Afogados: Orçamento Impositivo perto de aprovação para 2020

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

O vereador tucano Igor Mariano concordou com a posição do socialista Adelmo Moura de que faltou estrutura com maior distribuição de material de campanha pelo PSDB no interior do Estado, o que justificou a derrota acachapante de Aécio Neves domingo, somado a fatores como o peso de Lula no Sertão e o medo de sertanejos de perder conquistas como o Bolsa Família.

“Para que se tenha uma ideia, só a vereadora Aline Mariano, de forma isolada, manteve um comitê aberto no Pajeú e não tivemos mais nada”, justifica.

Igor também falou sobre a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara, em dezembro, e afirmou não acreditar que falte unidade na escolha do nome, o que beneficiaria a oposição. Mesmo reconhecendo que nomes já ventilados como Raimundo Lima e Zé Carlos tem plenas credenciais de gerir a casa, também colocou seu nome na discussão. “Estaremos unidos. Não haverá racha”, garantiu.

Da mesma forma, ele disse acreditar na unidade de Patriota e Totonho para 2016 e defendeu a reeleição do atual prefeito. “Estaremos unidos com Patriota para ganhar as eleições”, adiantou.

Em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves nesta sexta-feira (04), o deputado Odacy Amorim confirmou que será o novo presidente do IPA – Instituto agronômico de Pernambuco.

“Vou lutar para defender o homem do campo, o trabalhador rural de Petrolina e do estado de Pernambuco, assumindo um novo modelo de gestão”, declarou.

O IPA é uma entidade voltada para pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços agropecuários, incorporando as atividades de assistência técnica, extensão rural e de infra-estrutura hídrica

A Exposerra terminou neste sábado avaliada positivamente pela CDL, mesmo em um ambiente de crise econômica e desafios para o setor comercial. Após conversas com o Presidente Everaldo Melo, com Chico Morato e outros comerciantes, ficou o sentimento de que a melhor decisão foi enfrentar o cenário e realizar o evento.

Da parte do blog, a honra de mais uma cobertura exitosa, gerando conteúdo e prestando serviço em nosso stand, com personalidades do comércio, da política e sociedade serra-talhadense e de toda a região. Seguem alguns registros da festa:

A abertura do ano letivo da Rede Municipal de Ensino de Carnaiba aconteceu nesta quarta-feira (01/02) com uma manhã festiva para receber os professores e todo o corpo gestor da Rede Municipal de Ensino.

O destaque do evento foi o momento de premiação do concurso Professores Inspiradores 2022, que distribuiu R$ 29 mil para sete profissionais que alcançaram os 1ºs, 2ºs e 3ºs lugares na Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais/Anos Finais.

Com o dinheiro já na conta, a entrega oficial dos “cheques” foi um momento de alegria e descontração para os participantes que puderam ser homenageados pela secretária de Educação Cecília Patriota e demais colegas.

A iniciativa é uma demonstração de como a gestão municipal valoriza os profissionais da Educação, incentivando-os a serem cada vez mais criativos e excelentes no trabalho que realizam, o que, no fim, resulta em maior benefício para o aluno.

“Essa é uma forma que encontramos de incentivar e reconhecer o trabalho de todos que fazem a Educação acontecer no município, queremos agora levar essas práticas ao conhecimento de todos para que sirvam de exemplo e possam ter suas ideias replicadas, afinal só quem ganha é a educação”, ressaltou a secretária Cecília Patriota.

Os professores que tiraram em 1º lugar receberam R$ 5 mil, foram eles: Gilvani Alves Martins (Educação Infantil – Escola Martiniano Martins);  Oscar Gomes dos Santos Júnior (Fundamental I – Escola Joana Freire); e Jesus Alan Ferraz de Lima (Fundamental II – Escola Padre Frederico).

Em segundo lugar, foi pago R$ 4 mil aos professores: Wesley Willames Cirino de Oliveira (Fundamental I – Escola Joana Freire) e Edneide Gomes dos Santos (Fundamental II – Escola Domingos Jacinto).

Já o terceiro lugar foi contemplado com R$ 3 mil e foram as professoras Maria José Sheila Veras (Fundamental I – Complexo Educacional) e Elinayalle Gerliane Marinho dos Santos (Fundamental II – Escola Cônego Luiz).

Para os professores, a iniciativa da Secretaria de Educação é uma forma de reconhecer o trabalho realizado por eles. “Nós temos muitos profissionais dedicados, realizando trabalhos de excelência. O Concurso vem coroar e inspirar outros educadores no desenvolvimento de Projetos”, acredita a professora Edneide Gomes.

A satisfação de ter seus projetos escolhidos vai além do prêmio financeiro: “Uma experiência grandiosa, em meio a inúmeros trabalhos realmente inspiradores, essa conquista é indescritível”, afirmou Weslley Cirino.  Pensamento corroborado pelo professor Jesus Allan: “Tenho muito orgulho em saber que estou contribuindo para educação do município utilizando diversas práticas pedagógicas para facilitar a transmissão e a absorção do conhecimento.”