Aldo Santana ameaça “desmanchar acordo” se Paulinho Tomé não receber votos do PT em Tabira

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.

Forrozeiro recebeu o título pelas mãos da vereadora Aline Mariano, co-autora da homenagem

Sertanejo de Bodocó, o forrozeiro Flávio Leandro é o mais novo cidadão recifense. Representante da cultura pernambucana e nordestina, o cantor e compositor sempre foi um apaixonado pelo Recife e agora pode declarar todo o seu amor em verso e prosa à sua mais nova cidade, por direito. Em reunião solene realizada na Câmara Municipal, ele recebeu o Título de Cidadão do Recife na manhã desta sexta-feira, (23).

“É uma grande emoção ser co-autora desta homenagem, que se faz justa por todo o trabalho que Flávio faz para enaltecer nossa região. Ele é um autêntico representante do forró pé-de-serra”, comentou a vereadora Aline Mariano, que fez a entrega da comenda a partir de uma iniciativa de Marília Arraes. Hoje deputada, ela não teve tempo de prestar a homenagem quando vereadora, pois o Decreto Legislativo de sua autoria foi aprovado somente este ano.

Em seu discurso de saudação, Aline Mariano citou alguns trechos de canções de autoria de Flávio Leandro, como “Semeando”, na qual diz o verso: “Quem semeia o carinho, colhe gratidão. Quem planta o amor, colhe amizades”. E acrescentou que os sobrados e casarões do Recife nunca saíram do pensamento do artista, que morou na capital pernambucana na década de 1990.

“Você foi compor, cantar e decantar o seu Sertão se inspirando no povo sofrido de lá, mas seus incontáveis fãs e admiradores de cá, desta terra que viras hoje cidadão, nunca deixaram de seguir seus passos, um por um”, afirmou. A vereadora sublinhou, também, que a obra de Flávio Leandro é reconhecida em todo o País, pois muitas músicas de sua autoria foram interpretadas por artistas como Flávio José, Elba Ramalho e Jorge de Altinho.

Para concluir, Aline ressaltou que tanto ela quanto todos os vereadores da Casa de José Mariano se sentem igualmente padrinhos da cidadania recifense entregue ao artista. “Pegue este diploma e não coloque apenas na parede para te lembrares que és cidadão recifense. Quando dedilhar seu violão ou aprumar sua sanfona, canta o Recife como cidadão da gema”, disse.

No discurso de agradecimento, Flávio Leandro afirmou que estava muito feliz com a homenagem e que, apesar de não residir atualmente na cidade, morou no Recife em 1995, quando iniciou a sua carreira como auditor fiscal da Receita Federal. Ao final, prometeu que, da próxima vez que vier para um show na cidade, irá cantar o frevo de autoria de Luiz Bandeira, “Voltei, Recife”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019 foi aprovado em plenário em abril deste ano. “Essa homenagem é justa, sobretudo neste momento em que a cultura é relegada a um segundo plano”, sublinhou Marília Arraes. Ao final, o público foi presenteado com alguns forrós que o artista cantou, ao lado da filha, também cantora, Sara Lopes.

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma Sessão Ordinária, presidida por Júnior Moreira. Na pauta, foram apresentados dois projetos do Executivo: a atualização do Código Tributário Municipal e a destinação de R$ 1 milhão, oriundo de emenda do deputado federal Carlos Veras, para investimentos na cidade.

O Legislativo também apresentou proposições, entre elas a denominação da praça da Rua Poeta Vital Leite e a concessão do Título de Cidadania ao senhor Israel Paz de Almeida.

Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações relacionadas a poços, calçamento, iluminação, pavimentação, abastecimento de água e melhorias em espaços públicos.

Outro destaque foi a Moção de Aplauso, proposta pelo presidente Júnior Moreira e subscrita por todos os parlamentares, em homenagem aos novos policiais militares de Itapetim, aprovados em concurso público.