Agricultoras e agricultores do semiárido lamentam a morte de Eduardo Campos

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

O senador Fernando Dueire, que tem sido relator no Senado dos pedidos de empréstimos internacionais feitos pelo Governo do Estado e Prefeitura do Recife, disse que o empréstimo de R$ 1,5 bi solicitado pela governadora Raquel Lyra ao Banco Interamericano da Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), órgão vinculado ao Banco Mundial, deverá ser aprovado pelo Senado dia 04 de novembro. Relator de mais este pedido, Dueire informou que já acionou todas as áreas do Senado pelas quais projetos desse tipo têm que passar e agora só precisa da manifestação da Comissão de Assuntos Econômicos  (CAE), e do plenário.

Esses recursos se destinam à reestruturação e recomposição do principal da dívida do estado no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental. Se o prazo previsto for efetivamente cumprido, o empréstimo, autorizado pela Assembleia dia 09 de setembro, vai estar corroborado pelo Governo brasileiro, através do Senado, menos de dois meses após a manifestação do Legislativo estadual. Como se trata de empréstimo externo, precisa do aval do Governo Federal para ser contratado junto ao Banco ao qual foi solicitado.

A renegociação da dívida, segundo uma fonte do Palácio do Campo das Princesas, é fundamental para o estado, que poderá ganhar novos prazos para pagamento além de redução dos juros cobrados pelas instituições de crédito nacionais e internacionais. O senador Fernando Dueire explicou ainda que “muitos governos pedem empréstimo só para gastar sem pensar no futuro.

Já Pernambuco está fazendo diferente pois se mostra preocupado não só com o Governo atual mas com os que virão. É um ato de responsabilidade uma reestruturação. Ela garante mais tempo para pagamento e menores taxas. Chama-se isso de uma espécie de pulmão para permitir que o estado continue cumprindo com suas obrigações sem precisar tirar dinheiro do investimento para pagar dívida”. As informações são do JC On-line.

Juiz diz que provas não deixam dúvidas sobre aliciamento de menores 

O Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro Cauê Rodrigues.

O juiz atendeu pedido do Ministério Público após inquérito conduzido pelo Delegado de Afogados da Ingazeira,  Ubiratan Rocha. Cauê já estava preso temporariamente desde 4 de outubro em Suzano, São Paulo.

“A materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria restaram comprovadas pelas provas trazidas nos autos”. Nas perícias dos celulares apreendidos em conversas de WhattsApp, diz o juiz, ficou comprovado que Cauê prometia  “presentes aos atletas mediante favores sexuais”.

Fotografias de nudez segundo o magistrado foram encontradas. Ainda, na defesa da decisão,  diz que Cauê bloqueou o chip do celular para dificultar as investigações.

Ele foi  acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A prática de crimes, diz o Delegado Ubiratan Rocha, remonta à algum tempo e tem relação com a manutenção de times de futebol envolvendo menores.

O Delegado diz que o Mandado de Prisão expedido pelo Judiciário teve por base uma investigação minuciosa que durou meses. “Foi uma investigação com riqueza de detalhes. O próximo passo será a coleta de mais depoimentos e provas. Claro, ele terá direito à defesa”, disse o Delegado à época.

Cauê Rodrigues era tido como um dos blogueiros mais influentes da região, a partir de Carnaíba. Também era assessor da Câmara de Vereadores de Carnaíba, função que deixou a pouco. Sabe-se também que recentemente, alegava problemas de saúde.

O advogado de Cauê é Nelson Tadeu, de Flores. Ele vem tentando um Habeas Corphus e diz que seu cliente é inocente. Hoje esteve na Rádio Pajeú solicitando degravações de áudios ligados ao caso.

Cauê já deveria ter sido transferido para Pernambuco.  A prisão preventiva deve acelerar o processo de transferência.

O Farol de Notícias publicou nesta terça-feira (18), em parceria com o Instituto Múltipla os cenários de confrontos diretos para avaliação de disputa de olho nas eleições de 2028 à Prefeitura de Serra Talhada.

Foram 350 entrevistas na Capital do Xaxado.

O Múltipla quis saber a influência da disputa com a figura da prefeita Márcia Conrado aparecendo como puxadora de votos para o seu eventual candidato (a) em 2028. Neste cenário, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 54% das intenções de voto contra 29% do candidato (a) apoiado (a) por Márcia Conrado. Brancos e nulo são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

Quando o nome é o do deputado Luciano Duque, ele aparece na frente com 56% das intenções de voto contra 27% do candidato (a) apoiado (a) pela prefeita Márcia Conrado. Brancos e nulos são 7%, indecisos são 8% e 2% não souberam opinar.

O Secretário de Transportes e Presidente Estadual do PR Sebastião Oliveira anunciou agora no Hotel São Cristóvão o nome do administrador Victor Oliveira como seu indicado para disputar a prefeitura de Serra Talhada, após a desistência do médico Fonseca Carvalho.

Victor tem 25 anos, é neto do ex-deputado Federal Inocêncio Oliveira, que também foi ouvido e balizou a indicação do neto. A ideia é somar a juventude e imagem e Victor e o peso do cacique Inocêncio para dar força à disputa.

A vida política de Victor vem tendo status de meteórica: no começo de maio, ele foi confirmado como Presidente do PR Jovem no Estado. Victor até bem pouco tempo afirmava não querer disputar eleição ou participar da política na Capital do Xaxado,  mas com o tempo, foi convencido do contrário pelo avô e por Sebastião.

O anúncio aconteceu  no Hotel São Cristóvão  com representantes do grupo, como o presidente do PR Allan Xavier, Geni Pereira e o ex-prefeito Carlos Evandro, do PSB, lideranças partidárias e vereadores.

Como já era esperado, os discursos foram de que a chapa tem que ser competitiva e vai conseguir vencer nomes como o prefeito Luciano Duque, candidato a reeleição, Nena Magalhães, do PTB, apoiado por Augusto César e Marquinhos Dantas.

Sebastião Oliveira chamou a atenção para a necessidade de formar novas lideranças. Também deu detalhes da escolha , afirmando que o empresário Zezinho e o presidente do PR, Allan Xavier não se colocaram para a disputa por questões pessoais e familiares. Waldemar Oliveira já havia dito não ter condições de enfrentar Duque por gratidão ao apoio do prefeito à sua candidatura para o TJPE.

Chamou a atenção o discurso emocionado de Victor, mesmo “verde” na política. Ele foi ovacionado após convocar a militância para se envolver em seu projeto político.

A costura do nome aconteceu em tempo recorde nos bastidores, pois não havia como perder mais tempo. Houve reuniões e sondagens em Serra Talhada e Recife. O prego foi batido em uma reunião entre Sebastião Oliveira e o Secretário da Casa Civil, Antonio Figueira.

O desafio agora é tentar manter o capital eleitoral que tinha Dr Fonseca, para a partir desse patamar, lutar para ampliar e fazer da opção Victor a primeira via da oposição, superando Nena Magalhães e Marquinhos Dantas, que estão em segundo e quarto na disputa, segundo a última pesquisa do Instituto Múltipla.

Reaproximação entre Geni e Carlos Evandro: chamou a atenção no evento Geni Pereira, do Pros, se rasgando em elogios ao primo Carlos Evandro, falando da importância do seu apoio ao candidato do grupo de Sebastião. Carlos retribuiu. Os dois viviam um rompimento histórico.