Afogados da Ingazeira confirma mais cinco casos de covid-19 e chega a 352

Evandro Valadares diz que ele decidiu assim porque não teve garantia de ser reeleito presidente para o segundo biênio

Pode parecer incrível, mas ainda não foi votado em São José do Egito o projeto que transforma o Fundo de Previdência em Autarquia no município.

Apesar de ter sinalizado, o projeto que foi apresentado em janeiro não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, João de Maria (PSB). Segundo o prefeito Evandro Valadares, falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, a não votação tem causado atrasos nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Tanto que aposentados tem usado as redes sociais para cobrar salários,como a professora aposentada da Rede Municipal de Ensino de São José do Egito, Alexandrina Cassiano, esta semana.

“O dinheiro tem , tá guardado. Com isso votado e aprovado, pagamos até o último dia de cada mês”.

Evandro diz ter provas de que João não colocou o projeto em votação porque o prefeito não garantiu sua reeleição.

“O desafio a dizer que é minha mentira, por que sábado coloco a voz dele dizendo isso”, indicando que tem gravações do Presidente da Câmara. Uma delas já chegou a ser publicada nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara não mudar de posição, vai tirar no ano R$ 5 milhões do município”.

Na próxima sexta-feira, dia 2 de agosto de 2024, às 18h00, a Wilton Shows, localizada na Rua Pedro Domingos Sobrinho, 650, no bairro Espírito Santo, em Tabira, receberá a convenção partidária oposicionista.

O evento vai oficializar a pré-candidatura de Flávio Marques (PT) a prefeito e Marcos Crente (PSB) a vice-prefeito e 36 a vereadores.

A convenção contará com a presença de membros e representantes de uma ampla coalizão partidária, incluindo PT, PSB, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede, PDT, Republicanos, AGIR, AVANTE, PSD, MDB e PODEMOS.

“A diversidade de partidos envolvidos demonstra o esforço conjunto e a união em torno dos nomes de Flávio Marques e Marcos Crente, simbolizando uma frente ampla em busca de mudanças significativas para o município de Tabira”, diz o bloco em nota.

Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

O blog teve acesso como toda imprensa ao depoimento coercitivo do ex-presidente Lula no Aeroporto de Congonhas, dia 4 passado. Algumas passagens no depoimento merecem destaque, ou pelo teor, ou pela irritação e até mesmo pelo humor do ex presidente. Mesmo longo, este trecho da delação é um resumo de 109 páginas de depoimento. Leia algumas falas de Lula:

E para que o senhor fizesse isso, o seu instituto atingir esses objetivos, o senhor conta com que fonte de renda no instituto? E a despesa, qual é a saída de…

Lula: Aí não sei, querido. Eu não autorizo porque eu não, no instituto hoje eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria

Lula, sobre doações ao Instituto, se eram ou não espontâneas:

Não. Aliás, eu não conheço ninguém que procura ninguém espontaneamente para dar dinheiro, nem o dízimo da igreja é espontâneo, se o padre ou o pastor não pedir, meu caro, o cristão vai embora, vira as costas e não dá o dinheiro, então dinheiro você tem que pedir, você tem que convencer as pessoas do projeto que você vai fazer, das coisas que você vai fazer.

Delegado da Polícia Federal:­ Certo. Qual a função que o senhor exercia na condição de presidente de honra do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva?

Lula:  Eu era, na verdade eu era a fotografia do instituto, eu era a cara do instituto, era não, eu sou a cara do instituto, o instituto está ali por minha causa, o do Clinton só existe por conta dele, o do Kofi Annan só existe por conta dele, qualquer instituto só existe em função da cara da pessoa que dá o nome, o Instituto Mandella existe por causa do Mandella, então o instituto vai existir, eu não sei se vai persistir quando eu morrer, mas enquanto eu existir está lá o instituto

Sobre valores e empreiteiras doadas ao Instituto:

Da Camargo Correa, eu disse que a imprensa já deu que a Camargo Correa tinha doado dinheiro para o instituto e disse que ela doou metade do que doou para o Fernando Henrique Cardoso, o restante…

Em determinado momento, Lula pergunta se tem algo pra comer…

O que vocês têm aqui para comer? Delegado da Polícia Federal:­ Não, pode dar uma olhadinha aí, pode abrir, o que achar que é bom… Lula:­ O pior é que tem os outros todos olhando aí… Delegado da Polícia Federal:­ Não, a gente tomou café, o ex-presidente no fim saiu sem café e tem todo o direito aí de se alimentar. Lula:­ Eu não, quero só um pãozinho. Delegado da Polícia Federal:­ Então vou aproveitar para pegar um cafezinho também. Lula:­ Então eu vou escolher o misto quente.

Sobre dinheiro de empresas para campanha:

­Deixa eu lhe falar uma coisa, um Presidente da República que se preze não discute dinheiro de campanha, se ele quiser ser presidente de fato e de direito ele não discute dinheiro de campanha.

Delegado da Polícia Federal:­ essa empresa Nemala, que o senhor não conhece, ela pagou 292.441,95 reais, provavelmente seja em razão de palestras concedidas, se não for palestra pode ser caixa de doações.

Lula:­ Não tenho, não tenho a menor ideia. ­ Ah, deve ser, lá trabalhou recebeu, lá não é que nem o poder público que não paga não, lá a gente paga. Delegado da Polícia Federal:­ A qual o senhor se refere, ao federal… Lula:­ Todos. Uma das coisas que fomentou a corrupção no Brasil ao longo do tempo é que o Ministério Público, o poder público fingia que contratava obra, fingia que pagava, a empresa fingia que fazia, ficava tudo como antes. Antes de eu chegar à presidência, o servidor público fingia que trabalhava, o governo fingia que pagava, o Brasil se fodia, então, desculpe a palavra horrível, então nós resolvemos moralizar tudo isso.

Lula, se dizendo constrangido

Na verdade é a oportunidade de ficar constrangido aqui, respondendo perguntas que, e eu sei que não é você que inventa pergunta, eu sei o critério, mas sinceramente, sinceramente tem coisa muito mais séria para me perguntar.

Delegado da Polícia Federal:­ Mas se o senhor não responder (sobre o Sítio em Atibaia)quem vai responder?

Lula: Um cidadão que é membro do Ministério Público, que fica a serviço da Globo, do Jornal Globo, da Revista Veja, fazendo insinuações e eu tenho que responder? Ele que diga, ele que prove, no dia que ele provar que o apartamento é meu alguém vai me dar o apartamento, ou o Ministério Público vai me comprar o apartamento ou a Globo me compra o apartamento, ou a Veja me compra o apartamento, ou sei lá quem vai me comprar o apartamento, o que não é possível é que a gente trabalhe tanto para criar uma instituição forte nesse país e dentro dessas instituições pessoas que não merecem estar nessa instituição estejam a serviço de degradar a imagem de pessoas, não sou eu que tenho que provar que o apartamento é meu, ele é que vai ter que provar que é meu, ele vai ter, eu espero que ele tenha dinheiro para depois pagar e me dar o apartamento, eu já estou de saco cheio disso, essa é a verdade, estão gravando aqui para ficar registrado. Eu estou de saco cheio de ficar respondendo bobagens.

Delegado da Polícia Federal:­ Quanto tempo o senhor leva para contar essa história (das palestras que dava)?

Lula: Ah, depende, depende, quando eu estou, como diria, tem hora que me baixa o espírito do Chaves e do Fidel eu falo uma hora e meia, às vezes eu falo uma hora, falo uma hora e quarenta, uma hora e cinquenta.

Lula, sobre vazamentos:

Faz 7 anos que esse Brasil vive assim, na quinta­-feira alguém da operação Lava Jato vaza uma matéria para a Folha de São Paulo, vaza uma matéria para O Estadão, vaza uma matéria para a Veja, vaza para a Época, aí trabalhar sábado e domingo, eu estou de saco cheio disso. Eu fui presidente durante 8 anos, a Dilma já está há 5. Até hoje ela se queixa do vazamento das reuniões que ela faz, termina a reunião tem uma coisinha no jornal. No meu tempo a gente dizia que tinha um anão embaixo da mesa da Presidência da República, porque com a gente lá acontecia, e esses companheiros conseguiram comprar um sítio e ficaram de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro sem vazar essa porra.

Sobre como é ser  ex-presidente:

Um ex­-presidente é que nem um vaso chinês, quando você está na presidência você ganha aquele vaso chinês, tem palácio para você colocar, quando você sai da presidência que você vai pra sua casa, o que você faz com aquele vaso? Ele não cabe na tua casa, então um ex-­presidente ele termina ficando incomodando, se quem é eleito é de oposição é bom porque já começa a descer o cacete nele no dia seguinte, mas se é uma pessoa que você ajudou a eleger você tem a responsabilidade de ficar quieto e deixar a pessoa governar, é por isso que eu viajei muito.

Sobre confundir cofre com micro-ondas e colocar frango dentro:

A primeira viagem que eu fiz para a ONU, 23 de setembro de 2003, os companheiros que levam a bagagem, alguns companheiros de segurança levaram, eu vou até, porque está filmando aqui, eu vou falar que tive utilidade um dia na vida, levaram frango com farinha, chegaram no hotel, aqui no hotel que todo mundo acha que é chic, o Waldorf Astoria, não tem? Eles imaginaram que o cofre era o micro­ondas e colocaram o frango lá dentro, e não conseguiram abrir o cofre, acho que o frango deve estar lá até hoje ou o cara do hotel encontrou o frango. O pessoal comia, o pessoal da presidência comia coisa que levava, às vezes cozinhava no quarto, porque a diária não dava para pagar nada.

Delegado: Luiz Cláudio Lula da Silva, seu filho, em 2012, recebeu 134 mil (do Instituto Lula).

Lula: Deve ter sido ajuda de custo para o meu filho. Deve ter sido pagamento meu pra ele. Deve ter sido, estou achando que é o mais provável.

Delegado da Polícia Federal:­ No dia 29 de janeiro, agora, de 2016, nota do Instituto Lula, “Desde que encerrou o segundo mandato do Governo Federal, em 2011, o ex-­presidente Lula frequenta em dias de descanso um sítio de propriedade de amigos da família, na cidade de Atibaia, embora pertença à esfera pessoal e privada, este é um fato tornado público pela imprensa já há bastante tempo. A tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos têm o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex­presidente. Assessoria de Imprensa do Instituto Lula”.

Lula:­ Devem ter respondido a alguma sacanagem da Veja.

Delegado da Polícia Federal:­ O senhor disse que tem alguma coisa valiosa (que diz ter recebido quando presidente).

Lula:­ Eu não sei onde está, mas tem muita coisa valiosa. Tem muita coisa valiosa que eu não sei como é que aquilo está… Delegado da Polícia Federal:­ O senhor disse que está no sindicato, desde quando está no sindicato? Lula:­ Eu não sei, não sei, querido. Delegado da Polícia Federal:­ Quando ele foi retirado da Presidência da República ele foi levado pra onde, além do sítio? Lula:­ Não sei. Você um dia será Presidente da República e você irá ver como é que se comporta quando você chegar. Você vai chegar na tua casa um dia à meia­ noite e de repente você vai perceber que o teu telefone não funciona mais, que a segurança não está mais lá. Não sinta essa sensação. Ou seja, quando você começa a terminar o mandato, tem uma estrutura no governo, tem uma estrutura que cadastra o que recebe e que depois, quando vai chegando perto… porque o outro presidente vai assumiu o palácio, então estava lá, os porões estavam cheios e alguém vai desativando, alguém vai desativando e vai mandando. Quem cuida disso? Tem estrutura no palácio, que tem departamento que cuida disso no palácio. O Paulo Okamotto certamente participou disso, o chefe de gabinete certamente… Eu não sei a estrutura toda, mas é muita gente, é muita gente. Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo? É, eu não sei se já foi tirado, se já foi levado, se lá para o sítio foi levado um ou dois, que foi desmontado o de roupa, de presépio… até carro de boi tem lá.

Delegado da Polícia Federal:­ Quando o senhor costuma visitar o sítio em Atibaia, quem costuma acompanhá­-lo, além de sua esposa?

Lula:­ Meus amigos. Delegado da Polícia Federal:­ O senhor Fernando Bittar costuma… Lula:  Dentre os quais, o Fernando Bittar, que, aliás, é um bom churrasqueiro.

Sobre o barco e o pedalinho…

Qual seria o crime que o senhor estaria investigando por ter um barco e um pedalinho? Eu fico chateado de ver um Delegado de Polícia Federal se preocupar com pedalinho (ininteligível). Declarante:­ Agora, se eu não responder mais é porque eu me sinto envergonhado de falar no pedalinho.

Sobre vinho gaúcho para chefes de Estado…

 Cada presidente que ia lá eu fazia questão de abrir um vinho gaúcho, eles elogiavam, não sei se estavam gostando ou não, mas elogiavam, quando eu comecei a servir vinho da adega; agora, eu também ganhei vinho, eu recebi muito presidente, Jacques Chirac me deu vinho, Sarcosi me deu vinho, Cristina Kirchner me deu vinho, o Chile me deu vinho

Sobre a Rede Globo e a Veja:

Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma off­shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato, toda uma história pra me ligar à Lava Jato, porque foi essa a história do triplex. Ou seja, aí passado alguns dias descobrem que a empresa off­shore, não era dona do triplex, que dizem que é meu, mas era dono do triplex da Globo, era dono do helicóptero da Globo. Aí desaparece o noticiário da empresa de off­shore. A empresária panamenha é solta rapidamente, nem chegou a esquentar o banco da cadeia já foi solta porque não era dona do Solaris que dizem que é do Lula, ela é dona do Solaris que dizem que é do Roberto Marinho, lá em Parati. E desapareceu do noticiário. E eu fico aqui que nem um babaca respondendo coisas de um procurador, sabe, que não deve estar de boa fé, quando pega a revista Veja a pedido de um Deputado do PSDB do Acre e faz uma denúncia. Então eu não posso me conformar. Como cidadão brasileiro, eu não posso me conformar com esse gesto de leviandade

Na Petrobras, “era tudo tucano”

Houve (trocas), era tudo tucano, porra. Só tinha tucano, eu fui obrigado a tirar. Tinha um que era tido como um deus, tinha um que era tido como um deus da Petrobras, aí eu tirei, foi trabalhar com o Eike Batista, é o que o afundou o Eike.  Eu lembro que quando o Fernando Henrique Cardoso era Presidente ele dizia: “A Petrobras é uma caixa preta, que a gente nunca sabe o que acontece lá dentro.” Aquilo é uma corporação muito poderosa. Então as conversas que a gente tinha, a companheira Dilma, Ministra da Energia, com o Gabrielli, e antes com o Jose Eduardo Dutra que era o presidente da Petrobras. E muitas coisas que a gente decidiu eles fingiu que iam fazer e não faziam, porque eu chegava lá e predominava o interesse da corporação. Petroleiro é que nem nego da Polícia Federal, bicho, não dá moleza não, não faz o que a gente quer. Faz o que quer.

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (5), a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), convida a população para uma roda de conversa com o tema “Os prejuízos à infância e consequências jurídicas que o trabalho infantil acarreta”.

A iniciativa visa conscientizar a comunidade sobre os riscos e danos causados pelo trabalho precoce na vida das crianças, bem como as implicações jurídicas associadas a essa prática. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba, a partir das 9h.

O trabalho infantil é uma realidade que ainda persiste em muitas regiões do país, e Carnaíba busca combater essa situação por meio de ações educativas e de conscientização. A roda de conversa proporcionará um espaço para a troca de informações e reflexões sobre os impactos negativos que o trabalho infantil acarreta no desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças.

Além disso, serão abordadas as consequências jurídicas para aqueles que empregam menores de forma irregular, bem como os direitos assegurados por lei às crianças e adolescentes, visando promover uma cultura de proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social reforça a importância da conscientização coletiva para combater o trabalho infantil e garantir o pleno desenvolvimento das crianças, respeitando seus direitos fundamentais à educação, saúde, lazer e proteção.

“Venha participar dessa importante reflexão, que busca garantir a proteção da infância e a garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças e adolescentes”, convida a Secretaria nas redes sociais.