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A Câmara Municipal de Tuparetama realizará, no dia 22 de outubro, uma Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que garante a regularização fundiária gratuita de imóveis no município.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Valmir Tunú, destacou a importância da ação para os moradores que ainda não possuem escritura de suas casas ou terrenos.

“A luta por esse projeto é de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município”, afirmou o presidente.

Valmir também ressaltou o papel do Tribunal de Justiça de Pernambuco na implementação do programa. “É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Acredito que vai somar muito ao nosso município, que tem uma grande demanda. O presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, está de parabéns pela iniciativa. Vamos trabalhar para que esse projeto seja aplicado com sucesso em Tuparetama”, completou.

A regularização é garantida pela Lei Federal nº 13.465/2017, que permite que famílias obtenham a escritura de seus imóveis sem custos, garantindo segurança jurídica e valorização do patrimônio. A Câmara reforça o convite a todos os cidadãos que desejam garantir o direito à moradia digna.

Audiência Pública do Programa Moradia Legal Pernambuco
Data: 22 de outubro
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama

G1

A Prefeitura de Fortaleza afirmou que o prédio que desabou na manhã desta terça-feira (15) em um bairro nobre de Fortaleza foi construído de maneira irregular.

Segundo a prefeitura, até 1995 havia uma casa no lugar do Edifício Andrea, na Rua Tibúrcio Cavalcante. O primeiro imóvel foi erguido na década de 1970.

A administração municipal informou ainda que a construção irregular dos sete pavimentos é o motivo pelo qual não há registros oficiais do prédio.

O Corpo de Bombeiros afirmou, no fim da tarde desta terça, que trabalha com a hipótese de que 18 pessoas estivessem no local no momento do desabamento. O número foi definido seguindo as informações prestadas por familiares dos moradores do edifício e de pessoas que estavam no pequeno comércio que fica ao lado do prédio, e também foi atingido.

Até o fim da tarde, nove pessoas haviam sido resgatadas com vida, e outras nove eram consideradas desaparecidas. Os bombeiros afirmaram que não vão interromper as obras de resgate durante a madrugada de quarta (16).

Emanuel Maia Mota, presidente do Conselho Regional de Engenharia do Ceará (Crea-CE) afirmou, em uma entrevista coletiva, que também não tem registro ou nome de um engenheiro responsável pela construção do Edifício Andrea.

“Aqui no Crea a gente está constituindo uma comissão que vai levantar informações acerca da reponsabilidade, dos profissionais que estavam ali na nuvem, digamos assim, de serviços a serem executados, e vamos repassar isso para a Defesa Civil, para a perícia, enfim”, afirmou ele.

Câmara ainda se posicionou contra privatização da Chesf e pediu conclusão de obras federais no estado.

Reeleito, o governador Paulo Câmara (PSB) tomou posse para o segundo mandato na tarde desta terça-feira (1º) relembrando a campanha eleitoral e pedindo que os palanques sejam desarmados, para abrir, assim, caminho ao diálogo. Câmara também se posicionou contra a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

“Apoiaremos decisões que beneficiem Pernambuco e o Nordeste, a exemplo das obras complementares da Transposição das águas do Rio São Francisco e da conclusão da Ferrovia Transnordestina. Mas seremos contra, fundados em sólidos argumentos, a iniciativas que comprometam o futuro do estado e da região, como a privatização da Chesf”, disse.

A cerimônia foi realizada no edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e foi comandada pelo presidente da casa, deputado Eriberto Medeiros (PP). Também foi empossada no Plenário Eduardo Campos a primeira vice-governadora mulher de Pernambuco, Luciana Santos (PC do B).

“Os desafios do futuro serão enfrentados por caminhos abertos pelo diálogo, pela transparência, e fiscalizados pelo povo. Avançaremos juntos com os poderes legal e legitimamente constituídos: o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e com toda a sociedade”, afirmou.

Participaram da cerimônia, que durou menos de uma hora, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o arcebispo de Olinda e Recife, Fernando Saburido, o senador reeleito Humberto Costa (PT) e outras lideranças políticas de Pernambuco.

Sobre a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), empossado presidente da República em Brasília, Câmara, que apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT), afirmou que pretende fazer oposição a iniciativas como a privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pediu diálogo.

“É urgente desmontar os palanques, desarmar os espíritos, buscar o mínimo de convergências que nos permitam preservar as conquistas democráticas e avançar. O processo eleitoral que nos elegeu para o Poder Executivo e elegeu os parlamentares para o Poder Legislativo é o mesmo que elegeu o presidente da República”, explicou.

Em sua fala, o governador preferiu não repetir as promessas feitas em campanha e falou sobre feitos de sua gestão. “Em Pernambuco, temos o Programa Pacto Pela Vida que teve sua efetividade restabelecida. […] Enfatizo, no entanto, que não há o que comemorar. Enquanto uma única vida for perdida, o Governo não estará cumprindo com suas responsabilidades constitucionais”, afirmou.

Câmara lembrou o ex-governador Eduardo Campos, que morreu após um acidente de avião em 2014, e o também ex-governador Miguel Arraes, um dos criadores da Frente Popular de Pernambuco. Acompanharam a cerimônia a viúva de Eduardo, Renata Campos, e os filhos, incluindo o deputado federal eleito João Campos.

O governador reeleito também destacou obras feitas durante o primeiro mandato. “Recuperamos equipamentos históricos do nosso patrimônio, melhoramos nossa infraestrutura, qualificamos nossa população, introduzimos elementos importantes para os avanços do desenvolvimento econômico, que ajudaram inclusive na expansão da atividade turística em Pernambuco”, apontou.

Assim como fez durante a campanha eleitoral, Câmara falou sobre a crise econômica. “Pernambuco não parou de avançar, de servir de referência na gestão pública, apesar da crise tremenda que o nosso país enfrentou e ainda enfrenta. Da qual todos aqui têm a consciência dos seus efeitos devastadores, especialmente na questão do emprego”, disse.

Foto: Júnior Finfa

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) anunciou, nesta segunda-feira (19), em suas redes sociais, uma importante reunião realizada no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro, ocorrido na capital pernambucana, teve como foco a discussão e o avanço do plano de saneamento básico para a região dos municípios consorciados.

A reunião contou com a presença do Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, da Gerente Geral, Hilana Santana, e das assessorias jurídica e de infraestrutura do consórcio, representadas por Dr. Júnior França e Dra. Fernanda Batista, respectivamente. 

O grupo foi recebido pela Gerência de Projetos do TCE-PE, onde foram discutidas as diretrizes e orientações para a implementação do plano de saneamento básico de forma regionalizada.

“Foi uma conversa bem proveitosa”, destacou o Cimpajeú em nota. “Recebemos orientações de como os municípios deverão prosseguir de forma conjunta no andamento do plano de saneamento”, completou a nota.