Afogados: Sandrinho inaugura pavimentação de rua que homenageia poeta João Paraibano

Não raro a população está reclamando nos meios de comunicação de buracos nas ruas muitas vezes deixados pelas escavações realizadas pela Compesa em reparos de sua rede de abastecimento. Um entendimento entre a Prefeitura de Tabira e a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – poderá pôr um fim a esse drama.

O Governo Municipal, através da secretaria de Obras esteve reunido com o senhor Washington Jordão que é Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira para tratar de um contrato de parceria onde a Compesa pagará para uma empresa efetuar as restaurações das escavações que forem feitas para reparos em sua rede de distribuição de água.

O acordo diz respeito às pavimentações em paralelepípedos e asfalto. O contrato, que já está em posse do secretário de Obras, Cláudio Alves, será apresentado ao engenheiro da prefeitura, posteriormente ao Jurídico do município e, finalmente, será encaminhado para a secretaria de Administração proceder com todos os trâmites necessários.

Asfaltamento será continuado – O secretário de Obras do município, Cláudio Alves, esteve reunido com o engenheiro Daniel, o Diretor de Convênios, Rúbens Espíndola e o Dr. Ivanildo que é o engenheiro responsável pela empresa que executou a primeira etapa do asfalto em Tabira.

Desse encontro saiu a boa notícia, principalmente para os moradores da Rua Rosa Xavier, que será o próximo logradouro a receber pavimentação asfáltica, que a empresa procederá com todos os reparos solicitados pela Caixa Econômica Federal.

Depois desses trabalhos concluídos haverá a liberação da segunda etapa da aplicação do asfalto nas ruas restantes do projeto.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), fala sobre os desafios dos estados e municípios na pandemia, a gestão do governo federal e as expectativas para os novos passos da CPI da Covid.

Segundo o governador, a comissão deverá esclarecer os trilhos seguidos pelo governo desde o ano passado. Ele também classifica que a falta de acompanhamento da ciência no tratamento da pandemia foi um agravante para o país. “São falhas que tiveram um impacto no nível de mortalidade que chegou ao Brasil”, aponta.  

Dias destaca a importância da maturidade, sem distinção de partido político ou região, para o Brasil proporcionar um plano de imunização à sociedade. Leia a íntegra da entrevista no Congresso em Foco.

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

Presidente brasileiro fez duras críticas à comunidade internacional, condenou autoritarismo e defendeu reforma do Conselho de Segurança 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o púlpito da Assembleia Geral das Nações Unidas nesta terça-feira (23) para lançar um apelo dramático pela paz na Palestina, criticar o que chamou de “genocídio em curso em Gaza” e defender uma reforma urgente na arquitetura multilateral global. Em discurso que misturou denúncias contundentes com propostas concretas, o líder brasileiro posicionou o Brasil como voz ativa do Sul Global em um momento de “desordem internacional”.

“Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo, mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza”, afirmou Lula, em um dos momentos mais aguardados. “Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes. Ali também estão sepultados o direito internacional humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.”

Críticas ao unilateralismo e defesa da democracia

Lula iniciou seu discurso alertando que a ONU vive sua maior crise desde a fundação, em 1945. “O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização está em xeque”, disse, criticando “sanções arbitrárias e intervenções unilaterais” que estariam se tornando regra.

O presidente fez uma defesa ferrenha da democracia brasileira, em claro recado à oposição. “Não há justificativa para as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa economia. A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável”, afirmou, em referência às críticas internacionais às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil.”

Combate à fome e regulação da internet

Lula celebrou a saída do Brasil do mapa da fome em 2025, mas alertou que 670 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo. “A única guerra que todos podem sair vencedores é a que travamos contra a fome e a pobreza”, disse, defendendo sua “Aliança Global” contra a fome, que já teria 103 países apoiadores.

Sobre a regulação digital, o presidente defendeu que “a internet não pode ser terra sem lei” e elogiou a nova lei brasileira de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que chamou de “uma das mais avançadas do mundo”. “Regular não é restringir a liberdade de expressão, é garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no virtual.”

COP30 como “COP da verdade”

Olhando para a COP30, que será realizada em Belém em 2025, Lula foi direto: “Será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”. O presidente defendeu a criação de um conselho climático vinculado à Assembleia Geral da ONU e criticou países ricos por usufruírem de “um padrão de vida obtido às custas de 200 anos de emissões de gases”.

Reforma da ONU e homenagens

O discurso terminou com um apelo por uma reforma do Conselho de Segurança da ONU – “ampliado nas duas categorias de seus membros” – e homenagens a duas personalidades recentemente falecidas: o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e o Papa Francisco. “Se ainda estivessem entre nós, provavelmente usariam esta tribuna para lembrar que o autoritarismo, a degradação ambiental e a desigualdade não são inexoráveis.”

A fala de Lula ocorreu em um contexto de tensões geopolíticas agudas e posicionou o Brasil como mediador em conflitos como o da Ucrânia – onde defendeu as iniciativas de paz do Grupo China-Brasil – e da Venezuela, onde afirmou que “a via do diálogo não deve estar fechada”.

Assista:

Na noite dessa sexta-feira (10.01) aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapetim a solenidade de posse dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio período 2020/2023.

Falando ao Blog do Marcello Patriota, o Prefeito do município, Adelmo Moura, desejou sorte, garra e disposição para os novos conselheiros. “Que possam fazer um excelente trabalho no município. Sei que há muitos desafios, mas tenho certeza que com empenho, terão um ótimo resultad.”

O prefeito ainda parabenizou a presidneta do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), Micaele Holanda, e a secretária de Assistência Social, Fia Cândido.

Foram empossados Antônio Carlos, Veranice Alves, Joana Paulicléa, Morgana Lopes e Maria Luceliene.

Também estiveram presentes da cerimônia, o presidente da Câmara, Júnior de Diógenes e demais vereadores do município.