Agricultor desaparece misteriosamente na zona rural de São José do Egito

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), chamou em entrevista ao programa Farol de Notícias da Rádio Vila Bela FM, a deputada Marília Arraes (PT), de “menina mimada”.

Para ele, a deputada tem “birra pessoal” contra o governador Paulo Câmara e disse ainda que  Marília só pensa no “próprio umbigo”.

A acusação ganhou repercussão neste final de semana, quando o petista avaliou a postura da correligionária frente a possível pré-candidatura da deputada à Prefeitura do Recife, em 2020.

O secretário disse ainda que na sua opinião o jeito da deputada fazer política é “amador”. “É um jeito diferente de fazer política, na minha opinião é o jeito amador, que quer ganhar no grito”, afirmou.

Dilson disse ainda que Marília tentou ganhar o direito de concorrer ao governo do estado durante as eleições de 2018 no grito e que agora repete a mesma tática.

“Tentou ganhar no ano passado no grito e deu no que deu. Agora repete a mesma tática, de ficar nervosa com entrevista, de ameaçar sair de entrevista, [porque] ‘se não for o que eu quero’… Parece mais àquela menina mimada que sempre o pai e a mãe sempre deu tudo, aí quando não é do jeito que quer, então ameaça fazer confusão e por aí vai…”, disparou o secretário.

*Com informações do Farol de Notícias

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O Deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve no município de Afrânio nesta sexta-feira (21) para participar da inauguração da Escola Estadual Cláudio Rodrigues Galindo, no distrito de Cachoeira do Roberto.

O parlamentar integrou a comitiva do governador Paulo Câmara que entregou a nova unidade escolar após um investimento de R$ 1,2 milhão.

A escola tem capacidade para atender 720 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Inaugurar escolas é abrir portas para jovens e investir no futuro, ampliando as oportunidades a partir da educação. A nossa rede estadual de ensino, considerada a mais atrativa do país, ganha mais um importante equipamento no Sertão do São Francisco”, comemorou Lucas Ramos.

O parlamentar é autor do projeto de lei que dá à unidade o nome do ex-prefeito. “Cláudio Galindo faz parte da história de Afrânio e dedicou a vida ao desenvolvimento da cidade. Nada mais justo que seja homenageado batizando uma escola tão desejada pelos afranienses”, lembrou o deputado.

Também participaram da inauguração o prefeito Rafael Cavalcanti (PMDB), e o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio, além de lideranças políticas.

Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife,  recebeu neste domingo (6) um grande ato político. O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, fez uma caminhada ao lado do candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro e o vice, Paulo Rubem Santiago. Participou também do evento o deputado federal João Paulo, candidato ao Senado João Paulo. Cerca de 800 pessoas acompanharam tudo de perto.

As ruas de Brasília Teimosa foram tomadas por eleitores da coligação  “Pernambuco vai mais longe” (PTB/PDT/PT/PRB/PSC/PTdoB).  A comunidade, hoje também chamada carinhosamente de Brasília Formosa, nome que batiza a principal avenida do bairro, fez questão de registrar a importância do PT para os moradores. “Foi no governo Lula que recebemos incentivos. Foi no governo do PT, com João Paulo como prefeito do Recife, que ganhamos visibilidade e respeito”, registrou o comerciante João Aparecido, de 64 anos, 20 deles morando no local.

Humberto Costa fez questão de lembrar a história de resistência. “Foi uma das áreas mais beneficiadas pelo então governo João Paulo (como prefeito). A primeira grande obra do governo Lula foi a retirada das palafitas. E João Paulo fez um excelente trabalho de urbanização nesse bairro tão importante”, citou Humberto.

“O compromisso de continuar o trabalho  de desenvolvimento aqui e em outros bairros e cidades de Pernambuco, é de fato uma das metas do futuro governador Armando Monteiro”, concluiu.Depois de duas horas de caminhada e muita conversa com a população, o encerramento aconteceu na avenida Brasília Formosa com direito a muitos fotos e música de um trio elétrico, que animou o domingo no bairro.