Afogados promove ações de educação para o trânsito com alunos da rede municipal

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

Artista se apresentaria hoje em Caruaru

O cantor Cristiano Araújo morreu na manhã desta quarta-feira (24) após sofrer um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O cantor voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado, quando veículo em que ele estava, um Range Rover, saiu da pista e capotou. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgências deGoiânia (Hugo), mas a unidade confirmou que ele não resistiu aos ferimentos.

Empresário do cantor, Antônio Pereira dos Santos já havia confirmado que a namorada de Cristiano, identificada como Allana Moraes, 19 anos, que estava com ele no veículo, morreu no local.

O acidente aconteceu por volta das 3h30 desta quarta-feira, segundo o Corpo de Bombeiros. Inicialmente o cantor foi levado ao Hospital Municipal de Morrinhos e depois transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital. Depois, seguiu de helicóptero até o Hugo.

Além do cantor e da namorada, outras duas pessoas estavam no carro. Segundo os bombeiros, elas sofreram ferimentos leves e também foram encaminhadas a um hospital na capital.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as causas do acidente ainda são apuradas. “Fizemos um levantamento no veículo, que é do ano de 2015, e ele estava em perfeitas condições. A suspeita inicial é que o motorista tenha dormido ao volante, mas tudo isso ainda é devidamente apurado”, afirmou o inspetor Newton Moraes.

Segundo o empresário, o cantor costumava viajar com um motorista particular para que “pudesse dormir após o show” e não precisasse dirigir. Ele ressaltou, ainda, que o condutor “é experiente e acostumado a guiar de madrugada”.

O próximo show de Cristiano Araújo estava marcado para acontecer na noite desta quarta-feira em Caruaru, em Pernambuco.

Na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou o início da terraplanagem, no terreno onde em breve será construído o Shopping Arcoverde e a unidade de atacarejo da rede Novo – Atacado e Varejo. A gestora municipal foi recebida pelo engenheiro Romildo Teixeira, da Forteixeira Engenharia Ltda, além de equipes de trabalho.

A terraplanagem no local agrega cerca de 124 mil metros cúbicos de escalação e 95 mil metros cúbicos de compactação, que consiste na escavação de parte do terreno para que o mesmo possa ficar devidamente nivelado e, posteriormente, receber o início da construção.

“Estamos atualmente empregando 30 pais de famílias da região e gerando também empregos indiretos, envolvendo alimentação e combustível nesta etapa, além de trabalharmos com 25 máquinas disponíveis para a terraplanagem. Nossa intensão é entregar a obra de terraplanagem até o dia 25 de novembro e até o dia 1° de novembro, já ser iniciada uma parte da planta do Atacadão, quando serão iniciadas as fundações no terreno”, informou Romildo Teixeira.

A inauguração do Atacarejo está prevista para 19 de março de 2020, onde 250 funcionários preferencialmente do município estarão sendo empregados. “Fico muito feliz em poder visitar esta obra hoje e estamos vendo que tudo isso é uma realidade, a qual inicia a perspectiva de um grande desenvolvimento para a nossa cidade”, destacou a prefeita Madalena. A visita ao início das obras também contou com a presença da vereadora Cleriane Medeiros.

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), requerimento para que seja realizada nova diligência na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná, em Curitiba, a fim de averiguar as condições de encarceramento do ex-presidente Lula, após dois meses de sua detenção.

Para Humberto, que já participou de uma diligência feita pela Comissão de Direitos Humanos no mesmo local, em abril, a ida dos parlamentares da CCJ à capital paranaense faz parte dos trabalhos do colegiado, que compreende matérias relacionadas ao Direito Penitenciário, conforme determina o regimento interno do Senado.

“Nossas viagens e averiguações na sede da PF no Paraná não têm qualquer custo aos cofres públicos. O objetivo é saber como estão as instalações e se estão dando o devido tratamento aos presos, incluindo Lula. Sabemos que aquela solitária em que está confinado não é o ambiente ideal para ele”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o senador, o país vive um período em que os direitos estão sendo cerceados e a democracia, atacada. “Estamos diante de uma situação atípica. Entendo que a CCJ, onde sabatinamos os indicados para ocuparem os tribunais superiores e debatemos o sistema do Judiciário brasileiro, tem total competência para fazer essa diligência”, declarou.

O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e aprovado em votação simbólica. Agora, os membros da comissão com interesse em fazer a inspeção na superintendência da PF em Curitiba deverão se organizar para a visita.

No dia 18 de abril, Humberto visitou o prédio, com outros senadores, e constatou que Lula está em instalações adequadas e sendo bem tratado. Porém, contou que o ex-presidente se encontra em condição de isolamento, praticamente de confinamento numa solitária, sem qualquer contato com outras pessoas. “Vamos ver como isso está agora e como tem passado o presidente ao longo desse período em que está injustamente encarcerado”, disse.

G1 PE

O diretor da empresa 2G, acusada pela Associação de Escolas Públicas do Canadá de dever 2 milhões de dólares canadenses referentes a intercâmbios de estudantes do Programa Ganhe o Mundo, se defendeu das alegações, neste sábado (10).

Segundo Jameson Nascimento, o valor equivale a 1,69 milhão de dólares canadenses e a dívida ocorreu por causa de uma oscilação entre o valor repassado pelo governo pernambucano, previsto em licitação, e o valor do câmbio na época da viagem dos estudantes.

Na sexta-feira (9), a diretora da associação canadense, Bonnie McKie, declarou que não receberia mais estudantes inscritos no programado governo do estado, por causa da dívida com a empresa. Em reais, o valor que a entidade estrangeira diz que a empresa está devendo equivale a quase R$ 6 milhões.

O valor que Jameson Nascimento diz dever, no entanto, seria de R$ 4,835 milhões e é referente às viagens de 495 alunos do segundo semestre de 2018 e do primeiro semestre de 2019.

Nascimento também afirma que fez um acordo com as escolas, para pagar a dívida em parcelas entre setembro de 2019 e fevereiro de 2020. Ele diz que repassou para o Canadá todo o dinheiro que recebeu da Secretaria de Educação de Pernambuco, por ter vencido a licitação.

“Reconheço a dívida. O que ocorreu é que, em 2018, entramos num impasse muito grande, sobre enviar ou não os meninos, uma vez que o contrato fechado com o governo não cobriria todas as despesas. Optamos por levá-los, entramos em contato com os nove distritos no Canadá e informamos que só teríamos condições de pagar 50% do que tínhamos acordado. Fizemos um plano de pagamento escalonado até agosto de 2019 e todos os distritos aceitaram”, afirma.

Segundo Nascimento, a 2G participa do Programa Ganhe o Mundo desde 2013 e, desde então, levou mais de 2 mil estudantes também para países como Colômbia, Austrália, Nova Zelândia e Espanha.