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Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, o procedimento acontece no dia 23 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início neste sábado (21), à cerimônia de geração de mídias das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o dia 6 de outubro. 

O processo consiste em armazenar em mídias eletrônicas as informações dos candidatos, com nome, foto e número, além da relação de eleitoras e eleitores por seção eleitoral. Esta etapa do processo das eleições acontecerá nos 122 cartórios eleitorais do estado entre os dias 21 e 24 de setembro.

Na ocasião também são preparadas as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após todo o procedimento, essas mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, que acontecerá de 23 de setembro a 1º de outubro.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, que abrange a cidade de Iguaracy, os registros acontecem no dia 23 de setembro, das 8h às 18h.

A cerimônia é pública e entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, além dos partidos políticos e coligações foram notificadas caso queiram acompanhar o ato preparatório.

Confira aqui o calendário e os locais onde acontecerá a geração de mídias.

O governador Paulo Câmara fez questão de recepcionar, nesta quinta-feira (28), os 1.373 novos residentes que irão atuar nas unidades da rede estadual de saúde.

As vagas oferecidas no edital deste ano representam um aumento de 43% em relação ao ano de 2014, que contou com 932 residentes. A solenidade, realizada no Centro de Convenções, em Olinda, marca o primeiro contato desses profissionais com a gestão estadual e com os coordenadores dos programas de residência.

“A gente vem aqui hoje dar as boas-vindas aos novos residentes e desejar sucesso a todos.  Eu não tenho dúvidas de que serão grandes profissionais, vão salvar muitas vidas e dar orgulho ao povo de Pernambuco. A saúde pública, junto com a segurança e a geração de emprego, tem sido um desafio de todos os governantes, e tem tido cada vez mais um olhar presente da população em cobranças justas para a melhoria desses serviços. Nós sabemos que podemos avançar, melhorar, com a capacidade de oferecer condições estruturais, condições de boas unidades. Esse é o nosso desafio permanente”, destacou o governador.

A residência médica e em outras áreas da saúde são modalidades de pós-graduação caracterizadas por ensino em serviço. O Estado possui 47 instituições credenciadas para ofertar os programas de residência, que podem durar até cinco anos. Do total de vagas oferecidas em 2019, 837 são de Residência Médica e 536 de Residência em Área Profissional de Saúde.

Anualmente, são investidos R$ 113 milhões nos programas de residência. Desse montante, R$ 81 milhões – quase 72% – são aportados diretamente pelo tesouro estadual. Apesar do corte de investimentos que o Governo Federal realizou na residência nos últimos dois anos, o Estado de Pernambuco assegurou não só a manutenção como a ampliação dos Programas de Residência. Apenas este ano já foram criadas 70 novas vagas.

“Para nós, cerimônias como essa demonstram o compromisso da gestão com o futuro de uma saúde pública melhor para o nosso Estado. Este ato reforça o investimento que Pernambuco tem feito na formação de especialistas, um dos maiores investimentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e o sexto maior investimento do país. Para nós, formar novos profissionais, novos especialistas, é suprir a população de Pernambuco, nos diversos rincões, das necessidades que ela tem no setor da saúde”, afirmou o secretário estadual de Saúde André Longo.

Casos recentes envolvendo o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, voltaram a gerar denúncias de negligência médica e desumanização no atendimento.

No comentário do Jornal Itapuama o caso da menina Maria Joana, de 4 anos, que morreu após ser medicada na unidade, e o vídeo de um paciente que sofreu crise convulsiva sem receber socorro imediato.

Relembrei outros episódios, como o da pequena Jade, e cobrou investigação rigorosa e melhorias na qualidade dos serviços prestados, especialmente por se tratar de um hospital gerido por uma organização social que também administra outras unidades de saúde no estado.

“Não é admissível que, enquanto outros hospitais da região melhoram, o Regional de Arcoverde continue acumulando denúncias e dor”, afirmou o jornalista, defendendo que autoridades locais e estaduais cobrem mais humanização e resolutividade no atendimento.

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Com informações de Afogados On Line

A Audiência Publica da  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para debater a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no município foi marcada por ausências de vereadores e representação do poder executivo.

A audiência foi idealizada pelo PSOL para discutir a Contribuição, regras atuais, projeto de lei, código tributário, despesa com o consumo de energia pública e sua manutenção, ação judicial e valores arrecadados.

O advogado José Célio Júnior mostrou números sobre a arrecadação da CIP em Afogados e fez algumas comparações de municípios maiores que Afogados, com cobrança de valores abaixo dos cobrados no município, como Serra Talhada.

Algumas propostas foram tiradas. Dentre elas, a redução da alíquota e rever a possibilidade de anular o último Decreto que reajustou o valor a ser cobrado. Também foi formada uma comissão para aprofundar as discussões junto aos setores responsáveis pela cobrança (Prefeitura e Celpe) e debater com os vereadores.

A parte negativa da audiência foi o não comparecimento de nenhum dos 13 vereadores, gerando revolta por parte dos que estavam presentes na Câmara. “Esses são os representantes do povo, que dizem que defendem o povo e numa hora como essa nenhum deles aparece”, disse um dos presentes. Também não estiveram presentes nenhum membro do MPPE, nem da Celpe e Prefeitura. Já a CDL, interessada no tema, mandou uma representação.

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.