Água Branca: prefeito pede desculpas e diz que não renunciou mandato. “Quis dizer outra coisa”, garante

Na manhã desta terça-feira (1º), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, promoveu o ato de entrega da nova Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Neuza Pacheco Duque, juntamente com três novas ambulâncias adquiridas para a rede municipal de saúde.

Contando com diversos representantes da sociedade civil, além de equipes de trabalho da gestão municipal, a iniciativa marcou importantes aquisições para as ações da Secretaria de Saúde de Arcoverde.

“Mais um dia de entregas fundamentais destinadas à população arcoverdense, com a conclusão das obras de reforma e modernização da UBSF Neuza Pacheco Duque, que agora possui adequações em todas as suas dependências físicas para que os atendimentos ao público. Também efetivamos a aquisição de três novas ambulâncias, que a partir de agora favorecem uma melhor cobertura para casos de urgências e transferências, potencializando a continuidade dos referidos serviços através da rede municipal de saúde”, destacou o gestor municipal. Veja imagens:

A Prefeitura de Sertânia informa em nota que encerra seu primeiro ano de governo no final de 2017, com compromisso em pagar o mês trabalhado dentro do prazo para todos os funcionários municipais.

Ainda na metade deste ano, no mês de julho, a primeira parcela do décimo terceiro salário de servidores ativos e inativos foi adiantada, e saiu uma semana antes do maior evento da cidade, a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose.

Neste final de ano, o gestor municipal, o prefeito Ângelo Ferreira, em um prazo de menos de 30 dias, está injetando mais de R$ 7 milhões na economia do município, de pouco mais de 36 mil habitantes.

Esse é o montante total da soma dos salários de novembro, pagos entre os dias 30 daquele mês e 1° de dezembro, da segunda parcela do décimo terceiro e da folha de pagamento deste mês de dezembro, que estará em conta até o dia 31.

“Procuramos cumprir os prazos, pois o pagamento em dia movimenta a economia local, aquece o comércio e traz vantagens para diversos setores. A população já começa a sentir a diferença, da antiga gestão, aqui de Sertânia”, comentou o ex-deputado estadual e atual gestor do município.

Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba) e Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo); integrantes do CONSEA-Carnaíba, CONSEA Estadual, juventude, CAE, Assemuca, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota ressaltou a importância de um evento como este. “Sabemos que no mundo inteiro milhões de pessoas ainda não têm acesso ao básico para sobreviver. Aqui em Carnaíba enfrentamos essa questão com ações que passam pelo acesso a água tratada para todos, pelo investimento em barragens de níveis para perenização do Rio Pajeú fortalecendo a agricultura familiar, entre tantas outras ações que tem por objetivo garantir a soberania alimentar para as famílias carnaibanas”, ressaltou.

Outras ações do governo municipal foram lembradas pelos demais oradores, como a merenda escolar. “Nós pensamos na qualidade da alimentação das crianças o tempo todo, contamos com nutricionistas, com o apoio do CAE, que está sempre visitando as escolas, comprovando a qualidade do cardápio da merenda escolar”, destacou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz anunciou para o dia 09/06 a inauguração da cozinha comunitária. “Queremos garantir que nenhum cidadão e cidadã carnaibana fiquem sem ter o almoço do dia. São políticas públicas como estas que passam pela democracia e pela educação libertadora que é o que desejamos para nosso município”, reforçou a secretária.

Na sequência, a palestra magna “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação do SSAN”, foi proferida pela assistente social Sandra Moreno. Após debate e aprovação das propostas foram eleitos os delegados que irão participar da conferência estadual.

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.