Agenda 2: Estado autoriza requalificação do Terminal Rodoviário de Serra Talhada em seis meses

Paulo Câmara iria para São José do Belmonte nesta quinta-feira

Do JC Online

O governador Paulo Câmara (PSB) cancelou a participação em um evento administrativo em São José do Belmonte, no Sertão, após tomar conhecimento de um acidente de carro envolvendo integrantes da equipe do seu Cerimonial. O acidente aconteceu em Flores, no Sertão o Estado. Duas pessoas estão hospitalizadas e um outro funcionário do governo faleceu. A Secretaria de Imprensa da administração socialista prepara uma nota sobre o assunto.

A agenda de Paulo Câmara em São José do Belmonte envolveria a assinatura da ordem de serviço para autorizar o início da restauração da PE-430 e lançamento da edição 2016 dos programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes.

O evento administrativo, até o momento, está confirmado, mas ocorrerá com a preseça de secretários estaduais. Com a restauração da PE-430, o governo estadual fará um investimento de R$ 11,5 milhões para recuperar um trecho de três quilômetros. O trajeto liga São José do Belmonte ao distrito de Bom Nome e, pelas contas da gestão socialista, será entregue em seis meses e vai beneficiar 33 mil pessoas.

Paulo também entregaria as primeiras sementes, de um total de 68 toneladas, do programa Distribuição de Sementes. A expectativa do governo estadual é contemplar cerca de cinco mil agricultores dos sertanejos de Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova,Verdejante e São José do Belmonte.

Com o programa Terra Pronta, a meta é assegurar a preparação de 739 hectares de terra no Sertão Central.

A Prefeitura de Iguaracy confirmou nesta quinta-feira (10) a antecipação do pagamento de 50% do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais. A medida, segundo a gestão, busca oferecer maior previsibilidade financeira aos trabalhadores na metade do ano.

O prefeito Dr. Pedro Alves comentou a decisão: “Estamos sempre atentos às necessidades dos nossos servidores e buscamos antecipar com certeza absoluta o pagamento e oferecer condições que contribuam para o fortalecimento do nosso funcionalismo”, afirmou.

De acordo com a administração municipal, a antecipação também está alinhada com a política de equilíbrio fiscal e de valorização do funcionalismo, contribuindo para a circulação de recursos na economia local.

O pagamento da primeira parcela ocorre dentro do prazo permitido pela legislação e deve beneficiar servidores ativos, comissionados e contratados da estrutura municipal.

As lições do caso Zirleide

Indiscutivelmente, o fato da semana foi o que envolveu a fala da vereadora Zirleide Monteiro (sem partido) ao atacar o filho portador de necessidade especial de uma assistente social, por ser sua adversária política.

Ao dizer que ser portador de autismo ou síndrome é “um castigo de Deus”, Zirleide atraiu a indignação de toda a sociedade. Em tempos de comunicação mais ágil e redes sociais, a notícia correu trecho numa velocidade estonteante. Zirleide atacou um e atingiu todos, a partir de pais e mães de portadores de necessidades especiais.

Nas redes sociais, no rádio, na TV, nas ruas, o assunto era o primeiro na ordem do dia. E o tom, praticamente uma unanimidade: não há outro caminho  senão a cassação da vereadora, como lição para que o episódio não se repita.

Zirleide virou charge nas mãos do respeitado cartunista baiano Gilmar Machado, foi notícia nos principais veículos do Brasil, passando por UOL, Estadão,  Folha,  Grupo Globo.  Virou comentário na análise de Kátia Fonseca a Sílvia Abravanel, uma das filhas de Silvio Santos. Caiu na desgraça de especialistas e influencers.

Aconteça o que acontecer daqui pra frente,  será marcada pela infeliz declaração.  Em toda sua vida política,  desde o período em que fora aliada de Zeca Cavalcanti até sua guinada pró Wellington,  de quem era adversária,  nada terá mais relevância.  O discurso de ódio e a equivocada visão de que a dádiva,  ter um filho especial,  é castigo,  marcará sua trajetória.

Isso porque,  apesar de retirar o que disse na mesma sessão,  de pedir desculpas em seguida numa nota que circulou nas redes, vale o dito originalmente.  Para a opinião pública, vale a primeira Zuleide. Aquela para a qual, ter um filho especial é castigo,  mesmo que ela “sinta muito, muitíssimo”.

Na nossa cultura, a sabedoria popular tem muita força.  Assim também são muitas das frases cunhadas por nosso povo, com a mesma eficiência de um mantra,  muitas com base na fé e sapiência de nossa gente. Uma delas se aplica perfeitamente a Zirleide: “a palavra dita não volta à boca”.

Sugeriu renunciar

Os primeiros sinais indicam que a Comissão Prévia para avaliar o processo de cassação do mandato de Zirleide Monteiro já teria sinalizado posição por levar o processo ao plenário. A um interlocutor, o presidente da Comissão,  Sargento Brito,  disse ter sugerido a Zirleide renunciar para evitar mais desgaste.  “Não vou ficar contra a lei nem contra o povo”.

A defesa

Como todo processo, Zirleide Monteiro terá direito ao contraditório e ampla defesa.  E a parlamentar já escolheu sua advogada: a renomada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral.

Pela culatra

A mãe do jovem João Henrique,  Luzia Damasceli, vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e líder comunitária da Cohab II, de alvo da vereadora Zirleide Monteiro,  virou nome dado como certo para disputar com protagonismo um mandato eletivo em 2024. Já estaria sendo convidada por alguns partidos, mas ainda não disse se vai.

“Quem tem sou eu”

O blogueiro Marcelo Patriota disse ter ouvido de Gleybson Martins que não há outro critério para escolha do nome da oposição de Carnaíba que não pesquisa.  “A decisão será por quem tem voto. E quem tem voto é Gleybson Martins”, disse, segundo Marcelo. Ele disputa espaço com a empresária Ilma Valério.

De dez pra quatro

A lista de dez nomes que Waldemar Oliveira disse haver no seu grupo para disputar a prefeitura de Serra Talhada caiu para quatro: Alan Pereira, Duquinho, André Terto e Faeca Melo. “Estão com o bloco na rua. Estamos avaliando e vendo as pesquisas”, disse, falando ao jornalista Magno Martins.

E de quatro pra um

Mas, admitiu possível alinhamento com Luciano Duque.  “Hoje temos pouca afilidade com a prefeita Márcia Conrado.  A gente tem uma boa relação com Luciano, que está com a candidatura de Ronaldo de Dja. Lá na frente a gente pode se encontrar, mas por enquanto não há nenhum acordo. “. E arrematou: “hoje o nome pra derrotar Márcia é Luciano Duque”.

Prego batido…

Editores do Mais Tuparetama,  que cravaram a chapa de Sávio Torres com Diógenes Patriota prefeito e Luciana Paulino vice, detalharam a notícia à Coluna. “São informações baseadas no grupo do prefeito. Os vereadores Tanta Sales e Valmir Tunu apoiam Luciana pra vice. E 80% do grupo do prefeito também. Mas que ele não vai dizer agora. Só ano que vem”.

Não ca$aram

Aliás, até o fechamento dessa Coluna, a tal aposta dos R$ 100 mil entre Zé Negão e Vicentinho, que deu tanto assunto na semana, ainda não havia sido casada. A aposta seria para quem tem mais voto pra vereador ano que vem. De tanta repercussão,  o tema rendeu dois debates na Rádio Pajeú.

Frase da semana:

“Minha mãe sempre me preparou para enfrentar um mundo preconceituoso”.

Do estudante João Henrique Guedes Santana, 18 anos, filho da assistente social Luzia Damasceli,  alvo principal do ato de preconceito da vereadora Zirleide Monteiro.

Para responder as críticas dos Clientes dos Correios contra o demorado atendimento ao público na Agência Tabira, o gerente Carlos Lima falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Ele admitiu a carência de material humano, mais mostrou-se acessível as sugestões e empenhando em atender, somando suas funções muitas vezes com o atendimento como Caixa.  No momento, disse Carlos Lima, os Correios Tabira contam com o reforço de mais uma funcionária vinda de Petrolândia.

O Gerente disse também que o travamento do sistema tem sido talvez o maior complicador e que com a troca da Brasil/Telecom pela Embratel certamente haverá mais rapidez no atendimento.

Solicitações também já foram feitas aos superiores objetivando ampliar o quadro de pessoal. Muitos ouvintes durante a entrevista enalteceram o trabalho do Gerente Carlos Lima.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.