Afogados : Patrulheiros Mirins participam de blitze educativa

Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Foto: 13ª DEAM/Divulgação

Ato teria acontecido na residência da vítima, na zona rural do município

Por André Luis

Nesta quinta-feira (10), policiais civis da 13 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, em resposta a representação feita 13ª DEAM.

Segundo informações da 13ª DEAM, divulgadas nas redes sociais, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos, contra uma adolescente de 13 anos, filha da namorada do investigado, na residência da vítima, na zona rural de Afogados.

Ainda segundo divulgado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª DESEC para ser apresentado à audiência de custódia.

Pacientes do SASSEPE que fazem o tratamento no Memorial Onco, unidade oncológica do Hospital Memorial Arcoverde, estão sendo informados de que não poderão continuar o tratamento.

A informação é de que desde setembro o SASSEPE não repassa os valores para o hospital e, por tal razão, foi necessário interromper o contrato.

Há casos como o da idosa Maria José de Lima Camelo, 79 anos. Não bastasse a idade, a paciente perderá o direito ao tratamento na sua cidade.

“Minha sogra é paciente e foi comunicada hoje que não poderá seguir mais com o tratamento no Memorial. Vai precisar ser realocada para Caruaru ou Garanhuns. Isso é absurdo”, diz indignado Luiz Marques, genro da senhora Maria José.

“Mensalmente são descontados os valores do SASSEPE. Ela mora aqui em Arcoverde. Já está com a saúde muito fragilizada e vai precisar ir para uma consulta e pegar sua medicação em uma dessas cidades”. Ela tem diagnóstico de câncer de pulmão e recebe quimioterapia oral no Memorial Onco, setor oncológico do Hospital.

“Ela deveria pegar a medicação na próxima terça mas a família já foi informada de que vai ser preciso buscar os núcleos de tratamento em Caruaru ou Garanhuns para pegar a medicação”. Todos os pacientes com câncer que faziam tratamento na unidade pelo SASSEPE estão recebendo a mesma informação.

Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou o segundo dia de debates e palestras do 1º Fórum Alepe Mulher, uma iniciativa que visa debater as vivências, lutas e os direitos das mulheres. Para abordar o tema “Educação e Trabalho”, a casa trouxe a professora Andrea Butto, do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a estrategista digital Rayane Paris, com a mediação das deputadas Rosa Amorim (PT) e Simone Santana (PSB).

A deputada estadual Rosa Amorim falou sobre a importância do evento para debater os direitos das mulheres. “É uma honra ter participado da construção deste fórum, que trará debates importantíssimos durante toda a semana. Quando a gente fala de mulheres e geração de renda, existe uma grande desigualdade. Mesmo as mulheres sendo mais qualificadas, ainda recebemos menos salários pelas mesmas funções e somos minorias nos cargos de gerência. No campo, nosso trabalho ainda é visto como complementar ao trabalho do homem”, afirmou.

A garantia de acesso à educação é fundamental para a vida das mulheres, como aponta a deputada Simone Santana. “A gente vivencia uma realidade em que tudo passa pela educação. Se a mulher não tiver uma formação, ela terá mais dificuldade em ter a autonomia financeira, que é fundamental para a libertação da mulher, o enfrentamento das violências e da qualidade de vida das nossas crianças”, acredita.

O evento também contou com apresentações artísticas das cantoras Isadora Melo e Larissa Lisboa em homenagem ao mês internacional de luta das mulheres.

Mulheres no mercado de trabalho

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2023, 39,9% das mulheres ocupadas no Brasil ganhavam até um salário mínimo e as mulheres negras recebem menos que homens negros, mulheres não-negras e homens não-negros. Em 2023, das 90,6 milhões de mulheres, 47,8 milhões compõem a força de trabalho feminina e 42,8 milhões fora.

A professora Andreia Butto falou um pouco das desigualdades enfrentadas pelas mulheres. “A presença das mulheres no mercado de trabalho e na economia é marcada pelo que a gente chama de divisão sexual do trabalho, que é nada mais do que a separação e a hierarquia do trabalho de acordo com ambientes, espaços e tempos de acordo com a produção e a reprodução, atribuições e tarefas para mulheres e dos homens. Elas nada mais são do que resultado de desigualdades que não são apenas de gênero, mas que se articulam com desigualdades sociais”, destaca.

A estrategista digital Rayane Paris falou das dificuldades que enfrentou quando fez sua transição de carreira. “Quantas vezes a gente acredita na nossa capacidade, mas sempre tem alguém para dar aquela diminuída. Infelizmente, eu passo por isso até hoje. Eu escuto pessoas tentando minimizar tudo o que aconteceu ou me dizem que foi sorte ou tentam associar o meu sucesso ao meu marido. Nós mulheres somos capazes, podemos ocupar lugares de conquista e de liderança”, conclui.

O 1º Fórum Alepe Mulher acontecerá até o dia 15 de março (sexta-feira) no Auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco (R. da União, 397 – Boa Vista, Recife – PE, 50050-010). Confira a programação completa.

Em relação às críticas dos deputados de oposição que estiveram, nesta quinta-feira (30/03), no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, é necessário fazer alguns esclarecimentos:

A unidade está com estoque abastecido de insumos, seja de medicamentos ou qualquer outro tipo de material médico-hospitalar necessário para prestar a devida assistência aos usuários do SUS na Região. Qualquer registro de falta de insumos, são casos pontuais, resolvidos de forma imediata pela direção do Hospam;

O serviço encontra-se com escala completa de profissionais. Dos mais de 4,5 mil profissionais convocados para a rede estadual em 2016 e 2017 (a maior convocação da história da Saúde de Pernambuco), mais de 145 foram chamados para o Hospital Regional de Serra Talhada, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, biomédicos, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem e de raio-X.

É importante ressaltar que é comum que novos profissionais levem um certo tempo para se adequar ao ritmo do serviço. E foi justamente com o intuito de qualificar os profissionais, uniformizando o atendimento nas unidades do Estado, que o Governo de Pernambuco tem investido em capacitações e workshops destinados ao servidores de todas as unidades, transmitidos para todas as regiões por meio do Telessaúde.

É inverídico a informação de soro coletivo na unidade. O suporte para soro possui quatro ganchos para soros individuais. Assim, é comum que dois pacientes diferentes possam usar seus soros individuais dividindo um mesmo suporte. Nesse casos específicos, os pacientes estão em observação, enquanto recebem a medicação, antes de receberem alta;

Não há nenhum tipo de ar-condicionado esperando manutenção no Hospam. Na verdade, a estrutura física do Hospital está passando por uma qualificação. Assim, as enfermarias da unidade estão todas em processo de climatização. Atualmente, as enfermarias de clínica médica já estão todas climatizadas. Neste momento, novos equipamentos estão sendo instalados nas enfermarias de clínica cirúrgica e obstétrica. Além disso, a direção da unidade já está em contato com a Celpe para a instalação da subestação de energia do Hospital, que vai permitir o funcionamento dos novos aparelhos de ar-condicionado;

É importante esclarecer que é comum pacientes aguardarem por um procedimento cirúrgico por alguns dias. Isso ocorre quando a cirurgia é eletiva (ou seja, não é um caso de urgência e pode ser feita com data e hora marcada) e o paciente precisa ter o quadro clínico estabilizado. É preciso ressaltar ainda que as cirurgias de urgência e emergência da unidade estão sendo realizadas normalmente, de forma imediata.

Por fim, é preciso deixar claro que, em nenhum momento, os deputados que foram ao Hospital Regional de Serra Talhada chegaram a procurar a direção da unidade, que esteve durante todo o dia no Hospital, à disposição para prestar todos esses esclarecimentos.

A Direção