Afogados: profissional de saúde é segundo caso confirmado

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira

Eleito deputado estadual, ex-prefeito de Serra Talhada aproveitou para convidar para uma carreata nesta segunda-feira

Por André Luis

O ex-prefeito de Serra Talhada e agora deputado estadual eleito, Luciano Duque (Solidariedade), publicou um vídeo no seu perfil do Instagram, agradecendo a votação que lhe foi conferida no pleito deste domingo (02/10). Veja o vídeo no final da matéria.

Luciano destacou o reconhecimento e a história que passa a ser construída a partir de sua vitória para a representação política. “Vamos ter um deputado estadual que tem assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco que representa o povo da minha Terra”, destacou, Luciano.

Ele agradeceu aos vereadores, as lideranças políticas, a prefeita Márcia Conrado e ao povo de Serra Talhada.

“Contem comigo! Agradeço pela maior votação da história. Sou o deputado estadual mais votado da história de Serra Talhada”, afirmou Duque.

Luciano também aproveitou para convidar os serra-talhadenses a participarem de uma carreata nesta segunda-feira (03/10).

“Amanhã, às 6h da noite, estarei lá no bar de Tião, na malhada. Vamos partir de lá com a maior carreata da história para agradecer a todo esse povo que confiou em mim e me deu o direito de representar. Sou deputado de Pernambuco, tamo junto”, pontuou Luciano Duque.

 

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Nesta quarta-feira (23), Fernando Santos Jr., candidato à presidência da OAB-PE, defendeu a urgência de um “choque de gestão” na instituição durante entrevista à Rádio Caruaru FM. Ele argumentou que a Ordem precisa de mudanças profundas para atender aos desafios da advocacia em Pernambuco, destacando a necessidade de maior eficiência administrativa e de melhor apoio aos advogados. Santos Jr. concorre ao lado de Rodrigo Piancó, candidato a vice-presidente.

O candidato frisou a importância de modernizar a advocacia, apontando que muitos profissionais estão sendo forçados a diversificar suas fontes de renda devido às condições inadequadas para o exercício pleno da profissão. Ele enfatizou que a OAB deve se adaptar às rápidas transformações tecnológicas, oferecendo ferramentas que permitam aos advogados acompanhar essas inovações.

Fernando Santos Jr. reforçou que sua proposta de gestão inclui escutar as demandas específicas de cada região do estado. “Cada cidade tem suas particularidades, e um gestor precisa conhecer essas realidades, seja em Recife, na Região Metropolitana ou no interior do estado”, declarou.

Ele também mencionou os desafios enfrentados pelo setor jurídico em Pernambuco, citando a precarização do setor e as dificuldades de acesso à justiça. A falta de estrutura no judiciário estadual, segundo ele, está gerando atrasos processuais que afetam advogados e a sociedade em geral.

“O acesso à justiça é um direito fundamental, assim como a saúde e a educação. Quando os processos ficam parados, sem andamento, quem sofre as consequências é a sociedade”, afirmou.

Biografia de Fernando Santos Jr.

Fernando Santos Jr. atua como advogado há 14 anos. Durante sua gestão como presidente da OAB Caruaru, liderou a subseção com a maior votação da história e foi reeleito em 2021, consolidando-se como uma liderança regional e estadual na advocacia pernambucana.

Entre suas realizações, destacam-se a construção da nova sede da OAB Caruaru, a ampliação de serviços, como a van odontológica e campanhas de vacinação, além de articulações para o retorno de advogados que estavam fora do país durante a pandemia.

Também foi responsável pela manutenção da câmara regional do TJPE em Caruaru, reafirmando seu compromisso com a advocacia local.

Um esquema montado já alguns anos de desvio de recursos teria sido implantado na Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Arcoverde, conforme denunciou na noite de ontem (08) durante a sessão semanal da Câmara Municipal, a vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, o caso não é de hoje e pessoas estariam sendo utilizadas como laranjas para tirar recursos da pasta com destino de terceiros.

“Nos deparamos com situações que atentam para um desvio de recursos em benefício de pessoas com cargos importantes na referida pasta, a Assistência Social, que somente neste segundo governo da prefeita já está em sua quarta secretária. Já é tetra!Temos informações, temos dados, e temos nomes de pessoas que foram utilizadas, que receberam ou deveriam ter recebido as tais ajudas financeiras a pessoas carentes, mas que o dinheiro, segundo as denúncias, não teriam chegado”, revelou a vereadora que disse que toda a documentação levantada está já chegando as mãos do Ministério Público de Pernambuco e da Justiça.

Ela revelou que tem pessoas que nem o cartão magnético tinha para sacar o dinheiro que era transferido para suas contas. “Temos casos de transferências de recursos de todos os valores para contas aonde cidadãos ou cidadãs não tinham nem o cartão da conta aberta em suas mãos”, disse.

Segundo a Zirleide, há caso de pessoas que receberam recursos como ajuda a pessoas carentes e de repente receberam recursos por ministrarem oficinas e atividades educativas, quando nem qualificação para isso tinha. Ela ressalta que todos os pagamentos para ocorrerem são necessários dois códigos, ou senhas: um da secretária e outro da diretora de tesouraria.

“Pessoas usadas inocentemente. Tem muito mais coisa. Tem nomes de pessoas que me resguardo no direito de não citá-los até que o Ministério Público abra a investigação e possamos trazer a tona como funciona esse governo para sangra os recursos públicos. Tem culpa a secretária? Ou as secretárias? Não sei! Até porque isso já vem de anos, passou por várias secretárias. Tem culpa a prefeita? Não posso e nem vou acusar ninguém, pois caberá a polícia, caberá ao Ministério Público, caberá a justiça mostrar o quanto sugaram dos cofres da prefeitura, dos cofres da Secretaria de Assistência Social nesses últimos anos e identificar os culpados”.

A vereadora Zirleide Monteiro disse que na próxima semana traria mais detalhes do caso e finalizou citando um quadro do programa Fantástico, da TV Globo.

“Não tenho a menor dúvida de que estamos aqui falando de um verdadeiro escândalo; de uma denúncia mais do que séria. Talvez isso explique porque ninguém queria pegar o abacaxi chamado assistência social. Como diz o Fantástico, chegou a hora de realmente perguntarmos: cadê o dinheiro que era para estar aqui?”, concluiu.

Veja o vídeo.