação de multa formulado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Além disso, o TCE-PE concedeu quitação à empresa Geteme Serviços de Transporte Ltda.–ME — posteriormente sucedida por Amazonas Viagens, Turismo & Rent a Car — contratada para a prestação de serviço de transporte escolar por meio do Pregão Presencial nº 006/2017.

Entre os interessados no processo também estavam as empresas Ewg Serviços Ltda – Epp, Glidden Empreendimentos e Locações, seus respectivos representantes legais, os engenheiros civis Nildo Pereira de Menezes Filho e Roney Marcos Lourenço Moreira, além de representantes das empresas de transporte e turismo.

Através do Programa Água é Vida, a Prefeitura de Flores, tem intensificado/ampliado ações para beneficiar pequenos e médios produtores rurais com a abertura de novas cacimbas, que chegam para matar a sede dos animais.

O prefeito Marconi Santana informou que já chega a setenta unidades de bebedouros que estão socorrendo os agricultores e seus rebanhos, que sofrem nesta época do ano. “Para matar a sede dos nossos amimais estamos com nossa equipe trabalhando em diversas comunidades rurais, na busca de garantir dias melhores para nossa população rural”, disse Santana.

O senhor Fernando, agricultor da região rural do Sítio Cajá comemora as ações e destaca as dificuldades para o homem do campo nesta época do ano.” A gente que mora na roça precisa, pois a dificuldade é muito grande e quando a seca aperta tudo vai piorando e com esta ajuda a gente vai se animando”, destacou.

O Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) fez novamente denúncia de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares.

De acordo com o Afogados Online, a ação foi impetrada no último dia 30 de novembro na cidade de Serra Talhada.

O valor atribuído à causa é de R$ 738.274,76 (setecentos e trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).

O ex-prefeito já foi denunciado duas vezes pelo MPF, onde houve o bloqueio dos bens e a perda dos direitos políticos. Veja dados da ação:

PROCESSO Nº: 0800654-02.2017.4.05.8303 – AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO e outros
18ª VARA FEDERAL – PE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.

O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito.

“O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana.

Em tempos de forte crescimento na intolerância religiosa, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta quarta-feira (24), um evento alusivo ao Dia Mundial da Religião e Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado neste domingo (21/01). A ação aconteceu no auditório da SJDH, no bairro do Recife, e contou com a presença de representantes de diversas religiões.  Aberta ao público, a iniciativa teve por objetivo principal o esclarecimento da sociedade a respeito das crenças, visando diminuir os atos de intolerância religiosa.

Diversidade e respeito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de religiosos budistas, cristãos, espíritas, anglicanos e de matriz africana. O diálogo entre as religiões se deu através de reflexões acerca das crenças e de apresentações musicais.

“Nunca vivemos uma situação de tanto risco em nosso país, são movimentações conservadoras e que nos leva a intolerância. Intolerância que é a matriz do ódio e o ódio é o fogo da violência. Por isso, estamos trabalhando para promover garantia de direitos. Resistência é fundamental”, enfatizou o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O representante da doutrina Espírita no evento, Edvan Ratis, falou da importância do encontro. “Nós também somos a favor da tolerância religiosa. Todos nós acolhemos, independente de religião, situação social, cor e sexo. A doutrina espírita tem discutido cada vez mais sobre questões sociais e políticas como intolerância religiosa, aborto e suicídio. Estamos abertos ao diálogo”, salientou o religioso.

Atuação – A Coordenadoria de Igualdade Racial, ligada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses), recebe denúncias de casos de intolerância religiosa sofridas no estado. Para denunciar, basta acionar o Disque 100 ou a ouvidoria da SJDH através do número 81 3182-7607.