Afogados: prefeitura inicia cronograma de pagamento dos servidores. Confira:

Foi aberta na noite desse sábado a programação de shows da 60ª Festa do Estudante em Triunfo, organização da prefeitura municipal em parceria com a Fundarpe.

Registre-se, em uma noite com sensação térmica de 12 graus, o aquecimento teve um forte teor cultural e de posicionamento político de Radiola Serra Alta.

Com seu “eletrocôco muderno”, o grupo misturou elementos culturais da região com a batida eletrônica e ainda teve tempo para um desabafo político, denunciando o preconceito contra o local onde nasceu sua vocalista Jéssica Caetano e invocando o direito de ser chamada atração nacional, com a razão de quem percorre o país e o mundo levando o nome de Triunfo. Não faltou o “Lula livre”.

Em seguida, foi a vez de cantar com o grupo de pop rock Biquini Cavadão. A banda, formada por Bruno Gouveia, Carlos Coelho, Miguel Flores da Cunha,  Álvaro “Birita” Lopes, Marcelo Magal e Walmer Carvalho desfilou seus grandes sucessos e músicas do novo álbum, como “O rio sempre beija o mar”.

Impressionou a juventude do vocalista Bruno Gouveia, regendo o grande público presente ao Pátio de Eventos.

A programação foi encerrada com o forró da banda Brucelose.

Foto: Wellington Júnior

Na movimentação política, o prefeito João Batista (PR), recebeu vários convidados em sua casa e no camarote oficial. A partir de Sebastião Oliveira, passando pelos candidatos Armando Monteiro e Mendonça Filho e os prefeitos Luciano Duque (Serra Talhada) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

Além das atividades paralelas do evento, a programação de shows será retomada dia 26, com Forró da Galera e Saia Rodada. Sexta, dia 27, tem Templários Acústicos e Fabrício Ramos, Mundo Livre SA e João Victor. E no sábado, dia 28, Adilson Ramos, Projota e  Rafael Veríssimo.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Por Zé Teles – JC

A regra é clara: dinheiro público, vindo dos cofres do Estado, só vai servir para pagar cachê, neste período junino, a grupos e artistas nascidos em Pernambuco ou que vivam aqui há, pelo menos, seis meses. É o que diz a Convocatória Estadual Conjunta da Secretaria de Cultura/Fundarpe – Secretaria de Turismo/Empetur. As atrações serão selecionadas, a partir de edital, por uma comissão formada por cinco pessoas: três integrantes do governo, dois da sociedade civil (que ainda serão escolhidos). “Temos muitas razões para isso”, explica Marcelino Granja, secretário estadual de Cultura. “Nenhuma é xenofóbica ou bairrista”, garante. “A gente não vai cometer nenhum tipo de discriminação”, reforça Felipe Carreras, secretário de Turismo de Pernambuco.

Aquela que vem levando a culpa por quase tudo em tempos atuais, também aqui é apontada como justificativa para a decisão estadual: a crise financeira. O titular da Cultura afirma que, grosso modo, a contratação de artistas de outros Estados é mais cara. “Menos recursos, mais criatividade. A forma mais eficaz de o Estado ajudar é distribuindo a verba com o maior número de artistas.” “É uma forma de, no momento de corte, dar um remédio para que os artistas locais não sejam prejudicados”, confirma Carreras.

A redução de que falam ambos é calculada em R$ 4 milhões. Ano passado, o Governo de Pernambuco gastou com o Ciclo Junino R$ 12 milhões; neste ano, serão R$ 8 milhões. Mas a restrição à contratação dos não nascidos ou não moradores de Pernambuco tem exceções: Arcoverde e Caruaru, cidades onde o período junino tem ainda mais vigor, receberão dinheiro estadual através de convênios, escapando, assim, da convocatória – e da exclusão dos “estrangeiros”. São 2,5 milhões para Caruaru e R$ 800 mil para Arcoverde.

Marcelino Granja explica ainda que, apesar de o corte de despesas ter determinado a adoção que critérios de escolha para o apoio estadual, também foi avaliado o fato de que, em grande parte dos casos, são as prefeituras – e não o Estado – que regem as festas juninas de cada cidade. Ele lembra que isso também acontece no período carnavalesco: “A Prefeitura do Recife define o Carnaval do Recife; a Prefeitura de Olinda define o Carnaval de Olinda”.

Artistas e grupos que quiserem se submeter à seleção precisam se inscrever até o dia 25. A divulgação das propostas vencedoras acontece em 9 de junho. Há, na convocatória, uma clara opção pelos brincantes da cultura popular, assim listados no documento: grupo de bacamarteiros, banda de pífanos, bumba meu boi, cavalo marinho, ciranda, coco, danças populares, embolada, forró, mamulengo, mazurca, quadrilha junina (de bonecos gigantes ou de perna de pau), reisado, repente, São Gonçalo, viola e xaxado.

Questionado se essa seria uma forma de se evitar que o dinheiro público apoiasse aqueles que se dedicam à chamada “fuleiragem music” (ou “forró de plástico”), Felipe Carreras rebate: “Não haverá exclusão. Mas é óbvio que a comissão vai olhar com mais atenção os que se dedicam ao forró autêntico”.

Apesar de divulgados por quatro instituições estaduais (duas secretarias mais Fundarpe e Empetur), alguns dos critérios de seleção ainda precisarão ser melhor definidos. A paraibana Elba Ramalho, por exemplo, apesar de ter títulos de Cidadã de Pernambuco e do Recife (e passar parte de seu tempo na cidade), pode ou não ser selecionada? “Acho que há vários artistas com título de cidadania. Teremos que analisar”, pondera Marcelino Granja. “São títulos concedidos pelo poder legislativo”, afirma Felipe Carreras. “Elba está dentro”, garante.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada realiza na noite desta segunda-feira (26/06), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho de 2016. A sessão começa normalmente às 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Inicialmente serão colocados em votação quatro requerimentos apresentados pelos vereadores e na sequência será realizada a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 008/2017, de autoria do Legislativo, que modifica o Art. 25 da referida lei municipal, além da segunda votação do Projeto de Lei Nº 026/2017, que institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado no dia 10 de junho.

Os quatro requerimentos que serão votados são de autoria dos vereadores André Maio e Antônio de Antenor. André Maio solicitará ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, a construção de três passagens molhadas nas comunidades de Várzea Grande e Jurema, enquanto Antônio de Antenor solicitará do Governo do Estado a construção de uma Academia das Cidades entre os loteamentos Universitário e Mutirão, e a sinalização da PE 365, entre Serra Talhada e Triunfo.

Confira a pauta:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-7