Afogados: divulgada programação do Arraial nos Bairros

O Ministério da Integração Nacional se manifestou em nota sobre repercussão de matéria do Estado de São Paulo, reproduzida pelo blog,  sobre a paralisação das obras da Transposição por parte da empresa Mendes Júnior.

A matéria destacava que os funcionários da construtora Mendes Júnior estariam “sem crédito na praça e sem receber da estatal”. A construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

Segundo nota do Ministério “de acordo com o cronograma de atividades da Mendes Júnior, responsável pelo trecho da Meta 1 Norte do Projeto São Francisco, a empresa ampliará a mobilização de funcionários nas frentes de serviço entre os municípios pernambucanos de Cabrobó e Salgueiro a partir da próxima semana”.

Diz ainda que “os pagamentos mais recentes efetuados por esta Pasta para empresa Mendes Júnior ocorreram em 30/12/2014 e em 5/1/2015 e totalizaram R$ 16,2 milhões.” Assim, negam relação entre a situação e a repercussão da Operação Lava Jato.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) assina hoje, às 19h30,  a ordem de serviço de pavimentação da Rua Creuza Cordeiro Pessoa, no Bairro Florentino Leite, conhecido por João Cordeiro.

“Estamos transformando sonhos em realidade, chegou à vez da Rua Creuza Cordeiro pessoa. Estamos trabalhando incansavelmente para realizar sonhos de outras localidades”, destacou o prefeito em nota.

Por Augusto César Acioly*

Hoje mais do que nunca, vivemos num mundo interconectado, na qual as sociabilidades e a Cultura Política, ao que tange à maneira de relacionar-se com o exercício da cidadania e do jogo político sofreu mudanças sensíveis.

Acho que tal percepção relaciona-se diretamente, com um processo que se encontra em movimento na sociedade afogadense e foi irradiado após a polêmica da elevação do subsidio dos vereadores, para além da legalidade da aprovação da matéria, o que muito dos cidadãos que questionam esta matéria, está a legitimidade que encerra tal ação do nosso legislativo municipal.

O que percebemos como uma das novidades de todo este processo é a organização-movimento que tal questão acabou suscitando, respondendo de certa maneira as novas estratégias de organização que vem caracterizando outra sensibilidade e cultura política de mobilização da comunidade que transpõe as instancias clássicas de agremiação seja partidos, sindicados ou qualquer outro tipo de entidade representativa de segmento social. Fórmula que pelo menos do ponto de vista histórico forjou-se naquilo, que podemos conceituar como modernidade (a partir do século XIX).

A lógica que influenciou este coletivo liga-se a uma forma de ordenação em rede ou teia, onde os indivíduos lançando mão de toda a parafernália tecnológica existente podem exercer diretamente sem supostos representantes, de uma atitude cidadã, congregando e construindo um conjunto de demandas que envolva a maior quantidade de pessoas, isto de alguma forma tem tirado o sono dos nossos políticos tradicionais, que parece não ter ainda compreendido esta nova maneira de fazer política.

Exemplos, de como este processo se propagam na sociedade pode ser vislumbrado, a partir de grupos como a Raiz, aqui no Brasil movimento cidadanista e o Podemos na Espanha, que acabam conformando e influenciando uma nova forma de experimentar e praticar a política, sem as hierarquizações clássicas dos partidos e dentro de uma lógica de relação sócio-política mais horizontalizada.

Onde existe o coletivo e não exclusivamente lideres tanto os cientistas políticos, sociais e historiadores, compreende este fenômeno como algo ligado à própria lógica do mundo pós-moderno e de avanço da Democracia enquanto, um valor e ideal onde os espaços decisivos devem de alguma maneira passar pela ação direta, o que com certeza além de proporcionar um revigoramento do processo de buscas coletivas para as demandas que aflige a sociedade, contribuindo decisivamente no exercício de uma educação e prática cidadã efetivas postulados irrevogáveis de qualquer sociedade democrática.

Neste caso, o fiscaliza Afogados esta sintonizado, pelo menos ao que parece com os anseios que produzem tais movimentos. Aliado a este despertar de cidadania, num contexto de questionamento da atividade política tradicional, a novidade encontra-se na forma como eles veem se organizando, ao mesmo tempo em que lançam questões sobre a maneira como os políticos devem se portar.

O movimento para que continue a ter vitalidade não deve pontuar só à questão do aumento ou não do subsidio, mas deve orientar-se na compreensão de que a atividade politica e cidadã, como o próprio nome do coletivo traz, devem exercer o papel da fiscalização permanente e colaboração tanto na promoção de novas maneiras de compreender o processo político, como também, colaborar na condução dos destinos da cidade, debate que deve ser estabelecido dentro de uma orientação radicalmente democrática.

O dinamismo do movimento não se encerra como podemos perceber na articulação na esfera do debate politico, pois a discussão pública já promoveu a produção de dois curtas-metragens, capitaneado pelo agitador cultural e cineasta, William Tenório, que através de uma linguagem estética e cinematográfica profusa, aliado a captação da realidade e o uso do recurso da ironia, têm de alguma maneira desaguado num elemento condensador na ativação de uma militância conectada com estas novas formas de compreender o papel político na comunidade.

O fiscaliza Afogados tem uma grande responsabilidade política e sociocultural, uma vez que contribuir para trazer uma mentalidade que pense a associação e a vida nas cidades com algo democrático e plural, elementos essenciais em momentos históricos como estes em que vivemos uma crise institucional, e por tal motivo não podemos nos dá ao luxo de regredimos em alguns avanços que amealhamos nas últimas décadas.

*Augusto César Acioly é Doutor em História e professor universitário

Por Pedro Alves, G1 PE

O orçamento das instituições federais de ensino em Pernambuco pode retroceder, mesmo sem o corte de R$ 4,2 bilhões em 2021 previsto inicialmente pelo Ministério da Educação como parte de um esforço fiscal. Segundo reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a previsão de queda é de mais de 18%, na comparação entre 2020 e 2021.

Após a previsão de cortar verbas da educação, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo federal enviado ao Congresso na segunda (31) incluiu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com a correção pela inflação, na prática isso significa estabilidade se comparado a este ano. A proposta será analisada pelo Congresso Nacional.

Segundo o IFPE, mesmo após a alteração da LDO, a previsão de redução no orçamento é de 18,55%, enquanto a UFRPE estima em cerca de 16% a diminuição. A UFPE informou que a queda é de 15,9% no orçamento aprovado para 2021. O G1 questionou a perspectiva de queda no orçamento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A UFPE não informou os valores previstos, mas disse, por meio de nota, que o orçamento, se aprovado, “afeta diretamente todas as áreas da instituição, pois os recursos discricionários são os que mantêm contratos terceirizados, fornecimento de energia elétrica, água, compras de materiais diversos (de expediente a insumos para pesquisa), assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, contratação de serviços e obras”.

De acordo com Marcelo Carneiro Leão, reitor da Universidade Federal Rural, a queda no orçamento das federais tem ocorrido desde, pelo menos, 2013. Segundo ele, diversas atividades serão inviabilizadas na instituição de ensino caso a diminuição de verbas prossiga.

“Esses cortes se acentuaram no último ano e, se isso for confirmado, voltaremos ao mesmo orçamento de 2011, uma década atrás. Outra coisa que nos preocupa é que cerca de 22% do nosso orçamento discricionário [despesas não obrigatórias] fica sob supervisão, o que não garante que esse valor será disponibilizado. É uma situação parecida com os bloqueios de verba que ocorreram em 2019”, afirmou Carneiro Leão.

Os bloqueios aos quais o reitor se refere foram feitos quando o MEC ainda era chefiado por Abraham Weintraub, segundo dos quatro ministros a serem nomeados por Jair Bolsonaro (sem partido) durante dois anos e meio de governo. Ainda segundo Marcelo Carneiro Leão, na UFRPE, a previsão de corte chega a, aproximadamente, R$ 16 milhões.

“Na primeira proposta, o corte era de 18,23% e foi revista para próximo de 16%, numa variação muito pequena. Nosso orçamento geral é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 500 milhões são destinados ao custeio de pessoal, ativo e inativo, que, por lei, não podem ser contingenciados. Esses R$ 100 milhões restantes são de investimento e custeio. Isso inviabiliza muito nosso trabalho, porque afeta assistência estudantil, por exemplo, entre vários investimentos”, declarou.

José Carlos de Sá, reitor do IFPE, afirmou que, para a instituição, a proposta inicial do MEC era de corte de 20,21%, o que foi reduzido a 18,55%. O valor, para ele, é preocupante, principalmente porque os contratos de custeio da instituição serão reajustados para o ano de 2021, enquanto o orçamento, já contingenciado, não.

“O orçamento de 2019 já havia sido replicado, sem correção. Nosso orçamento foi de R$ 74 milhões. Precisamos distribuir isso em diversos contratos de terceirizados, principalmente. Isso afeta a destinação de recursos para bolsas, funcionamento de laboratórios, porque não há recursos para insumos; combustível para visitas técnicas. Direta ou indiretamente, isso impacta nas nossas atividades finalísticas, que são o ensino, pesquisa e extensão”, explicou o reitor.

O IFPE tem, em Pernambuco, 17 campi, espalhados por todas as regiões do estado. Segundo o reitor, o corte, se aprovado, não poderá ser distribuído de forma linear entre todos eles, isso porque, em alguns casos, ter 18,55% do orçamento a menos implicaria automaticamente no encerramento das atividades nesses locais.

“Estamos diante de uma situação que vamos avaliar qual o montante mínimo para que cada um desses campi funcione. O que ocorre é que, todo ano, há dissídios coletivos dos trabalhadores, que são repassados para os contratos. Também tivemos um aumento no número de estudantes e seis campi no Grande Recife estão em processo de expansão”, afirmou.

Em 2015, por exemplo, segundo o reitor, o orçamento do IFPE foi de R$ 106 milhões. Em 2020, o valor chegou a R$ 74 milhões, que podem ser reduzidos a R$ 60 milhões, em 2021, sem contar os 20% que ficam sob supervisão do Ministério da Educação.

“Além de ter o orçamento reduzido, vamos começar o ano com um valor bloqueado. Esse dinheiro não está sendo retirado do IFPE, mas da educação”, declarou.

A decisão deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio de Janeiro

Estadão Conteúdo

Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na última segunda-feira (15) todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.