Afogados: veja como começou o carnaval

Liderança no Polo das Confecções, o ex-prefeito de Toritama, Flávio Lima, se reuniu com o pré-candidato a governador Miguel Coelho, nesta sexta (20). A conversa sacramentou o apoio de mais uma liderança importante do Agreste que irá fortalecer o projeto de mudança no Governo de Pernambuco.

Flávio foi acompanhado à reunião de Genilson Gonçalo, empresário e liderança política de Toritama. Miguel falou sobre as propostas que tem construído para a população do Polo das Confecções. 

“Essa é uma região muito importante de Pernambuco. A chegada do ex-prefeito Flávio e de Genilson irá nos ajudar a construir projetos para fortalecer Toritama e todo o Polo das Confecções”, avaliou Miguel.

O ex-prefeito se comprometeu intensificar a pré-campanha de Miguel no Agreste. “Queremos levar o nome de Miguel ao povo de Toritama e da região. Foi o melhor prefeito do Nordeste, deixou Petrolina com uma aprovação recorde e como um exemplo para todo o estado. Sei que ele está preparado para esse desafio de mudar Pernambuco”, crava Flávio Lima.

A Primeira Câmara do TCE homologou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), Auto de Infração contra o ex-prefeito de Ingazeira por não enviar ao Tribunal o plano de ação para adequação do destino final dos resíduos sólidos urbanos, visando à eliminação do chamado “lixão” no município. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

No voto, o conselheiro apontou o descumprimento de Acórdão por parte do gestor ao não realizar a elaboração e apresentação, até 2019, do plano de ação referente à adequação da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos lixão.

“Os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”, diz o voto.

Além disso, o conselheiro também destacou que, ao depositar os resíduos de forma inadequada, a administração municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental.

O relator decidiu, então, pela aplicação de multa no valor de R$ 27.549,00 ao ex-prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais.

O conselheiro determinou, ainda, às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação.

O gestor ainda pode recorrer da decisão. O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

O Tribunal de Contas do Estado tem um relevante papel na promoção da transparência e de um maior controle social na destinação dos resíduos sólidos. Desde 2014, o TCE realiza a divulgação de um diagnóstico anual, monitorando o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama se reuniu para realizar mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos e requerimentos.

Na pauta da Sessão desta segunda-feira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Nº 02/2023 que dispõe o pagamento do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Tuparetama.

Ainda, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do município.

Os vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram requerimento solicitando o complemento do calçamento da rua Vereador Inácio Siqueira de Brito.

Já o vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão, apresentou requerimento solicitando a abertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, solicitou em seu requerimento a restauração da placa e dos bancos da praça em frente ao lar dos idosos e outro solicitando a restauração da pista de cooper e brinquedos da Academia da Saúde.

Por fim, o vereador Domenico de Siqueira Perazzo, apresentou um requerimento solicitando a limpeza dos cemitérios municipais.

PRIMEIRA MÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco decidiu, por unanimidade, referendar a medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 026/2025 (Processo Licitatório nº 046/2025) da Prefeitura de Garanhuns, destinado ao registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção, adequação e adaptação de infraestrutura urbana. O valor estimado da contratação é de R$ 6 milhões.

A decisão está formalizada no Acórdão T.C. nº 214/2026, referente ao Processo TCE-PE nº 25101799-0, e teve origem em Medida Cautelar proposta pela Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul (GAOS/DINFRA).

Orçamento sem memória de cálculo

O Relatório Preliminar de Auditoria apontou como principal irregularidade a ausência de orçamento estimativo detalhado. Segundo o voto que fundamentou a decisão, a própria Administração municipal admitiu que “não foi utilizado um cálculo” para fixar o valor global do certame, o que foi classificado como “orçamento fictício”, sem memória de cálculo aritmética.

Para o Tribunal, há indícios de plausibilidade do direito quanto à irregularidade, uma vez que a estimativa de preços é requisito essencial para assegurar a legalidade, a economicidade e a transparência do procedimento licitatório.

Reincidência e restrição à competitividade

O acórdão também menciona possível reincidência, já que o Acórdão T.C. nº 423/2025 havia expedido recomendação à mesma gestão municipal para correção de falha semelhante.

Outro ponto questionado foi a exigência de atestado de “Construção ou Reforma de Praça” como requisito de qualificação técnica. De acordo com a auditoria, cerca de 79% do objeto contratual corresponde à manutenção de calçadas e equipamentos públicos, o que tornaria a exigência desproporcional e potencialmente restritiva à competitividade.

Inversão de fases sem justificativa

O Tribunal identificou ainda a adoção da inversão de fases — com análise de habilitação antes da disputa de lances — sem motivação técnica que demonstrasse ganhos de eficiência ou justificasse a medida.

Perigo da demora

Ao analisar o pedido cautelar, a Segunda Câmara considerou configurado o perigo da demora. A prefeitura contestou integralmente os achados da auditoria e informou suspensão administrativa do certame, ato considerado unilateral e passível de revogação. Para o TCE-PE, havia risco de retomada do processo e eventual adjudicação de contrato com vícios, o que poderia resultar em prejuízo ao erário.

Decisão

No dispositivo, a Segunda Câmara decidiu referendar a decisão monocrática que concedeu a medida cautelar, determinando a suspensão do certame e a instauração de Auditoria Especial para exame aprofundado do mérito.

Com a decisão, o processo licitatório permanece paralisado até nova deliberação do Tribunal.

No troca-troca de legendas de hoje, Álvaro Porto, presidente da ALEPE, trocou o PSDB pelo MDB. A notícia chega ao tempo em que Rubens Júnior assume o PSDB.

A versão de Porto é a de que entregou a legenda ao presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Porto disse ao Blog do Magno que “não tinha mais interesse em continuar no partido e que estava ingressando no MDB”.

Segundo ele, Aécio ficou, portanto, livre para entregar o comando do partido para o grupo que achasse mais conveniente no estado.

Segundo Álvaro, não houve atrito e foi apenas falta de interesse dele e a visão de que, no PSDB, ele teria dificuldade de eleger o filho, Gabriel Porto, deputado federal.