Albanise Pires polariza debate com João Paulo.

Projeto seria colocado em votação sem garantia de aprovação, para surpresa de Marcos Oliveira

Após interrupção da sessão ordinária para uma acalorada reunião interna, a Câmara de Serra Talhada decidiu não colocar em votação a emenda que reduziria o recesso parlamentar para 30 dias no ano, autoria de Marcos Oliveira. Também não seria analisada a “emenda da emenda”, de Nailson Gomes, que reduz para quinze dias o recesso no meio do ano. O anúncio foi feito pelo presidente Agenor Melo.

Na verdade, Marcos solicitou a retirada da pauta do dia pois disse ter sido pego de surpresa ao saber que o projeto seria votado. “Fiquei surpreso quando soube que a emenda seria votada hoje. Foi dito que entraria em votação no dia 15 de setembro”, reclamou.

Autor da emenda, que reduz de 30 para 15 dias o recesso do meio do ano, Nailson Gomes (PSC) manteve a posição de que não estava legislando em causa própria. “É um projeto que não muda em nada o trabalho do vereador”, disse. Sinézio Rodrigues afirmou que a Câmara comprou um desgaste desnecessário com a decisão. “Esta Casa poderia ter discutido sem ter colocado em cheque a sua imagem”, reclamou. A sessão é transmitida ao vio por uma emissora local, a Líder FM.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

A Prefeitura de Carnaíba, por meio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, realizou nesta quarta-feira (30) uma capacitação voltada ao acolhimento e atendimento ao público LGBTQIAPN+. A formação reuniu servidores de diferentes secretarias municipais com foco em ações de cuidado, escuta e inclusão.

Com o tema “Respeito à diversidade: uma ação necessária”, o encontro teve como objetivo orientar os profissionais da administração pública sobre formas adequadas de atendimento à população LGBTQIAPN+, buscando garantir o acesso igualitário às políticas públicas do município.

A abertura do evento contou com palestra do advogado Jônatan David, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/PE – Subsecção Serra Talhada. Ele abordou o tema “A urgência da cidadania LGBTQIAPN+ nas políticas públicas e no sistema de justiça”, destacando aspectos legais e institucionais relacionados à garantia de direitos.

A programação também contou com a participação da psicóloga Erivania Barros, da X Gerência Regional de Saúde (GERES), que falou sobre a política LGBTQIAPN+ no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida, a psicóloga Paloma Araújo, também da X GERES, discutiu o tema “Saúde mental e diversidade”, abordando práticas de escuta e acolhimento em contextos de vulnerabilidade.

O prefeito Wamberg Gomes acompanhou a atividade e ressaltou a importância da formação contínua dos servidores. “A gestão pública precisa estar preparada para acolher todas as pessoas, com respeito e humanidade. Capacitar nossos servidores é dar um passo importante para construir uma Carnaíba mais justa, inclusiva e consciente”, afirmou.

Pelo terceiro ano seguido Afogados da Ingazeira figura no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), como uma das dez melhores redes públicas de educação do Estado.

O resultado deste ano foi anunciado ontem (07), em solenidade com o Governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. O número é ainda mais relevante quando se leva em conta que há 184 municípios em Pernambuco.

“Essa é uma conquista que queremos compartilhar com todos os Afogadenses. Cada aluno, cada professor, cada gestor escolar, cada pai, mãe ou responsável, tem sua contribuição para esse resultado,” destacou o Prefeito José Patriota, que participou da solenidade ao lado da secretária municipal de educação, Veratânia Moraes, e de professores e coordenadores pedagógicos do município.

Segundo nota da assessoria de imprensa da Prefeitura: são inúmeras as ações que ajudam a entender melhor esse resultado. Desde 2013, a Prefeitura já inaugurou seis novas unidades de ensino, mais de quarenta novas salas de aula, garante merenda de qualidade o ano inteiro, capacitação de professores, tudo isso aliado a modernas e inovadoras práticas pedagógicas.

O presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco Torres Martins (Chico Torres), se reuniu nesta quinta-feira (3), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, para formular consultas e tratar de recomendações daquela Corte de Contas para o bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

Durante a reunião dos dois presidentes vários assuntos foram tratados, tendo em vista que as legislações têm suas mudanças e demandas, e os presidentes das câmaras municipais tem que estar em consonância com as exigências do Tribunal de Contas, que é quem julga anualmente as contas dos gestores municipais, tanto do executivo, como do legislativo. 

Ranilson Ramos foi muito solícito ao receber Chico Torres, que estava acompanhado do primeiro-secretário da Câmara, vereador Fábio Torres, ficando os inspetores do TCE-PE de fornecer em breve as respostas das consultas que foram formuladas pela presidência da Câmara de Iguaracy.