Afogados: Projeto protege nascentes de água no município

Operação busca identificar participantes dos ataques golpistas de 8 de janeiro

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (2), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados de Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

A PF pede para que caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília/DF, encaminhe para o e-mail [email protected] 

Por Augusto César Acioly*

A História perpassa várias dimensões da vida humana, aliás, o humano é na verdade o objeto central da História. O 7 de setembro é uma destas construções históricas, que ao longo do século XIX foi sendo estruturado tanto na perspectiva de um discurso histórico, que pretendia remontá-lo na condição do momento de nascimento da pátria, quanto imageticamente, a partir do II reinado com a produção do célebre quadro que retrata o Grito no Ipiranga, de autoria de Pedro Américo produzido em 1888, e que serviu como a representação ideal do nascimento da Pátria.

Com relação ao quadro de Américo, toda aquela construção imagética foi construída no sentido de ativar e fortalecer os sentimentos de nacionalidade, importantes no processo de construção do Estado Nacional e que para se materializar necessita tanto de histórias quanto de imagens.

As datas são elementos importantes na ativação destes sentimentos. Neste caso, a batalha pela efetivação do 7 de setembro à condição de data Magna, possui uma História. Alguns historiadores já se debruçaram sobre a análise de como o nosso feriado nacional tornou-se comemorado. Dois autores importantes nesta discussão foram Maria de Lourdes Viana Lyra e Hendrik Kraai.

O primeiro deles, publicou no ano de 1995 artigo no qual afirmava que o processo de construção do 7 de setembro como o dia da independência do Brasil, passou a ser efetivamente comemorado somente em meados da década de 1820 tendo sido efetivamente concluída em 1830.

Tese revista pelo professor do Departamento de História da Universidade de Calgari, Canadá, em recente artigo na Revista Almanack Braziliense no ano de 2010, ele rever a perspectiva adotada pela professora Lourdes Lyra, ao mostrar que a partir de 1823-25, o 7 de setembro já era comemorado como feriado nacional, tendo sido proposto pela assembléia nacional a partir de 1823.

Um aspecto importante destas discussões é que ambas refletem como o 7 de setembro se impôs como feriado importante. A partir do Rio de Janeiro, a época corte do Império, a maneira como este feriado foi se efetivando e ao mesmo tempo dividindo importância com outras datas importantes nas províncias é ainda um estudo a ser feito.

Mesmo figurando como feriado, o 7 de setembro teve que dividir com o 12 de outubro, dia do nascimento do Imperador Pedro I, o lugar de festa nacional. Tanto      uma data quanto a outra simbolicamente, centra na figura do monarca o modelo de História que se pretendia relatar, onde o processo centrava-se no herói que tinha libertado a nação do jugo português.

Mesmo que Dom Pedro, fosse o primogênito dos Bragança e nesta condição, no caso de falecimento do seu pai automaticamente tornar-se-ia monarca português. Esta acumulação de títulos só desapareceu quando Portugal, no ano de 1825, nos tratados de reconhecimento da independência, colocava como condição a renúncia do imperador brasileiro à coroa portuguesa.

Podemos acompanhar que entre os anos de 1823-1825, o 7 de setembro e o 12 de outubro eram as duas datas que se ligavam diretamente a festa nacional, mesmo que aquela fosse sempre lembrada como a do nascimento da pátria, ela ficava em posição de importância inferior se comparada ao do nascimento do Imperador.

A efetivação do 7 de setembro dentro do panteão de comemoração nacional, como data principal materializou definitivamente a partir de 1830-1831. Com a abdicação de Dom Pedro I, respondendo de certa forma, ao processo de desconstrução da importância do monarca, pois o 12 de outubro diminuía a sua importância passando então, o 7 de setembro a desfrutar o lugar principal nas festividades da nação.

Como podemos observar a partir das discussões historiográficas e as fontes manejadas pelos historiadores que se concentraram na análise deste processo, a História é construída tendo como cimento as memórias que necessariamente não se afirmam de forma “natural”, mas muitas vezes através de disputas que passam também por posições políticas.

Augusto César Acioly é  Doutor em História pela UFPE e professor universitário

Por André Luis

Nesta segunda-feira (8), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira-dama, Mary Delanea, se reuniu com a secretária de Defesa Social do Governo de Pernambuco no Recife.

O prefeito divulgou em suas redes sociais que o encontro foi para debater a segurança pública de Iguaracy.

“Apresentamos a secretária, o anseio dos nossos munícipes em busca de mais segurança, principalmente em nossos distritos”, destacou Zeinha.

Na manhã desta quinta-feira (2), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB visitou o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – Ceasa, e ouviu queixas de comerciantes e consumidores e garantiu que vai fazer uma grande reestruturação no centro.

As principais reclamações são direcionadas à direção do Ceasa, acusada pelos cerca de 1.300 comerciantes instalados no local de abuso de poder. Entre as queixas mais recorrentes, a falta de higiene foi uma das mais ouvidas por Armando. “Aqui a gente encontra, à luz do dia, ratos, baratas e escorpiões. Levando-se em consideração que são pragas noturnas, se aparecem durante o dia, é porque já é superpopulação”, disse a culinarista Aparecida Alves, 32 anos.

Os comerciantes também reclamam da cobrança de taxa abusivas que não são devidamente utilizadas na prestação de serviços. Como no caso da segurança, por exemplo. O permissionário Sérgio Leitão denúncia que no galpão onde trabalha câmeras de segurança foram instaladas pelos próprios comerciantes. “Isso apesar da taxa que pagamos. Não há um vigilante sequer aqui, nem de dia nem de noite”, denuncia.

O comerciante de bananas Jeremias Souza tem outra queixa. Segundo ele, diariamente é obrigado, assim como os outros permissionários, a providenciar a lavagem das caixas de plástico que acondicionam as frutas ao custo de R$ 0,45 por unidade. “Somos obrigados a lavar as caixas e pagar por isso. Só que muitas vezes as caixas nem são lavadas porque não dá tempo. Vivemos em uma ditadura disfarçada.”

Após visitar seis galpões, Armando falou de suas propostas para mudar esse quadro. “Precisamos fazer uma verdadeira restruturação aqui. Melhorar as condições de trabalho e de circulação e rever o valor das taxas para um patamar mais adequado são medidas que têm que ser implementadas”, afirmou o candidato, após café da manhã tomado no tradicional Restaurante do Biu.

Armando ainda informou que vai propiciar a oferta de cursos de manipulação de alimentos para que os produtos sejam comercializados de maneira correta. “E também vamos trabalhar junto ao Sistema S e o Pronatec para capacitar os trabalhadores do Ceasa”, finalizou.

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.