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Alexandre de Moraes esclarece proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro 

Por André Luis

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Outras Notícias

Judiciário diz que abrigo em Afogados não é casa de albergados

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog. Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional […]

O Juiz de Direito Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre, em exercício cumulativo na Vara da Infância e Juventude da 13ª Circunscrição, emitiu comunicado ao blog.

Através do ofício 2018.0950.000435, informou que é terminantemente proibida a estadia de crianças e adolescentes oriundos de outras municipalidades apresentados pelo Conselho Tutelar deste município, apenas para pernoitarem no Abrigo Institucional João de Freitas Neto.

Acrescenta o Juiz que o referido abrigo não serve como casa de albergados, conforme o artigo 88, I, da Lei 8.069/1990, assim como o artigo 5º, I, da Lei número 12.594/2012 (SINASE). “O Conselho Tutelar já estava ciente destas determinações”.

 

 

Arcoverde: Residencial Maria de Fátima Freire passa por mutirão de limpeza  

Durante a manhã de segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizou mutirão de limpeza no Residencial Maria de Fátima Freire, para retirada de entulhos, lixo, e resíduos sólidos da construção civil.  Foi montada uma força tarefa, no bairro da Boa  Vista, com atuação durante à […]

Durante a manhã de segunda-feira (25), a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, realizou mutirão de limpeza no Residencial Maria de Fátima Freire, para retirada de entulhos, lixo, e resíduos sólidos da construção civil. 

Foi montada uma força tarefa, no bairro da Boa  Vista, com atuação durante à noite, nas principais ruas e avenidas do local. As medidas compõem as novas metas da gestão do Prefeito Wellington Maciel, na implantação de uma cidade mais limpa.

“As equipes de profissionais da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente seguem melhorando ainda mais os ambientes públicos de Arcoverde”, enfatiza o vice-prefeito e secretário municipal da pasta, Israel Rubis.

“Faça seu pedido ou reclamação através do nosso direct, pessoalmente na secretária de Serviços Públicos e Meio Ambiente (em frente à antiga delegacia ou Arcocenter) ou através de ligação pelo número 3821-9007. Estamos a sua inteira disposição!”, informa Israel Rubis.

Live celebra os 57 anos de Brejinho

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou em sua rede social que uma live marcará as comemorações dos 57 anos do município hoje. A live acontece a partir das 18h30 no canal facebook.com/CulturaBrejinho , onde também ocorrerão homenagens durante o dia. Às 19h, haverá show com Lenilson Nunes e às 21h, show com Jackson Monteiro. […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou em sua rede social que uma live marcará as comemorações dos 57 anos do município hoje.

A live acontece a partir das 18h30 no canal facebook.com/CulturaBrejinho , onde também ocorrerão homenagens durante o dia.

Às 19h, haverá show com Lenilson Nunes e às 21h, show com Jackson Monteiro.

A organização é da Diretoria de Cultura do município com apoio de Secretaria de Assistência Social Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.

Patrocinadores: Mix Açaiteria, Bora Conveniência, Farmácia Boa Saúde, Óticas Venetto, Rossinei Construções e vereador Felipe de Naldo.

História: O povoado do Brejinho de José Nunes pertencia ao município de Itapetim, e teve como primeiros habitantes os senhores Emanoel Simão da Silva, José Gomes da Silva, Amaro Simão da Silva, João Nunes da Costa e Manoel Ferreira da Silva, simples agricultores que souberam juntar suas forças de trabalhadores e implantar o espírito de participação, contribuindo assim para a ampliação do lugarejo ali iniciado.

Simbolizando o espírito de religiosidade do homem sertanejo, em 19 de março de 1929, foi celebrada a primeira missa naquele povoado, sob a sombra de uma frondosa baraúna situada entre as humildes casas de palha e taipa pelo padre João Leite Gonçalves de Andrade.

Na mesma data da celebração da missa realizou-se a primeira feira livre do pequeno aglomerado, com a presença de vários feirantes vindos de localidades vizinhas.

A primeira capela, erguida em homenagem a São Sebastião, teve início em 1931, sendo, anos mais tarde ampliada e reconstruída pelo padre italiano Mário Maragon, vigário de Itapetim, na época.

O distrito foi criado com a denominação de Brejinho, por lei municipal nº 14/62, de 10-04-1962, subordinado ao município de Itapetim.

Brejinho- foi elevado à categoria de município com a denominação de Brejinho, pela lei estadual nº 4996, de 20 de dezembro de 1963, desmembrado de Itapetim.

Em 31 de março de 1964, o município de Brejinho foi instalado.

Magno Malta posta foto falsa que liga esfaqueador de Bolsonaro a Lula e PT

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora. Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – […]

Acima, a imagem com a montagem. Abaixo, a real

O senador Magno Malta (PR-ES) compartilhou em suas redes sociais uma foto digitalmente manipulada para associar ao ex-presidente Lula e ao PT a imagem do homem que esfaqueou, nesta quinta-feira (6), o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) durante ato de campanha em Juiz de Fora.

Um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, Magno retirou a imagem – mais uma entre as diversas fake news que circularam nas redes após o episódio – tão logo foi alertado por seguidores internautas.

Na imagem, o (a) adulterador (a) troca a imagem de um apoiador de Lula pela de Adelio Bispo de Oliveira, mineiro de 40 anos que já confessou ter desferido a facada em Bolsonaro e deve responder por tentativa de homicídio.

O homem que foi “retirado” da fotografia está de óculos escuros, atrás da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. Na foto em questão, do fotógrafo Ricardo Stuckert (Instituto Lula), o ex-presidente petista é cercado por parlamentares, correligionários e uma multidão de apoiadores e militantes em Curitiba (PR), em maio de 2017, quando foi prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação e prisão de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.

Candidato à reeleição ao Senado pelo PR, Magno Malta é um dos principais entusiastas da candidatura Bolsonaro. Evangélico e defensor de bandeiras conservadoras, a exemplo do deputado, o parlamentar capixaba foi convidado para compor a chapa de Bolsonaro como vice, mas não aceitou o desafio.

Em recente entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que, caso resolvesse aceitar o convite, sairia do foco dos embates político-ideológicos, uma vez que ficaria confinado, “sem caneta e sem microfone”, ao Palácio do Jaburu, residência oficial de vice-presidentes da República. O senador disse ainda que, em relação ao projeto que o ex-capitão do Exército representa, seria mais útil como líder de um eventual governo Bolsonaro no Senado. (Congresso em Foco)

 

Deputado federal do PL e prefeita têm mandatos cassados pelo TRE no Ceará

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol. Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi […]

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

“O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo”, disse o magistrado.

O Uol entrou em contato com Júnior Mano e a prefeitura de Nova Russas, mas ainda não obteve retorno.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então chefe do executivo da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma “utilização massiva” das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).