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Alepe e Câmara Federal realizarão audiência conjunta sobre Pacto Federativo

Por André Luis
Foto: Sabrina Nóbrega

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Outras Notícias

PM não libera Arruda de novo e Santa x Afogados deve ir pra Arena

Continua a novela para liberação do estádio do Arruda para o Campeonato Pernambucano. A Secretaria de Defesa Social informou em nota que o Laudo de Segurança do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco apontou irregularidades no estádio. A vistoria técnica foi realizada hoje e manteve a reprovação para a prática de atividades desportivas […]

Continua a novela para liberação do estádio do Arruda para o Campeonato Pernambucano.

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que o Laudo de Segurança do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco apontou irregularidades no estádio.

A vistoria técnica foi realizada hoje e manteve a reprovação para a prática de atividades desportivas no local.

Assim, Santa Cruz x Afogados nesta quinta entra no mesmo imbróglio da primeira rodada, quando foi adiado. Ou o jogo vai para a Arena, possibilidade mais provável no momento,  ou será novamente adiado, mais improvável por conta do calendário.

Os bastidores prometem ferver. A primeira decisão adiou o jogo e colocou a Diretoria do Santa Cruz e o presidente Joaquim Bezerra em rota de colisão com a PM. Chegou a dizer que na Arena o Santa não jogaria.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite a partir das 8 da noite.

Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros.

Alepe aprova sessão extraordinária solicitada por Raquel Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária.  A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Flávio Marques diz que decisão liminar não afeta sua pré-candidatura

Caro Nill Júnior, Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050. A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações […]

Caro Nill Júnior,

Eu, Flávio Marques venho esclarecer inverdades publicadas em algumas redes sociais envolvendo meu nome em razão da Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJE) de nº 0600026-15.2020.6.17.0050.

A notícia veiculada usa equivocada e indevidamente o termo “condenado”, quando na verdade apenas fora proferida decisão liminar parcialmente procedente para a retirada das publicações das redes sociais que não são minhas e que supostamente favoreciam minha pré-candidatura.

Cumpre ainda mencionar que o mérito da referida ação ainda não foi apreciado pelo juízo eleitoral, o que não tem nenhum reflexo na minha pré-candidatura, e ainda, que a ação está em curso e será devidamente contestada.

Por fim, registro ainda que a decisão em nada me afeta, tendo em vista que estou desvinculado totalmente do cargo de Secretário de Administração do município bem como não atuo de forma mascarada no cargo.  Sigo cumprindo minha agenda própria buscando trabalhar de forma transparente por uma Tabira cada vez melhor.

Sem Paulinho da Força, Solidariedade tenta emplacar nome de Marília Arraes no governo Lula

CNN Brasil O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, ainda não se envolveu profundamente nas negociações junto ao governo eleito que irá assumir o Palácio do Planalto a partir de janeiro.  Um dos primeiros a declarar apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais, Paulinho está fora do Brasil desde o […]

CNN Brasil

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, ainda não se envolveu profundamente nas negociações junto ao governo eleito que irá assumir o Palácio do Planalto a partir de janeiro. 

Um dos primeiros a declarar apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições presidenciais, Paulinho está fora do Brasil desde o resultado das urnas.

A ausência do deputado tem sido sentida dentro do partido e das centrais sindicais. A intenção inicial é que o presidente do Solidariedade assumisse algum cargo no Ministério do Trabalho, mas até agora, ele vem fazendo mistério sobre isso.

Agora, a expectativa é que Paulinho retorne ao Brasil na semana que vem, mas não deve participar diretamente das reuniões do conselho político do gabinete de transição. 

Vice-presidente do Solidariedade, Jefferson Coriteac é quem tem representado a legenda nas reuniões com os demais partidos. Mas, segundo interlocutores, é um outro nome que tanto Paulinho da Força quanto Coriteac tentam emplacar não só durante a transição, como também, quando o governo do PT começar: Marília Arraes.

A deputada federal, que tentou ser eleita governadora de Pernambuco, mas acabou derrotada, ficará sem cargo político a partir de fevereiro de 2023. 

A ideia do Solidariedade é que a parlamentar participe durante a transição de um grupo que irá debater questões relacionadas ao desenvolvimento regional e que, depois, se mantenha em algum cargo nesse ministério ou assuma alguma secretaria da pasta.

As articulações do partido para manter Marília Arraes em cargo político se deve ao fato ainda que a deputada federal já sinalizou ter vontade de deixar o Solidariedade em um futuro próximo. 

A legenda perdeu espaço durante as eleições de 2022, elegendo apenas quatro deputados federais, e está em processo de junção com o Pros para poder superar a cláusula de barreira- que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos pelo Brasil para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e tempo gratuito em rádio e televisão.

Por isso, fontes acreditam que manter Marília, neta de Miguel Arraes entre seus filiados é algo importante. Além de Marília Arraes, o partido pretende ainda indicar o deputado federal Lucas Vergílio (GO), que também não se reelegeu, para atuar, durante a transição, junto ao núcleo da equipe econômica que irá discutir o orçamento do país em 2023.

Governo de Pernambuco vai diagnosticar e destravar mais de cem obras públicas inacabadas 

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações. Mais de cem obras públicas, que juntas contabilizam cerca de R$ 2,7 bilhões em contratos, serão avaliadas por […]

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Mais de cem obras públicas, que juntas contabilizam cerca de R$ 2,7 bilhões em contratos, serão avaliadas por uma força-tarefa do governo estadual formada por auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações.

Uma portaria conjunta da SCGE e da Casa Civil formalizando a criação do grupo de trabalho será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado. A equipe será composta por dezoito servidores – 17 engenheiros e uma arquiteta – com conhecimento em contratação, auditoria e execução de obras públicas. 

Ao término dos trabalhos, será apresentada uma nota técnica à governadora Raquel Lyra para que ela tenha condições de orientar os caminhos para o governo estadual destravar as obras, que inacabadas representam um prejuízo milionário aos cofres públicos e à qualidade de vida dos cidadãos. 

O grupo de trabalho irá verificar os contratos e processos, além de fazer visitas in loco para conferir o andamento das obras. O prazo para entrega do documento final é de 30 a 45 dias. 

“Esse diagnóstico é importante para que o novo governo tenha informações para decidir quais obras serão priorizadas em sua execução. Os critérios passam pela questão orçamentária, mas também pela relevância e impacto na vida da população”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, em coletiva de imprensa dada nesta sexta (27).

Entre as mais de cem obras a serem avaliadas, estão a duplicação da BR-104, a Adutora de Serro Azul, os Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, a Via Metropolitana Norte (Bacia do Fragoso), o Hospital da Mulher de Caruaru, as barragens de Panelas II e Igarapeba e o Habitacional do Canal do Jordão. 

“São obras em todas as regiões do estado e sob a responsabilidade de várias secretarias e órgãos públicos. Todos vão trabalhar em conjunto para fornecer documentações e acompanhar as vistorias”, afirmou a secretária.