Afogados da Ingazeira: comércio deve ser fechado a partir do próximo domingo

Após a divulgação do balanço fiscal do último quadrimestre pelo governo de Pernambuco, no último sábado (30), que apontou os gastos com pessoal acima do limite prudencial, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) traz à tona previsão do governo federal para os últimos meses do ano como mais um elemento de preocupação para o fechamento em dia das contas estaduais no fim do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional, a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. Isso ocorreu porque nos últimos dois meses do ano passado, o governo federal dividiu com estados e municípios a arrecadação proveniente da repatriação (com multa), fato que não se repetirá.

Em novembro de 2016, foram R$ 704,6 milhões de FPE, enquanto em dezembro o valor somou R$ 845,9 milhões. A média de repasses gira em torno de R$ 350 milhões/mês.

Um dos principais componentes da arrecadação estadual, os repasses do FPE representaram sobre o montante da Receita Corrente Líquida (RCL), em novembro e dezembro, 32,5% e 40,1%, respectivamente.

“Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medidas preventivas e rápidas. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

No governo Paulo Câmara, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%).

Priscila lembra, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.

De olho no caixa, Priscila registra que a arrecadação anual segue reagindo lentamente, até agosto, mas deverá ter um revés nos últimos meses do mês. “Não teremos a venda da folha ao Bradesco, como tivemos em 2015, como também não teremos o Perc e a repatriação de 2016”, conclui.

A deputada aponta a situação da previdência estadual como uma das mais graves. No período entre janeiro e setembro desse ano, o Fundo Financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões despendeu R$ 455 milhões a mais que no mesmo período de 2016 (R$ 3,269 bilhões em 2017 e R$ 2,814 bilhões em 2016).

Filho do pediatra Caio Moura nasceu neste sábado.

Nasceu, neste sábado (20), na Casa de Saúde Dr. José Evoide de Moura, Luca Moura, filho do casal Caio Moura e Dani.

Luca nasceu de parto normal realizado pela tia, a ginecologista e obstetra Michelle Moura. A anestesista foi a Dra. Thais Almeida de Menezes.

Luca é o décimo terceiro neto do médico Edson Moura e da advogada e diretora administrativa da Casa de Saúde, Márcia Moura. 

Filho de Edson e Márcia Moura, Caio Moura, se especializou em pediatria, com residência no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP,  e passou a atender na Casa de Saúde Dr. José Evóide de Moura, em Afogados da Ingazeira, em maio de 2019.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O processo, referente ao exercício financeiro de 2023, analisou os procedimentos adotados pela gestão na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas.

Foram citados como partes interessadas no processo o secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva, a fiscal do Transporte Escolar, Joelma Cavalcante Leite, e a prefeita Márcia Conrado.

A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, e a defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965 DPE).

O julgamento concluiu pela regularidade dos atos administrativos, mas destacou ressalvas relacionadas aos procedimentos verificados, sem detalhar no relatório público os pontos específicos que motivaram tais observações.

Segundo a Polícia Civil,  a Operação Crepúsculo também buscou elementos de investigação relacionados com o homicídio ocorrido no dia 8 de novembro em Afogados da Ingazeira.

A morte foi de Carlos Antonio Trajano, o Toninho ou Paulista,  25 anos, morto a tiros no Bairro São Braz.

Segundo apurou a Rádio Pajeú Toninho estava em uma moto com a namorada quando foi perseguido por homens em um carro preto. Alvejado,  morreu no local.

Durante a operação de hoje,  além de buscar esclarecer o homicídio,  o foco do cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e duas prisões foi o combate ao tráfico.

Foram empregados 20 policiais, dentre Civis e Militares.

“Da operação resultou a apreensão de vários dispositivos eletrônicos, drogas, valores e objetos, os quais serão imprescindíveis para o desenvolvimento e fechamento das investigações sobre o homicídio”, diz a nota da polícia.

Município informou ainda que planeja reaplicar provas 

O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde. 

A administração municipal informou ainda, por meio de ofício remetido à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que realizará novo chamamento público no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura para comunicar aos inscritos sobre a publicação de novo edital e data de aplicação das provas.

A publicação de um novo edital e a posterior reaplicação da fase de provas objetiva e subjetiva visa assegurar que os testes contenham questões pertinentes aos campos de conhecimento específicos de cada profissão. 

Tal providência visa retificar o que ocorreu no dia 14 de outubro, quando foram aplicadas provas com o mesmo conteúdo programático para todos os cargos de um mesmo nível educacional (médio ou superior).

“Ao aplicar as provas sem levar em consideração as especificidades dos cargos, a seleção desrespeitou norma prevista em edital e, portanto, atentou contra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. O prosseguimento do certame com o vício mencionado provocaria prejuízo à competitividade e à segurança jurídica dos atos subsequentes”, apontou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

O município também anulou, por meio da publicação da Portaria nº061/2021, expedida em 29 de outubro, a convocação dos candidatos dos cargos de técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal (nível médio) e de médico,  odontólogo,  enfermeiro,  psicólogo,  assistente  social,  farmacêutico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, fisioterapeuta e nutricionista (nível superior).

Após a realização das novas provas objetiva e subjetiva, os candidatos deverão passar novamente pela etapa de avaliação curricular, de modo a compor a nota final que será adotada para ordenar a lista de classificados.

Apenas foi aberta exceção para os cargos de motorista e laçador, tendo em vista que a seleção para essas funções não contou com prova escrita.